POLÍTICA MT
Comissão Orçamentária analisa quase 800 proposições em 2024
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso analisou 797 proposições no ano de 2024. Entre elas, 691 emendas a projetos de leis, 73 projetos de lei, 19 substitutivos integrais a projetos de lei, nove emendas a projetos de leis complementares, 3 projetos de leis complementares e 2 substitutivos integrais a projetos de leis complementares.
Dos 73 projetos de lei avaliados pela comissão, 17 foram convertidos em leis ordinárias, como a Lei 12.709/2024, apresentada pelo deputado Gilberto Cattani (PL) e coautores, que estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos para empresas do setor agroindustrial e dá outras providências; e a Lei 12.411/2024, de autoria do Governo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, com garantia da União.
Na legislação estadual ingressaram ainda duas novas leis complementares, das três examinadas pela comissão durante o ano, como a Lei Complementar 802/2024, de autoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos), que dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, e altera a Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002.
Também foram analisados pela comissão oito vetos do Poder Executivo, sendo 5 vetos parciais e 3 vetos totais.
A CFAEO representa uma das quatro comissões permanentes integrantes do Núcleo Econômico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Entre as suas competências, consta a de emitir parecer quanto aos aspectos orçamentários e financeiros em todas as proposições que couber e, em especial, nas que tratam da legislação orçamentária, compreendendo o Plano Plurianual, a Lei De Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, os créditos adicionais, e suas alterações.
Em 2024, a comissão promoveu 10 audiências públicas, sendo as principais para discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025; bem como para apresentação e debate das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2023 e do 1º quadrimestre de 2024; metas físicas do 2º semestre de 2023; e do Relatório de Ação Governamental (RAG) do 4º exercício do Plano Plurianual (PPA) 2020/2023.
Além disso, foram realizadas quatro reuniões, sendo uma de instalação da comissão, duas ordinárias e uma extraordinária.
No mês de dezembro, os membros da comissão estiveram reunidos com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda, Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério Público Estadual (MPE). A pauta foi a falta de recursos previstos no PLOA 2025 para a Ação de Infraestrutura da Educação Infantil, voltada à construção e ampliação de creches e pré-escolas.
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária é composta pelos deputados Carlos Avallone (PSDB), que responde pela sua presidência, Valmir Moretto (MDB), na condição de vice-presidente; Cláudio Ferreira (PTB), Juca do Guaraná (MDB) e Lúdio Cabral (PT). Como suplentes estão os deputados Dilmar Dal Bosco (União Brasil), Max Russi (PSB), Faissal (Cidadania), Janaina Riva (MDB) e Valdir Barranco (PT).
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Setor de transporte manifesta apoio à reeleição de Botelho em Cuiabá
Representantes de sindicatos e trabalhadores rodoviários destacaram a atuação do deputado e defenderam a continuidade de uma representação do segmento na Assembleia Legislativa
Representantes de sindicatos dos trabalhadores rodoviários e do transporte urbano, além de funcionários do sistema de transporte da Baixada Cuiabana, se reuniram nesta quarta-feira (30), no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá, para manifestar apoio à reeleição do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB). A candidata ao Senado Janaína Riva (MDB) também participou do encontro e recebeu apoio dos representantes presentes.
A reunião teve como objetivo aproximar o parlamentar das categorias do setor e destacar pautas relacionadas aos trabalhadores do transporte. Durante o encontro, lideranças sindicais ressaltaram a relação mantida com Botelho ao longo dos anos e defenderam a permanência de um representante ligado às demandas do segmento no Legislativo estadual.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários da Baixada Cuiabana (Sintrobac), Olmir Justino Feo, afirmou que representantes de diferentes empresas do transporte rodoviário e coletivo participaram da mobilização. Segundo ele, a categoria considera Botelho um representante de suas demandas.
“É um deputado pessoal do transporte, do rodoviário. Temos aqui representantes de todas as empresas do transporte rodoviário e coletivo. A mensagem que temos levado é que o deputado Botelho nos representa”, afirmou Olmir.
O dirigente também destacou a atuação anterior do parlamentar em pautas relacionadas aos trabalhadores e a importância, na avaliação do sindicato, de manter um canal de diálogo com o Legislativo.
Membro da diretoria do Sintrobac, Ledevino da Conceição afirmou que o apoio está relacionado ao trabalho desenvolvido por Botelho e à possibilidade de o setor continuar tendo representação na Assembleia Legislativa.
“Botelho, você é quem representa o setor do transporte na Assembleia Legislativa. Nós, trabalhadores, ficamos mais tranquilos em relação aos nossos direitos, porque sabemos que vamos continuar tendo representante e temos onde recorrer”, declarou.
A aproximação entre Botelho e representantes do transporte também ocorreu em julho, quando a Assembleia Legislativa realizou uma solenidade para homenagear 23 trabalhadores ligados ao Sintrobac com Moções de Aplausos. A homenagem foi proposta pelo próprio deputado.
Botelho promete continuidade do diálogo
Durante o encontro, Eduardo Botelho agradeceu a presença dos representantes do setor e mencionou a relação construída com trabalhadores rodoviários. O deputado afirmou que pretende manter o diálogo com as categorias e dar continuidade à atuação relacionada às demandas sociais.
“Quero fazer esse agradecimento especial, dizer para vocês que nós vamos continuar trabalhando por vocês, trabalhando pelas pautas dos servidores, de todos os que realmente precisam de alguma força do governo”, disse.
Janaína Riva destaca relação com Botelho
Também presente na reunião, Janaína Riva falou sobre sua relação política e pessoal com Botelho e relembrou momentos da trajetória dos dois na Assembleia Legislativa.
A candidata afirmou que Botelho teve participação em sua trajetória na Casa e mencionou o período em que assumiu a presidência da Assembleia durante uma licença do parlamentar.
“Botelho é um dos meus melhores amigos. Nunca nenhuma mulher tinha sido vice-presidente da Assembleia em mais de 190 anos”, declarou.
Ao final, o encontro reuniu representantes do setor de transporte em torno das candidaturas de Eduardo Botelho e Janaína Riva. As lideranças presentes relacionaram o apoio à atuação política dos dois e às demandas apresentadas pelo segmento ao longo dos anos.
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