POLÍTICA MT
Deputados aprovam projeto de Elizeu que obriga Furnas a realizar o peixamento no Lago de Manso
Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta quarta-feira (09), o Projeto de Lei 717/2021 de autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) e coautoria da deputada Janaina Riva (MDB). O projeto foi aprovado com apenas uma abstenção e segue para sanção do governador Mauro Mendes (UB).
Elizeu defendeu o projeto após receber uma comissão de moradores e empresários da região de Manso que reclamaram dos problemas apresentados no local, devido ao aumento de número de piranhas no lago. O parlamentar falou que atualmente existem 11 espécies de piranhas em Manso.
Com a pandemia da covid 19, a população ribeirinha e os pequenos empreendedores que sobrevivem da pesca e de atividades de turismo ecológico no entorno do Lago do Manso passam por grande dificuldade para o seu sustento e de suas famílias.
A região de Manso tem função social, já que o lago possui múltiplo uso, pois ocorre no local a pesca, turismo, lazer, e geração de renda, sendo de suma importância a elaboração do atual projeto, após inércia da empresa Furnas que não respeitou inúmeras cláusulas contratuais.
“É uma satisfação do dever cumprido neste momento. Estamos aqui após vários embates e chegamos naquilo que a sociedade espera de um parlamento, que é a aprovação de lei que vem de encontro as necessidades do povo. Quero deixar bem claro o nosso agradecimento as comissões da Assembleia. Furnas vem sendo omissa, não fez o peixamento no lago e causou o desequilíbrio de peixes. Essa empresa está acabando com as águas do lago do Manso”, declarou Elizeu.
O programa consistirá no repovoamento de peixes na barragem da Usina Hidrelétrica do Manso pela Concessionária de Energia Elétrica Furnas. Caberá a concessionária ou outra empresa que vier a sucedê-la realizar o peixamento do Lago do Manso anualmente.
No programa de peixamento na Barragem da Usina Hidrelétrica do Manso que teve a participação de técnicos da Secretária de Estado de Meio-Ambiente (Sema) e biólogos, ficou especificado a obrigatoriedade do peixamento de forma emergencial e com espécies nobres da bacia hidrográfica, em tamanho juvenil, já que a implantação de laboratório de alevinos pode demorar anos.
As espécies que farão parte do repovoamento serão; Cachara (Pseudoplatystoma fasciatum); Curimbatá (Prochilodus Lineatus); Dourado (Salminus Brasiliensis); Jaú (Zungarce Zungarce); Pacu (Piractus mescepotamicus); Peraputanga (Brycon Micelepis); Piau (Seporinus freiderici); Pintado ( Pseudoplatystoma Corruscans) e Traíra (hophias malabaricus).
POLÍTICA MT
Com emenda de Wilson Santos, Cuiabá pode garantir até cinco mil lotes populares
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) se reuniu, na última sexta-feira (24), com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá, Michelle Dreher, para discutir a destinação da emenda de R$ 100 milhões ao orçamento do Governo de Mato Grosso. O recurso é voltado exclusivamente ao fortalecimento de políticas habitacionais, com foco na implantação de loteamentos populares. Durante o encontro, foi informado que o município já trabalha na elaboração de três projetos para viabilizar o acesso aos recursos.
O parlamentar recebeu a informação com otimismo e destacou a sensibilidade do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) com a pauta habitacional, especialmente pela experiência como prefeito de Lucas do Rio Verde, onde implantou o programa “Minha Vez”, que garantia lotes urbanizados com infraestrutura básica e prazos facilitados de pagamento. “É uma excelente notícia ver os avanços de Cuiabá para utilização da nossa emenda de R$ 100 milhões, que também vai atender todos os municípios mato-grossenses”, afirmou.
Michelle Dreher relatou que já se reuniu com o chefe do Executivo Estadual e com o presidente da MT Par, Wener Santos, para tratar da proposta. Segundo ela, até o dia 5 de maio serão entregues os três projetos para análise do governo. Também, adiantou que os loteamentos populares devem contemplar as regiões do Barreiro Branco e do Contorno Leste, com potencial de aproximadamente cinco mil lotes, cada um com dimensões de 10 x 20 metros quadrados.
“Tivemos uma reunião produtiva com o governador e o presidente da MT Par. Na ocasião, propusemos a criação de um cartão construção para auxiliar as famílias a iniciarem suas obras dentro da emenda. Também estamos prevendo toda a infraestrutura necessária, como saneamento, drenagem e abastecimento de água. Agora, estamos na fase de elaboração dos projetos e o governador já se colocou à disposição para apoiar. Agradecemos a visita do deputado Wilson Santos e essa importante emenda”, declarou a secretária.
Wilson Santos defende que o investimento em loteamentos populares é uma das estratégias mais eficazes para evitar ocupações irregulares e contribuir para a redução do déficit habitacional em Mato Grosso, que atualmente atinge cerca de 120 mil famílias à espera de moradia.
Recurso – O deputado é autor da emenda nº 201, aprovada na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que assegura R$ 100 milhões para a implantação de loteamentos populares nos 142 municípios do estado, com o objetivo de ampliar o acesso ao primeiro imóvel e reduzir o déficit habitacional.
Fonte: ALMT – MT
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