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Deputados derrubam veto a PL que prevê base de controle de queimadas nas rodovias estaduais

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi (PSB), comemorou a derrubada do Veto 101/2023, veto total aposto ao Projeto de Lei 188/2023, de sua autoria, que dispõe sobre a implantação de bases de controle de queimadas nas vias estaduais de Mato Grosso. O PL, que teve parecer favorável pela derrubada da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), foi derrubado em plenário com 13 votos favoráveis.

Agora, a implantação de bases de controle de queimadas deve se tornar lei nos próximos dias. Segundo o primeiro-secretário da Casa de Leis, o objetivo é eliminar os focos de incêndio recorrentes, principalmente no período de seca.

“Quero agradecer aos deputados pelo voto, pela possibilidade da derrubada, importante para a questão das queimadas. Esse ano tivemos um aumento de queimadas no Pantanal, foi feito um trabalho, mas precisamos fazer uma ação preventiva e esse projeto de lei vai ao encontro disso, para realmente a gente evitar que novas queimadas venham acontecer em nosso estado constantemente”, disse Russi em plenário ao defender a derrubada do veto.

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Conforme a proposta, as bases de controle serão anexadas aos postos da Polícia Militar nas rodovias estaduais. Elas contarão com equipamentos e apoio de pessoas qualificadas em regime de plantão. Entre novembro de 2021 e novembro de 2022, os números de focos de incêndio aumentaram de 443 para 1.254 no estado. A proposta do deputado busca, assim, diminuir os números de queimadas com a ação eficaz de bases de combate.

A partir do cumprimento dessas etapas, serão feitas fiscalizações intensivas no período entre julho e outubro, quando os focos de calor ocorrem com maior frequência no estado. O número de telefone para chamadas de urgência será divulgado ao longo de toda a rodovia. O deputado citou ainda que números do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que em 2023 foram registrados, até novembro, 20.474 focos de incêndios.


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Fonte: ALMT – MT

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STJ mantém prisão de ex-vereador de Nova Nazaré investigado por roubo de gado

Ministro Rogério Schietti rejeitou novo pedido da defesa de Valdoir Bento Tavares, que utilizou identidade falsa por mais de 15 anos e é apontado em investigações por crimes em três estados

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O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a prisão do ex-vereador de Nova Nazaré Valdoir Bento Tavares, identificado como Marco Túlio. A decisão foi proferida no último dia 2 de outubro, durante análise de um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa.

O ex-parlamentar teria utilizado identidade falsa durante mais de 15 anos e é apontado em investigações relacionadas a diferentes crimes cometidos em Mato Grosso, Rondônia e Goiás.

O habeas corpus havia enfrentado impedimento no STJ porque ainda existia decisão pendente na segunda instância da Justiça de Mato Grosso. A defesa pediu uma nova análise após a manifestação do Tribunal de origem.

“Foi proferida liminar, negada pelo desembargador do Tribunal de origem, e sustenta que o pronunciamento foi juntado aos autos antes da apreciação deste writ. Alega que foi superada a circunstância que fundamentou o indeferimento liminar e requer novo exame acerca do conhecimento do habeas corpus”, argumentou a defesa.

Ao manter a prisão, Schietti destacou elementos do processo que indicariam uma tentativa do ex-vereador de interferir nas investigações. Segundo a decisão, ele teria procurado outros investigados e o motorista envolvido na negociação de um rebanho, além de supostamente oferecer vantagem econômica e orientar versões a serem apresentadas às autoridades.

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“Foram considerados elementos segundo os quais o paciente haveria procurado coinvestigados e o motorista envolvido na negociação do rebanho, oferecido vantagem econômica e orientado a versão a ser apresentada às autoridades”, registrou o ministro.

O processo analisado pelo STJ está relacionado ao roubo de 45 cabeças de gado. Conforme consta no caso, os animais teriam sido negociados por Valdoir utilizando a identidade falsa, em uma transação que teria rendido R$ 108,5 mil.

O histórico atribuído ao ex-vereador também inclui um caso ocorrido em Ariquemes (RO), no réveillon de 2007. Uma discussão motivada por uma vaga de estacionamento teria terminado com as mortes de Edeilson Moura dos Santos e Éder da Silva Martins.

Valdoir, o irmão Valteir Bento Tavares e Oseias de Oliveira, conhecido como “Cegão”, foram apontados como suspeitos de envolvimento nos homicídios. Valteir foi preso em Aruanã (GO), em 2022.

Após os crimes, segundo as informações do processo, os irmãos teriam deixado Ariquemes e passado a utilizar identidades falsas. Valdoir posteriormente chegou a ser eleito vereador e presidiu a Câmara Municipal de Nova Nazaré.

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Antes disso, ele também teria passado por Aruanã, onde há registros envolvendo crimes como furto em área rural, lesão corporal, posse ilegal de arma de fogo e receptação.

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