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Condenados por maus-tratos contra animais podem ser proibidos de novas adoções

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Foto: PEDRO LUIS VELASCO DE BARROS

A prática de maus-tratos a animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos no Brasil é crime previsto na Lei 9.605/98, com pena de 2 a 5 anos de prisão, além do pagamento de multa e inclusão do nome no registro de antecedente criminal, para quem for condenado.

Além do dispositivo legal, tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o projeto de lei nº 500/2022, desenvolvido pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), que garante que pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos aos animais no estado não poderão adotar outros animais.

“Esse projeto é uma grande vitória de todos nós, protetores e ativistas. Ela é clara ao vedar aqueles que tenham sido condenados, com sentença transitado em julgado, pelo crime de maus-tratos, de adotar animais”, disse o parlamentar.

A proposta tem como objetivo principal fortalecer a defesa dos direitos dos animais e sua efetiva proteção contra toda e qualquer forma de maus-tratos. Conforme o texto, o Poder Executivo poderá regulamentar a lei para garantir a execução do texto.

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Fonte: ALMT

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Após pesquisa que mostra liderança de Pivetra, Wellington parte para o ataque e diz que “lágrimas de crocodilo” de governador não resolvem problema da água em VG

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O candidato ao Governo de Mato Grosso Wellington Fagundes (PL) elevou o tom contra o governador e adversário Otaviano Pivetta (Republicanos) após divulgação do do instituto Paraná pesquisas que apontou liderança do republicanos com 39% e colocou a crise no abastecimento de água de Várzea Grande no centro do embate eleitoral.

Em entrevista ao VG Notícias nesta segunda-feira (24), Wellington criticou a promessa de Pivetta de buscar uma solução para o problema enfrentado pelos moradores do município e afirmou que a questão não pode ser resolvida com medidas de curto prazo.

“Um candidato que está há sete anos como vice-governador vir agora dizer que vai resolver o problema da água em poucos dias, não cola. Não adianta ele chorar lágrimas de crocodilo. O problema de Várzea Grande não se resolve assim, porque o problema principal é a distribuição”, disparou Wellington.

A ofensiva ocorre em meio à intensificação da campanha eleitoral e após a divulgação de pesquisas sobre a disputa pelo Palácio Paiaguás. Com a corrida entrando em uma fase decisiva, Wellington passa a adotar um discurso mais direto contra Pivetta, transformando problemas de infraestrutura e a atuação do atual grupo governista em pontos de confronto.

Segundo Wellington, o principal gargalo do abastecimento de Várzea Grande não estaria na produção ou captação de água, mas na precariedade da rede de distribuição, formada por tubulações antigas e comprometidas.

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O candidato argumentou que simplesmente elevar a pressão da rede pode ampliar os vazamentos e, por isso, seria necessária uma intervenção estrutural.

“Os canos antigos não aceitam pressão. Quanto mais aumenta a pressão para a água chegar, mais água acaba vazando para a terra. É preciso trocar a rede, fazer investimento maciço e executar uma obra planejada. Isso não se resolve em dois meses e, provavelmente, nem em um ano”, afirmou.

PLANO DE QUATRO ANOS

Wellington defendeu a elaboração de um programa permanente de investimentos em saneamento para Várzea Grande, com participação do Governo do Estado, Prefeitura, Câmara Municipal e demais instituições.

“Várzea Grande precisa de um projeto para quatro anos, com investimento, planejamento e execução. É assim que vamos trabalhar: com diálogo, mutirões e união entre os poderes. O governador pode ajudar muito na construção dessa solução”, declarou.

O candidato também destacou sua participação nas articulações para a retomada de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinados ao município. Conforme relatado por Wellington, foram liberados aproximadamente R$ 87 milhões para obras de esgotamento sanitário.

Ele afirmou que as tratativas para destravar projetos vêm sendo realizadas desde 2025 e citou a participação da prefeita Flávia Moretti nas articulações.

ETE SANTA MARIA

Outro ponto abordado pelo candidato foi a situação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Santa Maria. Wellington afirmou que a prorrogação do convênio para conclusão das obras deverá ser autorizada pelo Ministério das Cidades ainda nesta semana.

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A expectativa, segundo ele, é pela concessão de um aditivo de prazo de mais 20 meses, possibilitando a continuidade dos trabalhos e a conclusão da primeira etapa funcional da estação.

“Estamos trabalhando para que essa prorrogação seja autorizada ainda nesta semana. A articulação da prefeita Flávia, com o apoio técnico da Secretaria de Viação e Obras, foi fundamental, assim como nossa participação nas articulações políticas em Brasília junto ao Ministério das Cidades”, afirmou.

Wellington disse ainda que continuará acompanhando o processo até a assinatura do aditivo para evitar a perda dos investimentos já realizados.

“O que importa é garantir que Várzea Grande não perca os investimentos já realizados e que uma obra tão importante para o saneamento seja entregue à população”, declarou.

Ao encerrar as críticas, Wellington voltou a estabelecer uma comparação entre aquilo que classificou como promessa eleitoral e uma solução de longo prazo para o município.

“Não existe solução mágica para um problema dessa dimensão. O que existe é trabalho, planejamento, recurso e articulação. É isso que Várzea Grande precisa e é assim que pretendo governar Mato Grosso”, concluiu.

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