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Definidos os 24 estudantes escolhidos para o programa Parlamento Jovem

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) divulgou a lista dos 24 estudantes eleitos para participar da 9ª Legislatura do Programa Parlamento Jovem (anteriormente chamado Parlamento Mirim) nesta quarta-feira (11). Confira aqui. 13 meninos e 11 meninas de 20 escolas diferentes foram escolhidos por votação promovida no portal da Casa de Leis, iniciada na semana passada e encerrada na segunda-feira (9).

Durante o período de votação mais de 2300 pessoas fizeram cadastro no site da ALMT e registraram o seu voto. Inicialmente, esta edição recebeu cerca de 300 inscritos de mais de 55 escolas. Após a seleção interna das instituições de ensino, 76 candidatos disputaram as 24 vagas. Posteriormente, os coordenadores das escolas participantes vão receber de maneira física o relatório completo com a votação de cada aluno candidato como forma de dar transparência ao processo sem a exposição do desempenho dos adolescentes e crianças que concorreram no pleito.

“21 dos eleitos são alunos da rede pública, sendo oito do município de Rondonópolis, cidade representante do interior do estado. Agora os deputados jovens receberão o contato da equipe do Parlamento Jovem para que possam se preparar para as ações que começam em fevereiro de 2025. Antes disso, todos eles já vão ser colocados em contato para articularem as chapas para eleição da Mesa Diretora do Parlamento Jovem, que ocorrerá no mesmo dia da posse”, afirma o coordenador do programa, Éder Dourado.

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Na apuração dos votos, foram reservadas 50% das vagas reservadas aos alunos oriundos de escolas públicas e 1/3 dos lugares destinados aos candidatos oriundos do interior do estado, que nesta legislatura serão representados exclusivamente pelos inscritos do município de Rondonópolis, terceira maior cidade do estado.

Os estudantes eleitos terão a oportunidade de vivenciar um mandato de dois anos de duração com direito a visitar a capital do país, Brasília. A viagem será garantida pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc/MT) e está prevista para março de 2025. Entre as atividades dos parlamentares jovens também estão palestras sobre o funcionamento do legislativo e o papel do deputado, participação das sessões ordinárias, acompanhamento ocasional de deputado (a) em suas atividades parlamentares desenvolvimento, apresentação de pelo menos um projeto de lei e visitas aos órgãos públicos do estado de Mato Grosso. O padrinho da 9ª Legislatura será o deputado estadual Thiago Silva (MDB), autor de indicação de retorno da iniciativa, após paralisação durante a pandemia de Covid-19.

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Programa Parlamento Jovem – A ação foi repaginada a partir do Projeto de Resolução 253/2024, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O texto institui, dentro do Programa Jovem Cidadão, o Parlamento Jovem. A organização ficou sob a responsabilidade da Superintendência de Planejamento Estratégico da ALMT.

No novo modelo são contemplados estudantes que estão cursando o ensino fundamental, do 7º ao 9º ano, e do 1º ano do ensino médio das redes públicas e privadas dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis.

Fonte: ALMT – MT

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Justiça aplica nova derrota a Wellington e rejeita por 7 a 0 recurso contra candidatura de Pivetta

Tribunal Regional Eleitoral manteve decisão que rejeitou impugnação apresentada pela coligação do senador contra o registro do governador

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) rejeitou, por unanimidade, nesta segunda-feira, 14, recurso contra o registro da candidatura do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) à reeleição. Por 7 votos a 0, o Pleno manteve a decisão anterior que havia julgado improcedente a impugnação apresentada pela coligação ‘Coração da Gente’, do candidato Wellington Fagundes (PL).

É a segunda decisão desfavorável à tentativa da coligação de Wellington de impedir o registro de Pivetta. Na primeira, o relator Pérsio Oliveira Landim havia rejeitado a impugnação e deferido a candidatura do governador.

O questionamento apresentado pela coligação adversária sustentava a existência de causa de inelegibilidade relacionada a decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) envolvendo contas de Pivetta no período em que foi prefeito de Lucas do Rio Verde. O ato de Fagundes foi tratado nos meios políticos como tentativa de tirar o governador da disputa a reeleição.

Ao analisar originalmente o pedido, o TRE-MT considerou a situação jurídica existente no momento do julgamento. O Ministério Público Eleitoral também havia se manifestado pela improcedência da impugnação e pelo deferimento do registro.

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Na primeira derrota do candidato do PL, o relator registrou ainda que as certidões juntadas ao processo indicavam que Pivetta não figurava no rol de responsáveis com contas julgadas irregulares para fins eleitorais pelo TCU nem no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça.

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