POLÍTICA MT

CST da CTIS-Agro debate dois temas da biodiversidade microbiana

A Câmara Setorial Temática (CST) para promover levantamentos técnicos, estudos, pesquisas, análises sobre a ciência, inovação, tecnologia e sustentabilidade na agricultura (CTIS – Agro) discutiu dois temas com palestrantes em participação remota durante a reunião de hoje (22).

O primeiro assunto debatido contou com a professora da Universidade Estadual de Ponta Grossa (PR), Jesiane Batista, que falou sobre a biodiversidade microbiana, além de pesquisa, inovação e responsabilidade ambiental.

“Trata das múltiplas conexões entre a biodiversidade e saúde humana. Apresentado em pontos chaves, reúne o conhecimento atual da necessidade de manter ecossistemas e espécies capazes de propiciar a manutenção de serviços ambientais, a produção de alimentos e bens”, revelou a professora.

De acordo com as explicações da professora, “a temática de hoje mostra que temos um grande potencial de biodiversidade microbiana no mundo. Esses biomas são muito importantes na manutenção dos estoques de carbono, que também são como uma fonte ainda pouco compreendida de microrganismos com elevado potencial biotecnológico”, revelou ela.

A segunda palestra de hoje teve como tema “Controle biológico de insetos com uso de biopesticidas”, com o representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), do município de Sete Lagoas (MG), Fernando Hercos Valicente.

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“O controle biológico tem como objetivo dominar as pragas agrícolas a partir do uso de seus inimigos naturais, que podem ser insetos benéficos, parasitoides, fungos, vírus ou bactérias, por exemplo. É um método de controle racional e sadio, que pode ser natural ou induzido. Além disso, pode contribuir para reduzir os custos com o controle químico da lavoura”, aponta ele.

O relator da CST e professor da Universidade Federal de Mato Grosso, Ailton José Terezo, explicou  que a Câmara Setorial tem como principal meta preservaR as florestas e os biomas, que são fundamentais para a manutenção das condições climáticas apropriadas para as atividades agrícolas.

“Esse assunto busca desenvolver atividades para esses levantamentos técnicos de novas propostas nesta direção. Falar em sustentabilidade na agricultura é um tema vital para a sociedade, e fazer sustentabilidade envolve um inúmero rol de ações necessárias”, falou ele.

Para Terezo, além da conservação das florestas e preservação dos biomas, ele entende que, há outros aspectos que são relacionados às atividades práticas de produção de alimentos na lavoura, onde se usam diferentes insumos químicos e biológicos.

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“O que a CST quer, é apresentar essas ações de ciência e inovação que detectam tecnologia para a melhoria das práticas em termos de alcance de sustentabilidade na produção de alimentos no campo. Teremos outras sessões na CST que acontecerão em junho, onde vamos apresentar e discutir inovações e tecnologias na direção de melhorar a eficiência desses agrotóxicos nas lavouras”, lembra ele.

Segundo o relator, a meta da CST será estabelecer esse cenário de debates, e, identificar o retrato das práticas agrícolas e das ações da ciência de inovação e tecnologia”, argumentou.

Outro ponto abordado por Terezo é quanto à possibilidade da realização em Cuiabá, de uma Conferência Internacional que trate desse tema específico. “Além da conferência, vamos construir um Centro de Inovação de Tecnologia e Sustentabilidade na agricultura, onde as instituições de tecnologia no Estado possam atuar diretamente em parceria com setor privado para desenvolver pesquisas e tecnologias para melhorais das práticas agrícolas visando essa sustentabilidade para a agricultura”, complementou ele.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Abilio se posiciona contra reajuste de 11% na tarifa de água e busca barrar aumento

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), se posicionou contra o aumento de 11,93% na tarifa de água e esgoto, mas afirma que o reajuste decorre de uma sentença arbitral originada em processos e decisões tomadas durante gestões anteriores. Segundo a Prefeitura, a cobrança é resultado de medidas que deixaram de ser adotadas nos últimos anos, especialmente durante a administração do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, e que acabaram gerando passivos contratuais agora reconhecidos em arbitragem.

Apesar da decisão arbitral favorável à concessionária Águas Cuiabá, a gestão municipal sustenta que continuará buscando alternativas jurídicas para tentar impedir ou reduzir o impacto do reajuste sobre a população. A determinação do prefeito é que todos os instrumentos administrativos e judiciais disponíveis sejam utilizados na defesa dos consumidores.

De acordo com o município, a discussão está relacionada à primeira revisão ordinária do contrato de concessão, firmado em 2012, e envolve fatos ocorridos entre 2013 e 2019. A sentença arbitral que reconheceu o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato foi baseada em atos administrativos e pareceres emitidos antes da atual gestão.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que a Sentença Arbitral Parcial proferida no Procedimento Arbitral CMA nº 775 reconheceu o direito da concessionária ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e determinou que a recomposição ocorra por meio de aumento tarifário de 11,93%.

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De acordo com a PGM, a decisão arbitral teve como base parecer técnico emitido pela extinta Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) e está relacionada à primeira revisão ordinária do contrato de concessão.

*Prefeitura mantém batalha na Justiça*

A discussão na Câmara Arbitral teve decisão favorável à concessionária, no entanto, exigem ações judiciais em andamento que podem impactar no contrato de concessão dos serviços de água e esgoto.

Segundo o procurador-geral do município, Luiz Junior, o percentual de 11,93% já foi consolidado na esfera arbitral, mas os processos judiciais continuam tramitando. Atualmente, uma mesa técnica foi instalada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para discutir as ações que tratam do contrato de concessão.

Participam das discussões representantes do Ministério Público de Mato Grosso, autor de algumas das ações, da Cuiabá Regula, da Procuradoria-Geral do Município e demais órgãos envolvidos.

“A questão arbitral, quanto ao percentual de 11,93% já foi decidida, mas os processos judiciais seguem em andamento e estão sendo debatidos nessa mesa técnica instalada no Tribunal de Contas”, afirmou o procurador.

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A administração municipal sustenta que continuará adotando todas as medidas cabíveis para defender os interesses da população e buscar alternativas para evitar o impacto do reajuste nas contas de água e esgoto.

*Entenda*

O pedido de reajuste apresentado pela Águas Cuiabá está vinculado à primeira revisão ordinária do contrato de concessão e a mecanismos de recomposição econômico-financeira previstos contratualmente.

A Cuiabá Regula esclareceu que o procedimento arbitral foi iniciado em 2022, antes da criação da autarquia, e que sua participação ocorre apenas por sucessão legal da extinta Arsec. A agência afirma que não participou dos atos que deram origem ao litígio e que sua atuação se restringe à análise técnica dos cálculos e à verificação do cumprimento das regras contratuais.

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