POLÍTICA MT
Deputado Valdir Barranco apresenta balanço dos primeiros seis meses de 2025 na ALMT
Com mais de 1.300 proposições apresentadas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apenas nos primeiros seis meses de 2025, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou no período 901 indicações, 240 projetos de lei, 58 requerimentos, 32 projetos de resolução e diversas outras ações legislativas que expressam o compromisso de Barranco com a agricultura familiar, a educação pública, a saúde, a defesa das mulheres, o meio ambiente e a justiça social.
Na defesa da agricultura familiar, Barranco honra sua origem como filho do campo e ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Tem combatido com firmeza a tentativa de desmonte da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), denunciando perseguições a servidores promovidas pela atual gestão da empresa. Participou da entrega de títulos de terra ao lado do Incra em todas as regiões do estado, destacando que a regularização fundiária vai além de um simples papel, é o reconhecimento do direito de sonhar de centenas de famílias do campo. “Esses títulos são um grito de liberdade. A reforma agrária é justiça social, e ela está acontecendo com verdade”, afirmou.
O parlamentar também presidiu audiência pública sobre o desembargo ambiental de assentamentos, cobrando ação do governo estadual diante da morosidade da Sema. Segundo Barranco, mais de 27 mil famílias estão em situação de insegurança jurídica por conta da omissão do poder público. Ainda na mesma linha, o deputado comemorou a implantação da Unidade Mista de Pesquisa e Inovação da Embrapa na Baixada Cuiabana, um investimento de R$ 53 milhões viabilizado após indicação feita por ele próprio em 2023. Trabalhou ainda pela inclusão dos agricultores do chamado “Grupo 5” no programa Desenrola Rural, buscando dar alívio financeiro a produtores endividados e excluídos das políticas públicas.
A pauta ambiental também esteve no centro de sua atuação. Barranco não se calou diante da anulação relâmpago de uma multa de R$ 1,5 milhão aplicada à PCH (Pequena Central Hidrelétrica) Inxu, aprovada em apenas dois minutos pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), e cobrou explicações públicas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Para ele, a decisão evidencia a captura do interesse público por interesses privados. O deputado também entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Emenda Constitucional nº 119, que congela a criação de novas Unidades de Conservação no estado. “Esse retrocesso ameaça a biodiversidade, a qualidade de vida da população e o futuro das próximas gerações”, disparou.
Na educação, Barranco fez valer sua experiência como professor. Ingressou com uma ADIN contra a lei que criou as escolas cívico-militares em Mato Grosso, por entender que ela fere a Constituição e desmonta o princípio da gestão democrática. Também assinou um mandado de segurança coletivo contra a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que convocou uma consulta pública sobre o tema sem respeitar os prazos legais e sem divulgar amplamente o processo. Criticou ainda a tentativa do governo estadual de municipalizar a Escola Quilombola José Mariano Bento, localizada em território tradicional, sem qualquer diálogo com a comunidade local. “Isso fere direitos garantidos por tratados internacionais e desrespeita a identidade quilombola”, afirmou.
A saúde pública segue como uma das grandes bandeiras do deputado, especialmente após sua experiência pessoal de luta contra a covid-19, quando ficou 52 dias entubado e 81 internado. O parlamentar enviou ofícios à ministra da Saúde, Nísia Trindade, e ao procurador-chefe do Ministério da Saúde, denunciando o decreto do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, que suspendeu o agendamento de consultas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Barranco classificou a medida como irresponsável e cruel, por afetar justamente a população mais vulnerável. “Essa decisão não resolve o problema, só empurra pacientes para um sistema já colapsado”, denunciou.
Além disso, cobrou explicações sobre a estrutura precária das perícias médicas no estado, sobretudo para os servidores da educação, e entrou com uma representação no Ministério Público contra a secretária de Saúde de Cuiabá após declarações negacionistas sobre a vacina da covid-19. “É inaceitável que uma gestora pública espalhe desinformação. Isso não é opinião pessoal, é crime contra a saúde pública e desrespeito à memória de mais de 715 mil brasileiros que perderam a vida na pandemia”, afirmou.
Barranco também esteve à frente de lutas importantes na defesa das mulheres, como a apresentação do Projeto de Lei que institui 2025 como o Ano Estadual de Luta pelo Feminicídio Zero, e celebrou a liberação de R$ 30 milhões em créditos habitacionais e de produção para assentamentos e comunidades rurais, incluindo recursos específicos para moradias e fomento à produção das mulheres assentadas, como no programa Fomento Mulher, que atenderá 285 famílias.
No plenário, denunciou o que considera um projeto de desmonte dos serviços públicos, perseguição à imprensa e favorecimento de interesses privados por parte do governo Mauro Mendes (União). Criticou a entrega de hospitais estaduais a organizações investigadas por corrupção, como revelado na “Operação Espelho”, e chamou atenção para a substituição do VLT pelo BRT, que classificou como “um balcão de negócios”.
“O que acontece hoje em Mato Grosso não é apenas descaso, é um projeto perverso de destruição da educação, da saúde, da liberdade de imprensa, do meio ambiente e da agricultura familiar”, afirmou da tribuna. Ao lado disso, denunciou a tentativa de criminalizar jornalistas independentes por meio da chamada “Operação Fake News”, e defendeu a liberdade de imprensa como um pilar da democracia.
Mesmo diante de um ambiente político adverso, e com mais de mil proposições protocoladas em apenas seis meses, a atuação do deputado tem sido pautada por compromisso com os que mais precisam, coragem para denunciar injustiças e uma energia incansável para construir um Mato Grosso mais justo, democrático e humano. “Por cada escola fechada, abriremos uma trincheira de luta. Por cada servidor perseguido, haverá uma voz erguida. E por cada centavo desviado, cobraremos com justiça”, declarou Valdir Barranco, reafirmando sua disposição de seguir resistindo e enfrentando os retrocessos.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
ALMT participa do lançamento do “MT em Defesa das Mulheres” e reforça rede de proteção
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) participou, por meio da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), do lançamento do programa “Mato Grosso em Defesa das Mulheres” e da assinatura do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, realizados nesta sexta-feira (17), em Cuiabá. A iniciativa do Governo do Estado reúne medidas estratégicas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção e ao enfrentamento da violência de gênero e dos feminicídios em Mato Grosso.
A participação da ALMT reforça o compromisso institucional do Parlamento com a pauta dos direitos das mulheres, por meio da atuação da Procuradoria Especial da Mulher, que desenvolve ações de acolhimento e orientação, articulação de políticas públicas e incentivo à implantação de Procuradorias nos municípios.
O programa tem como diretriz a integração entre os poderes e instituições, fortalecendo o trabalho em rede e ampliando a efetividade das políticas de enfrentamento à violência de gênero.
A subprocuradora especial da Mulher da ALMT, Francielle Brustolin, disse que a iniciativa reúne demandas históricas da rede de enfrentamento e amplia a estrutura de proteção em diferentes regiões do Estado.
“O programa contempla avanços importantes construídos a partir de pleitos históricos da rede de enfrentamento. Entre eles estão a implantação da Delegacia da Mulher 24 horas em Várzea Grande, novas unidades em municípios como Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, além da abertura de novas Salas Lilás, que são espaços de atendimento humanizado e reservado para mulheres em situação de violência e outros serviços de atendimento”, afirmou.
Foto: MAYKE TOSCANO/Secom-MT
Ela também ressaltou ações voltadas à autonomia econômica das beneficiárias, com iniciativas de inserção no mercado de trabalho.
“Há um conjunto de medidas voltadas à autonomia financeira das mulheres em situação de violência, com oportunidades por meio de programas como o Empregos MT e ações direcionadas à inserção de jovens no mercado de trabalho, o que contribui para o rompimento do ciclo da violência”, pontuou.
Francielle destacou ainda o papel da Assembleia Legislativa no âmbito do pacto firmado entre os poderes.
“A participação da ALMT se dá pelo compromisso de fortalecimento e ampliação das Procuradorias da Mulher nos municípios. Trata-se de uma contribuição direta do Parlamento dentro do programa, com o objetivo de garantir mais acesso a orientação, acolhimento e encaminhamento”, completou.
Para a consultora da Comissão de Orçamento e Fiscalização e da Procuradoria da Mulher da ALMT, Rosângela Saldanha Pereira, a iniciativa consolida o caráter estruturante da política pública.
A atuação do Parlamento na fiscalização e no acompanhamento das políticas públicas, especialmente no processo orçamentário, também foi destacada por Rosângela. Segundo ela, a consolidação do Orçamento Mulher é fundamental para dar visibilidade às ações voltadas ao público feminino. “Sem orçamento, não há política pública”, afirmou.
Entre as medidas anunciadas pelo Governo do Estado estão a implantação da Delegacia da Mulher 24 horas em Várzea Grande no primeiro semestre de 2026, a criação de novas unidades em municípios como Lucas do Rio Verde e Sorriso e a instalação de núcleos especializados em diferentes regiões do Estado.
O pacote inclui ainda a ampliação da Patrulha Maria da Penha, o fortalecimento de estruturas nas forças de segurança, a criação de um portal estadual com informações integradas sobre violência de gênero e a oferta de teleatendimento psicológico às vítimas.
O deputado estadual Carlos Avallone, que acompanhou o lançamento, destacou a importância da atuação conjunta entre instituições e do engajamento da sociedade no enfrentamento à violência de gênero. Segundo ele, o enfrentamento ao problema exige ações contínuas e articuladas, com participação do poder público e mudança de cultura, especialmente por meio da educação.
A participação da ALMT no evento reforça sua atuação no fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência de gênero. Por meio da PEM, a Casa segue contribuindo na articulação de ações e na ampliação da rede de proteção às mulheres em MT.
Fonte: ALMT – MT
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