POLÍTICA MT
CST da Juventude inicia debate sobre Plano Estadual de Assistência Estudantil
Foto: Helder Faria
A elaboração de um Plano Estadual de Assistência Estudantil foi o tema da primeira reunião ordinária da Câmara Setorial Temática (CST) da Juventude da Assembleia Legislativa, realizada nesta segunda-feira (21).
A pró-reitora de Assuntos Estudantis da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Antônia Alves, apresentou as ações executadas pela instituição na área de Assistência Estudantil e informações acerca do projeto para construção do Plano Estadual de Assistência Estudantil.
Entre as ações que já estão sendo colocadas em prática, está a oferta de auxílio moradia (R$ 392), alimentação (R$ 280), emergencial – que passou a ser oferecido a partir de 2019 -, auxílio PCD (Pessoa com Deficiência) e auxílio inclusão digital (R$ 60), para aquisição de chip de internet, devido à adoção do ensino remoto durante a pandemia da Covid-19. Além disso, neste semestre está sendo oferecido o auxílio para retorno presencial, no valor de R$ 500.
A pró-reitora informou ainda que a Unemat oferta atualmente cinco tipos de bolsas aos estudantes: extensão, iniciação científica, iniciação tecnológica, para o Programa de Formação em Aprendizagem Cooperativa (Focco) e integradora, que passará a ser oferecida este ano tanto para PCD’s quanto para alunos que tenham expertise em alguma deficiência, para que proponham ações que ajudem os alunos PCDs no desenvolvimento de suas atividades. Segundo ela, as bolsas ofertadas pela Unemat são de R$ 560 e as do Governo Federal (Capes/CNPq), de R$ 400.
Além das ações que já estão sendo colocadas em prática, Antônia Alves anunciou outros programas que estão em fase de elaboração, como o de Integração Estudantil e o Psicopedagógico. Em relação ao Plano Estadual de Assistência Estudantil, ela destacou que a instituição apresentou propostas de alteração do projeto inicial, como a inclusão de estudantes de ensino médio.
Representantes do Diretório Central dos Estudantes da Unemat, da União Estadual dos Estudantes e do Conselho Estadual da Juventude de Mato Grosso (Conjuv-MT) expuseram as principais reivindicações dos estudantes, entre elas, a construção de Restaurantes Universitários e de moradias.
“A Assistência Estudantil é uma das pautas que a gente vai trabalhar muito, até porque o plano de assistência está parado há muito tempo na Casa Civil. Então, a ideia é que a câmara faça esse novo debate, faça uma atualização desse plano e comece a lutar pra que ele seja encaminhado o mais rápido possível pra publicação”, frisou o presidente da CST da Juventude, Daniel Vitor Pereira de Abreu.
Conforme cronograma anunciado por ele, no dia 18 de abril a CST deverá se reunir para debater o plano e no dia 25 de abril será realizada uma audiência pública para dar continuidade às discussões.
“A Assistência Estudantil é a nossa primeira pauta. Depois, vamos discutir sobre o processo eleitoral e a participação dos jovens e também a questão do Plano Estadual da Juventude de Mato Grosso, no qual o Conselho Estadual de Juventude já está trabalhando”, comunicou.
POLÍTICA MT
Após questionamento de Natasha sobre violência contra mulher, Pivetta destaca ações do governo para proteção às mulheres
Durante debate, candidata citou episódio envolvendo o governador; Pivetta afirmou que nunca cometeu violência contra mulher e lembrou que foi inocentado.
O tema da violência contra a mulher voltou a provocar confronto entre os candidatos ao Governo de Mato Grosso durante o debate eleitoral. A candidata Natasha Slhessarenko questionou Otaviano Pivetta sobre o episódio envolvendo uma denúncia de violência doméstica registrada em 2021. Pivetta negou ter cometido violência contra uma mulher e afirmou que foi inocentado nas instâncias em que o caso tramitou. O episódio, que teve repercussão à época, terminou com o arquivamento dos procedimentos. Em julho deste ano, Pivetta voltou a falar publicamente sobre o assunto e declarou ter sido inocentado tanto em Santa Catarina quanto em Mato Grosso.
A discussão durante o debate também trouxe à tona as políticas públicas desenvolvidas pelo Governo de Mato Grosso para a proteção das mulheres. Ao longo da gestão de Mauro Mendes e Otaviano Pivetta, o Estado implantou e ampliou iniciativas nas áreas de assistência social, segurança, prevenção à violência e autonomia financeira.
Entre as principais ações está o SER Família Mulher, programa coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e idealizado pela primeira-dama Virgínia Mendes. A iniciativa atende mulheres vítimas de violência doméstica que possuem medida protetiva e se encontram em situação de vulnerabilidade. Entre os mecanismos previstos está o auxílio-moradia de R$ 600 mensais, destinado a despesas básicas e que pode ser concedido por até 12 meses, conforme os critérios estabelecidos pelo programa. Dados do Governo de Mato Grosso apontaram que, em 2024, foram realizados mais de R$ 2,2 milhões em repasses relacionados ao auxílio-moradia, beneficiando centenas de mulheres.
Na área da segurança pública, a política estadual inclui o fortalecimento da rede de proteção e o acompanhamento de mulheres que possuem medidas protetivas. Entre as iniciativas está a Patrulha Maria da Penha, voltada ao acompanhamento dessas mulheres e à fiscalização do cumprimento das determinações judiciais. O Estado também mantém estruturas especializadas de atendimento, incluindo delegacias especializadas, núcleos de atendimento e Salas Lilás, destinadas a proporcionar um ambiente especializado para mulheres durante procedimentos periciais relacionados a casos de violência.
Em 2026, o Governo de Mato Grosso também lançou o programa Mato Grosso em Defesa das Mulheres, com a proposta de integrar diferentes órgãos e instituições no enfrentamento à violência de gênero. A iniciativa reúne medidas de prevenção, acolhimento e proteção e envolve órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de concentrar informações e serviços destinados às mulheres.
Outra frente de atuação são as ações itinerantes, como a Van Lilás e as expedições do SER Família Mulher. A proposta é levar orientação, atendimento e informações sobre direitos e mecanismos de proteção para mulheres que vivem em municípios do interior e regiões onde o acesso aos serviços especializados pode ser mais difícil. As ações também buscam fortalecer a atuação das redes municipais de proteção e ampliar o conhecimento das mulheres sobre os canais disponíveis para denúncia e atendimento.
Além da proteção imediata, o governo também mantém iniciativas voltadas à autonomia econômica. Programas de capacitação profissional são utilizados como estratégia para ampliar as possibilidades de inserção no mercado de trabalho e geração de renda, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade. A proposta é que a qualificação profissional contribua para reduzir a dependência financeira e ofereça novas possibilidades para mulheres que buscam reconstruir suas vidas após situações de violência.
A política estadual, portanto, reúne diferentes frentes de atuação, como auxílio financeiro, moradia, atendimento especializado, acompanhamento de medidas protetivas, prevenção, capacitação profissional e ações itinerantes. No debate eleitoral, a violência contra a mulher apareceu associada ao histórico político dos candidatos, com Pivetta sendo questionado sobre o episódio de 2021 e respondendo que nunca cometeu violência contra uma mulher e que o caso teve desfecho favorável a ele. Paralelamente, os programas desenvolvidos durante a gestão estadual colocam em evidência uma estrutura de políticas públicas voltada ao atendimento, à prevenção da violência e à ampliação da autonomia das mulheres em Mato Grosso.
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