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Deputados aprovam LDO de 2023 em primeira votação

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Em segunda votação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 561/2022, que altera a Lei n.º 8.830, de 21 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação, nesta terça-feira (12), em sessão ordinária, o Projeto de Lei 573/2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023. O PL foi aprovado de forma unânime pelos parlamentares acatando a emenda número 1, e rejeitando as emendas 2,3 e 4. Agora a matéria segue para segunda votação com o acordo de que sejam inseridas emendas por parte dos deputados.

A peça orçamentária envolve a previsão de receita corrente líquida de R$ 24,308 bilhões para 2023. O valor é maior 7,08% em relação à receita projetada para 2022. A proposta de renúncia fiscal líquida da LDO de 2023 está estimada em R$ 10,779 bilhões e a meta de superávit primário é de R$ 727,1 milhões a preços correntes.

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O governo justifica na mensagem que a concessão de incentivos fiscais exerce um papel importante para viabilizar a expansão, a modernização e a diversificação das atividades econômicas em Mato Grosso. Esses benefícios, segundo o governo, têm o objetivo de estimular a competividade entre os setores produtivos, com ênfase na geração de emprego e renda.

O deputado Lúdio Cabral (PT), que votou contra a mensagem governamental, criticou o fato, segundo ele, de o governo do estado subestimar as receitas orçamentárias. 

Em segunda votação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 561/2022, que altera a Lei n.º 8.830, de 21 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai.

O Projeto de Lei recebeu 22 votos favoráveis e dois votos contrários dos deputados Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT, e tinha parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais acatando as emendas nº 01, 02 e 16, rejeitando as emendas nº 03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,14,15. Apesar de o deputado Lúdio Cabral (PT), autor das emendas rejeitadas, pedir destaque durante a votação da matéria, todas foram rejeitadas em plenário.   

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Fonte: ALMT

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TCE-MT prepara plano com propostas para combater fome e ampliar atendimento a crianças neurodivergentes

Documento será apresentado a candidatos ao Governo e ao Senado e reúne medidas projetadas para orientar políticas públicas pelos próximos 25 anos

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) anunciou a entrega do Plano de Metas Mato Grosso 2050 aos candidatos ao Governo do Estado e ao Senado. A iniciativa foi apresentada nesta segunda-feira (21) pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo, e reúne propostas voltadas a áreas como segurança alimentar, combate à pobreza e atendimento de crianças neurodivergentes.

A entrega começa na próxima segunda-feira (28). Na disputa pelo Governo, a apresentação detalhada será feita na sede do TCE-MT ao candidato eleito no primeiro turno ou, em caso de segundo turno, aos dois concorrentes que avançarem. A imprensa será convidada a acompanhar o evento.

Segundo Sérgio Ricardo, o documento tem caráter de plano de Estado, com medidas pensadas para um horizonte de 25 anos, e não apenas para um mandato de governo. O trabalho é coordenado pelo conselheiro aposentado Valter Albano e conta com a participação dos demais membros do Tribunal. 

MAPA DA INSEGURANÇA ALIMENTAR

Um dos principais eixos do plano é o combate à fome. Dados apresentados pelo TCE-MT apontam que 885 mil mato-grossenses, equivalentes a 22,4% da população, vivem em situação de insegurança alimentar. O levantamento utiliza informações do IBGE e da Organização das Nações Unidas (ONU), além de respostas coletadas junto aos 142 municípios do Estado. 

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Na situação mais grave, quando a pessoa pode permanecer um dia ou mais sem ter o que comer, estão cerca de 95 mil moradores de Mato Grosso. O estudo também identificou entre 40 e 50 municípios nas faixas consideradas mais críticas, abrangendo aproximadamente 1 milhão de habitantes.

Entre as cidades que demandam maior atenção aparece Campinápolis. O levantamento também cita Santa Carmen, Luciara e São José do Povo. Nova Nazaré é apontada no estudo como o município com maior nível de pobreza.

RESTAURANTES POPULARES

Uma das propostas apresentadas pelo TCE-MT é a implantação de pelo menos um restaurante popular em cada município de Mato Grosso, com ampliação do número de unidades nas cidades mais populosas.

A proposta considera a estrutura de cada município e busca ampliar o acesso da população a refeições gratuitas, especialmente em regiões com maiores índices de insegurança alimentar. 

Durante a apresentação, Sérgio Ricardo também chamou atenção para o contraste entre a força da produção agropecuária de Mato Grosso e a existência de pessoas em situação de insegurança alimentar, citando inclusive a conhecida fila por doação de ossos em Cuiabá.

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ATENDIMENTO A CRIANÇAS NEURODIVERGENTES

Outro eixo do MT 2050 envolve o acesso de crianças neurodivergentes a diagnóstico e atendimento especializado. O assunto está relacionado a uma auditoria em andamento no Tribunal de Contas.

Sérgio Ricardo relatou que os estudos identificaram casos de famílias que aguardam anos por consultas para crianças. Segundo ele, a demora pode comprometer o acesso ao diagnóstico e ao acompanhamento em uma fase considerada importante para o desenvolvimento infantil. 

As discussões para finalizar o Plano de Metas Mato Grosso 2050 devem continuar nos próximos dias. A proposta é consolidar um conjunto de diretrizes de longo prazo que possa ser apresentado aos futuros gestores e utilizado como referência na formulação de políticas públicas para o Estado.

Com informações do HNT

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