POLÍTICA MT
Deputado Valdir Barranco apresenta balanço dos primeiros seis meses de 2025 na ALMT
Com mais de 1.300 proposições apresentadas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apenas nos primeiros seis meses de 2025, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou no período 901 indicações, 240 projetos de lei, 58 requerimentos, 32 projetos de resolução e diversas outras ações legislativas que expressam o compromisso de Barranco com a agricultura familiar, a educação pública, a saúde, a defesa das mulheres, o meio ambiente e a justiça social.
Na defesa da agricultura familiar, Barranco honra sua origem como filho do campo e ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Tem combatido com firmeza a tentativa de desmonte da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), denunciando perseguições a servidores promovidas pela atual gestão da empresa. Participou da entrega de títulos de terra ao lado do Incra em todas as regiões do estado, destacando que a regularização fundiária vai além de um simples papel, é o reconhecimento do direito de sonhar de centenas de famílias do campo. “Esses títulos são um grito de liberdade. A reforma agrária é justiça social, e ela está acontecendo com verdade”, afirmou.
O parlamentar também presidiu audiência pública sobre o desembargo ambiental de assentamentos, cobrando ação do governo estadual diante da morosidade da Sema. Segundo Barranco, mais de 27 mil famílias estão em situação de insegurança jurídica por conta da omissão do poder público. Ainda na mesma linha, o deputado comemorou a implantação da Unidade Mista de Pesquisa e Inovação da Embrapa na Baixada Cuiabana, um investimento de R$ 53 milhões viabilizado após indicação feita por ele próprio em 2023. Trabalhou ainda pela inclusão dos agricultores do chamado “Grupo 5” no programa Desenrola Rural, buscando dar alívio financeiro a produtores endividados e excluídos das políticas públicas.
A pauta ambiental também esteve no centro de sua atuação. Barranco não se calou diante da anulação relâmpago de uma multa de R$ 1,5 milhão aplicada à PCH (Pequena Central Hidrelétrica) Inxu, aprovada em apenas dois minutos pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), e cobrou explicações públicas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Para ele, a decisão evidencia a captura do interesse público por interesses privados. O deputado também entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Emenda Constitucional nº 119, que congela a criação de novas Unidades de Conservação no estado. “Esse retrocesso ameaça a biodiversidade, a qualidade de vida da população e o futuro das próximas gerações”, disparou.
Na educação, Barranco fez valer sua experiência como professor. Ingressou com uma ADIN contra a lei que criou as escolas cívico-militares em Mato Grosso, por entender que ela fere a Constituição e desmonta o princípio da gestão democrática. Também assinou um mandado de segurança coletivo contra a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que convocou uma consulta pública sobre o tema sem respeitar os prazos legais e sem divulgar amplamente o processo. Criticou ainda a tentativa do governo estadual de municipalizar a Escola Quilombola José Mariano Bento, localizada em território tradicional, sem qualquer diálogo com a comunidade local. “Isso fere direitos garantidos por tratados internacionais e desrespeita a identidade quilombola”, afirmou.
A saúde pública segue como uma das grandes bandeiras do deputado, especialmente após sua experiência pessoal de luta contra a covid-19, quando ficou 52 dias entubado e 81 internado. O parlamentar enviou ofícios à ministra da Saúde, Nísia Trindade, e ao procurador-chefe do Ministério da Saúde, denunciando o decreto do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, que suspendeu o agendamento de consultas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Barranco classificou a medida como irresponsável e cruel, por afetar justamente a população mais vulnerável. “Essa decisão não resolve o problema, só empurra pacientes para um sistema já colapsado”, denunciou.
Além disso, cobrou explicações sobre a estrutura precária das perícias médicas no estado, sobretudo para os servidores da educação, e entrou com uma representação no Ministério Público contra a secretária de Saúde de Cuiabá após declarações negacionistas sobre a vacina da covid-19. “É inaceitável que uma gestora pública espalhe desinformação. Isso não é opinião pessoal, é crime contra a saúde pública e desrespeito à memória de mais de 715 mil brasileiros que perderam a vida na pandemia”, afirmou.
Barranco também esteve à frente de lutas importantes na defesa das mulheres, como a apresentação do Projeto de Lei que institui 2025 como o Ano Estadual de Luta pelo Feminicídio Zero, e celebrou a liberação de R$ 30 milhões em créditos habitacionais e de produção para assentamentos e comunidades rurais, incluindo recursos específicos para moradias e fomento à produção das mulheres assentadas, como no programa Fomento Mulher, que atenderá 285 famílias.
No plenário, denunciou o que considera um projeto de desmonte dos serviços públicos, perseguição à imprensa e favorecimento de interesses privados por parte do governo Mauro Mendes (União). Criticou a entrega de hospitais estaduais a organizações investigadas por corrupção, como revelado na “Operação Espelho”, e chamou atenção para a substituição do VLT pelo BRT, que classificou como “um balcão de negócios”.
“O que acontece hoje em Mato Grosso não é apenas descaso, é um projeto perverso de destruição da educação, da saúde, da liberdade de imprensa, do meio ambiente e da agricultura familiar”, afirmou da tribuna. Ao lado disso, denunciou a tentativa de criminalizar jornalistas independentes por meio da chamada “Operação Fake News”, e defendeu a liberdade de imprensa como um pilar da democracia.
Mesmo diante de um ambiente político adverso, e com mais de mil proposições protocoladas em apenas seis meses, a atuação do deputado tem sido pautada por compromisso com os que mais precisam, coragem para denunciar injustiças e uma energia incansável para construir um Mato Grosso mais justo, democrático e humano. “Por cada escola fechada, abriremos uma trincheira de luta. Por cada servidor perseguido, haverá uma voz erguida. E por cada centavo desviado, cobraremos com justiça”, declarou Valdir Barranco, reafirmando sua disposição de seguir resistindo e enfrentando os retrocessos.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Gisela leva trajetória de defesa do consumidor, protagonismo nacional na proteção às mulheres para a campanha de Pivetta
Confirmada à compor a chapa ao Governo de Mato Grosso, Gisela Simona chega à disputa levando uma trajetória construída na administração pública, na defesa dos direitos do consumidor e em quase três anos de atuação na Câmara dos Deputados, período em que ganhou projeção nacional ao assumir a relatoria de algumas das principais matérias relacionadas à proteção das mulheres e à defesa dos consumidores.
Cuiabana, advogada formada pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), especialista em Direito do Consumidor e servidora pública estadual de carreira, Gisela iniciou sua atuação no Procon de Mato Grosso em 2001 como conciliadora de defesa do consumidor. Ao longo de mais de duas décadas transformou-se em uma das vozes mais conhecidas da proteção do consumidor no Estado, ainda hoje conhecida pela população como “Gisela do Procon”.
Foi justamente essa trajetória técnica que a levou à política institucional. Em julho de 2023 assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados, onde permaneceu por 33 meses. Nesse período integrou algumas das comissões mais estratégicas da Casa, entre elas a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), considerada a mais importante do Parlamento, além das comissões de Defesa do Consumidor e de Defesa dos Direitos da Mulher.
Seu desempenho também a levou a ocupar espaços relevantes na estrutura política da Câmara. Tornou-se líder da bancada feminina do União Brasil e, posteriormente, vice-líder do maior bloco parlamentar da Casa, integrado por oito partidos e 363 deputados. Paralelamente, assumiu a presidência do União Brasil em Cuiabá, ampliando sua participação na articulação política da legenda em Mato Grosso.
Entre as principais marcas de sua atuação parlamentar está a relatoria do chamado Pacote Antifeminicídio, aprovado pelo Congresso Nacional em setembro de 2024 e transformado em lei no mês seguinte. A nova legislação endureceu significativamente a resposta penal aos crimes contra mulheres, elevando a pena do feminicídio para até 40 anos de prisão, hoje a mais alta prevista no Código Penal brasileiro.
Ao longo do mandato, Gisela concentrou sua atuação em três grandes eixos: defesa do consumidor, proteção das mulheres e enfrentamento às novas formas de violência econômica e digital.
Na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apresentou propostas destinadas a ampliar a proteção de aposentados e pensionistas atingidos pelos golpes e defendeu mecanismos de compensação às vítimas.
Também apresentou projeto de lei propondo a extinção do cartão de crédito consignado, modalidade que considera responsável por grande parte do superendividamento de aposentados e pensionistas. Em outra frente, protocolou proposta proibindo operações de crédito em nome de crianças e adolescentes após sucessivos casos de utilização indevida de centenas de milhares de CPFs de menores por instituições financeiras.
Outra pauta que ganhou repercussão nacional foi sua atuação contra abusos praticados por companhias aéreas. Em audiências públicas e pronunciamentos na Câmara, criticou a suspensão nacional dos processos judiciais envolvendo atrasos e cancelamentos de voos, determinada durante a discussão da matéria no Supremo Tribunal Federal, defendendo que o consumidor não poderia ser penalizado pela demora na definição de um entendimento jurídico.
Também se tornou uma das parlamentares que mais vocalizaram os impactos sociais das apostas esportivas digitais. Mesmo tendo se posicionado contrariamente à expansão desse mercado, apresentou propostas para responsabilizar empresas e influenciadores que promovem plataformas de apostas e defendeu regras mais rigorosas para publicidade e proteção dos consumidores.
Ainda na pauta da proteção às mulheres, relatou o projeto que resultou na regulamentação nacional do porte e da comercialização do spray de pimenta para defesa pessoal feminina, sancionado em 2026, classificando a medida como um importante instrumento de autonomia e proteção para mulheres em situação de risco.
Também relatou o projeto que deu origem à Lei nº 15.423, tornando obrigatória a veiculação diária, no programa A Voz do Brasil, de informações sobre os serviços da rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, ampliando a divulgação dos canais públicos de acolhimento e proteção.
Durante os recessos parlamentares criou o projeto “Gisela na Estrada”, iniciativa que percorreu milhares de quilômetros por Mato Grosso, visitando municípios de diferentes regiões para ouvir demandas locais, acompanhar obras e fortalecer a interlocução com lideranças comunitárias.
No exercício do mandato registrou presença integral nas sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, mantendo índice de 100% de comparecimento em plenário, desempenho frequentemente citado como um dos indicadores de sua atuação parlamentar.
Mulher negra, oriunda do serviço público e sem tradição familiar na política, Gisela construiu sua trajetória eleitoral associando sua imagem à defesa do cidadão comum. Sua atuação passou a reunir temas como proteção do consumidor, combate à violência contra as mulheres, igualdade racial, fiscalização do poder público e atualização da legislação diante dos desafios impostos pela economia digital.
Homologada para disputar novo mandato, seu nome também passou a ser cogitado em diferentes momentos para compor uma chapa majoritária ao Governo de Mato Grosso, refletindo a projeção política construída durante sua passagem pelo Congresso Nacional e sua crescente inserção no cenário político estadual.
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