POLÍTICA MT
Deputado critica burocracia na liberação do canabidiol pelo SUS
O deputado estadual Wilson Santos (PSD), autor da Lei nº 11.883/2022, que disciplina o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol – substância química da planta Cannabis sativa – pelo Sistema Único de Saúde (SUS), criticou a burocratização e o descumprimento da legislação por parte da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES). Uma das principais reclamações é que o medicamento tem sido disponibilizado apenas por meio de decisão judicial, apesar de a lei obrigar o Estado a fornecê-lo, especialmente para famílias de baixa renda.
“Mato Grosso foi o primeiro estado do Brasil a aprovar uma lei garantindo o fornecimento de remédios e produtos à base de canabidiol. No entanto, estamos mais atrasados que outros Estados que aderiram ao programa. Um exemplo é o governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, que também encampou essa luta e já avançou bastante. Aqui, a lei não exige decisão judicial para acesso ao medicamento. Basta ter a receita médica e retirá-lo na farmácia de alto custo. Mas isso não está acontecendo e, por isso, vamos convocar o secretário Gilberto Figueiredo para prestar esclarecimentos sobre esse serviço”, declarou o parlamentar.
A legislação, que também tem como autores os deputados estaduais Lúdio Cabral (PT) e Dr. João (MDB), determina que o canabidiol só pode ser prescrito por médicos devidamente habilitados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Além disso, os produtos à base da substância devem estar liberados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme a Resolução RE nº 4.067/2021. O medicamento é utilizado no tratamento de diversas doenças crônicas, como Alzheimer, Parkinson, HIV, hepatite C e Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de auxiliar pacientes com determinados tipos de câncer, entre outras doenças crônicas.
Além de Mato Grosso e São Paulo, estados como Acre, Alagoas, Amapá, Goiás, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Tocantins e o Distrito Federal também já adotaram programas de distribuição do canabidiol pelo SUS.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
ALMT realiza audiências sobre mobilidade, Politec e combustíveis, além de reuniões e sessões
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promove, ao longo da semana, uma série de audiências públicas, reuniões de comissões e sessões especiais. Os destaques ficam para os debates sobre o Plano de Mobilidade da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, a organização da Politec e o aumento dos combustíveis no estado, além de homenagens a profissionais que atuam na saúde mental e no combate à violência doméstica.
Segunda-feira (13)
Audiência pública conduzida pelo deputado Lúdio Cabral (PT), às 9h, vai discutir o Plano de Mobilidade da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá. Durante o encontro também será discutido as políticas de transporte intermunicipal voltadas a estudantes universitários e pessoas com deficiência, com foco nas demandas da população. A reunião será realizada na sala Deputada Sarita Baracat (226).
Terça-feira (14)
Às 9h, ocorre az reunião da Comissão de Revisão Territorial, dos Municípios e das Cidades, que acontecerá na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Às 10h, reúnem-se os integrantes da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária. A reunião será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Também às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social. O debate está marcado para acontecer na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
A Assembleia Legislativa, por intermédio do deputado Lúdio Cabral (PT), realiza às 14 horas, audiência pública para discutir a organização e carreira profissionais da Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado). O evento será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Em seguida, às 14h30, a Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) realiza reunião ordinária na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Mais tarde, às 16 horas, é a vez de os integrantes da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto realizarem reunião ordinária. Ela será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227, às 16 horas, tem reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
Encerrando o dia, às 19h, o deputado Carlos Avallone (PSDB) promove sessão especial em homenagem a profissionais da saúde mental, no Plenário Renê Barbour.
Na quarta-feira (15)
Estão previstas duas sessões ordinárias, às 9h e às 13h.
O deputado Lúdio Cabral (PT) realiza, logo após o encerramento da sessão vespertina, audiência pública para discutir a sociedade e a economia indígena. O evento será no Plenário Renê Barbour.
Às 18h, a deputada Janaina Riva (MDB) e o deputado Júlio Campos (União Brasil) realizam sessão especial para homenagear profissionais que atuam no enfrentamento à violência doméstica. O evento será no Plenário Renê Barbour.
Na quinta-feira (16)
Às 9h, a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte realiza audiência pública para a apresentação do Relatório Anual do 2º semestre de Atividades de 2025 da AGER/MT.
Sexta-feira (17)
Às 19h, com sessão especial promovida pelo deputado Elizeu Nascimento (NOVO), destinada à entrega de moções de aplausos e títulos de cidadão mato-grossense a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do estado. O evento será no Plenário Renê Barbour.
A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.
Fonte: ALMT – MT
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