POLÍTICA MT
Botelho quer relatar PLC que altera repasses do ICMS para os municípios
Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT
O deputado Eduardo Botelho (União Brasil) vai se colocar à disposição para relatar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2022, da Mensagem 1/2022, que estabelece alterações no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios. A afirmação foi dada por Botelho, nesta semana, após sessão ordinária no dia 17.
Botelho também reafirmou o compromisso de debater a exaustão a proposta do governo, para que as mudanças não prejudiquem os municípios, principalmente, os que dependem desses recursos para manter os serviços essenciais, como Saúde, Educação, Infraestrutura e Segurança Pública.
Para o deputado, é preciso criar alternativas reconhecendo o desempenho de cada município, mas sem alterar os critérios do repasse do ICMS. É que o PLC estabelece normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS – IPM/ICMS e dá outras providências. Em seu artigo segundo, determina que os índices de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS – IPM/ ICMS serão apurados com base na combinação dos percentuais fixados conforme projeto de lei complementar.
Também disse que o adiamento dos debates, por causa da viagem do governador Mauro Mendes, em missão oficial nos próximos dias, não prejudica a agenda, uma vez que, o projeto não será votado em caráter de urgência.
“Vou propor para ser o relator dessa matéria aqui (ALMT), para que haja uma discussão ampla e o entendimento no sentido de melhorar a proposta e diminuir as perdas possíveis, especialmente, as dos municípios pequenos, que são os que mais necessitam e vivem basicamente do ICMS, vamos exaurir todas as discussões para aprovar. Não vai ser aprovada a toque de caixa. A reunião que seria nesta semana foi adiada a pedido da equipe do líder do governo, tendo em vista que o governador vai viajar, nem o secretário da Casa Civil estará aqui para debater alguns pontos importantes que teríamos que consulta-los. Entendemos que não tem problema porque não é uma lei que tem necessidade de ser aprovada agora. Podemos aprovar até o final do ano, porque ela não vai entrar em vigor agora. Estamos muito tranquilos nesse espaço de tempo, se precisa adiar, tudo bem, não tem problema algum. Vamos fazer uma discussão ampla e depois chamar os prefeitos para discutir isso”, afirmou Botelho.
Destacou a postura do governador ao enviar o projeto para a Assembleia Legislativa fazer as discussões. “Um aspecto que tem que dar crédito ao governador é que tem respeitado as discussões de todos os projetos do Executivo que têm sido feitas na Assembleia. Aqui que se discute, modifica e sai o projeto final”, declarou.
POLÍTICA MT
Wellington não esconde mágoa de prefeito após deixar PL e apoiar Pivetta – veja o video
Senador chama Edilson Piaia de “incoerente”, lembra que prefeito esteve em seu gabinete há apenas 15 dias fazendo elogios e cobra fidelidade após gestor deixar partido para apoiar a reeleição do governador
O senador e candidato ao Governo de Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL), não escondeu o descontentamento com a decisão do prefeito de Campo Novo do Parecis, Edilson Piaia, de deixar o Partido Liberal e anunciar apoio à reeleição do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).
Durante coletiva nesta quinta-feira (13), Wellington classificou a postura do prefeito como “incoerente” e fez questão de lembrar que, apenas 15 dias antes, Piaia havia estado em seu gabinete e, segundo ele, demonstrado uma posição política completamente diferente.
“Eu acho que é incoerência. Ele esteve no meu gabinete 15 dias atrás. Ele esteve 15 dias atrás no meu gabinete dizendo que eu era o melhor do mundo. Está gravado, está aí na internet, é só vocês olharem. Provavelmente está tendo alguma incoerência”, disparou Wellington.
A manifestação ocorreu durante a coletiva que oficializou o empresário Reinaldo Morais, conhecido como “Rei do Porco”, como candidato a vice-governador na chapa encabeçada pelo senador.
Wellington também recordou as circunstâncias que levaram Piaia ao PL para disputar a Prefeitura de Campo Novo do Parecis. Segundo o senador, houve resistência interna à filiação do então candidato, mas a direção partidária acabou abrindo as portas para que ele concorresse pela legenda.
“Foi pra eleger, o Ananias teve que abrir o partido lá pra ele. Foi uma certa resistência de recebê-lo. Mas não cabia a mim. Foi uma decisão do partido. Tá bom, abriu o partido pra ele. Ele sabe disso. Então, as incoerências é o tempo que vai cobrando de cada um”, declarou.
O senador ainda demonstrou acreditar que Piaia possa rever a decisão. Para Wellington, há incompatibilidade política entre ter sido eleito pelo PL, com apoio da estrutura partidária e do fundo eleitoral, e agora trabalhar pela candidatura de um adversário da legenda ao Governo do Estado.
“Eu penso que tem tempo pra ele rever ainda. Mas se ficar, eu acho só, não concordo com ele, ele ser eleito pelo partido, ser eleito com o fundo eleitoral do partido, ser eleito com a nossa grife que é o presidente Bolsonaro”, afirmou.
A saída de Piaia também foi comentada pelo presidente estadual do PL, Ananias Filho. Segundo ele, o pedido de desfiliação foi apresentado de maneira respeitosa e aceito imediatamente pela direção partidária.
“A carta dele é muito respeitosa e agradece ao PL, a toda sua presença e todo o apoio que o PL deu em todos os momentos dele. E nós, sinceramente, aceitamos de imediato”, afirmou.
Apesar do tom respeitoso em relação à formalização da saída, Ananias deixou claro que o PL pretende cobrar alinhamento daqueles que permanecerem na sigla. O dirigente afirmou que quem não estiver disposto a seguir o projeto eleitoral do partido deve buscar outro caminho.
Questionado sobre a possibilidade de outros prefeitos seguirem o movimento de Piaia, Ananias descartou uma debandada e afirmou que o projeto eleitoral do PL permanece consolidado.
A troca de declarações evidencia o desconforto provocado dentro do PL pela decisão de Piaia. Mais do que uma simples mudança partidária, Wellington tratou o episódio como uma questão de coerência política, sobretudo pelo curto intervalo entre a visita do prefeito ao seu gabinete e a decisão de abandonar a legenda para apoiar Pivetta.
Com a campanha eleitoral avançando, a movimentação também expõe a disputa entre Wellington e Pivetta pelo apoio das principais lideranças municipais. No caso de Campo Novo do Parecis, o governador ganhou a adesão de um prefeito eleito pelo partido de seu principal adversário, enquanto Wellington deixou claro que não pretende tratar a mudança como um episódio político sem consequências.
Veja o video
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