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Comissão Especial para debater o Zoneamento é instalada na ALMT

A Comissão Especial para debater o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico (ZSEE) foi instalada nesta quinta-feira (15), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). No encontro, foram eleitos como presidente, vice-presidente e relator, respectivamente, os deputados Dr. Eugênio (PSB), Cláudio Ferreira (PTB) e Lúdio Cabral (PT). 

O primeiro passo da Comissão Especial será ouvir o secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag), Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, no dia 13 de julho, para dar explicações sobre o projeto.

“Temos uma urgência em ouvir o secretário da Seplag para saber como está o ZSEE. Muitos investimentos em Mato Grosso estão travados, as empresas estão com medo de vir para o estado, se instalarem e de investir, principalmente as empresas da agroindústria por conta dessa insegurança. É necessário criar um modelo de investimento para o estado, mas para isso precisamos tirar o projeto do papel”, disse o deputado. 

Ao assumir a presidência da Comissão especial, o deputado Dr. Eugênio, fez um resgate de quando o ZSEE foi aprovado na ALMT em 2011. “Nós tivemos aqui na Casa de Leis o projeto de Zoneamento aprovado, mas na época o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) não ficou contente com o resultado, alegando que não ouve a participação popular nas audiências públicas e ai ajuizou uma ação pedindo o cancelamento do ZSEE. Após período transitado e julgado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o Poder Judiciário cancelou aquele projeto de Zoneamento”, explicou o parlamentar.

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Ainda de acordo com o deputado Dr. Eugênio, em 2017, o governo Pedro Taques retomou as discussões que congregavam 33 Conselhos Permanentes. “Após isso, no governador Mauro Mendes, retira o projeto da gaveta e coloca em consulta pública, na pandemia. Em plena pandemia foram registradas mais de 900 contribuições da população mato-grossense, inclusive da Universidade Federal de Viçosa. Por tanto, nós estamos à frente dessa Comissão Especial e queremos fazer um cronograma de debates que contemple toda a sociedade”, enfatizou Dr. Eugênio. 

O relator da Comissão Especial do ZSEE, Lúdio Cabral, destacou que “Mato Grosso tem um dos maiores patrimônios do país e um modelo de exploração econômica baseado na monocultura. Em nenhum estado brasileiro se tem os três biomas, nascentes nos principais bacias hidrográficas e esses patrimônios precisam ser cuidados e protegidos. Por isso, a necessidade de se discutir o ZSEE. Precisamos avançar e partir para um modelo de desenvolvimento que seja mais diversificado possível e que tenha relação com a natureza”, afirmou o relator.

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Para Lúdio, do ponto de vista técnico, há servidores que já vem fazendo discussões importantes sobre o tema e que a ALMT já fez esse debate. “É necessário primeiro a Assembleia Legislativa debater o projeto com o Poder Executivo em uma discussão interna e depois que esse projeto chegar na  AL temos o dever de chamar a população para as discussões, concluiu o deputado. 

Fonte: ALMT – MT

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No Dia do Trabalhador, Gisela Simona destaca o cuidado como eixo da desigualdade de gênero

Na diretoria-executiva do União Mulher, em Mato Grosso, Gisela Simona traz para o centro do debate neste 1º de maio, alguns desafios enfrentados por milhares de brasileiras diariamente: a disparidade salarial e a dupla jornada. Assim, muito embora haja avanços na contratação feminina, a consolidação da equidade ainda enfrenta desafios significativos.

Coautora da Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), Gisela defende que é necessário reconhecer o trabalho não remunerado, exercido majoritariamente por mulheres. E que qualquer discussão séria sobre valorização do trabalho precisa passar por esta ação secularmente invisibilizada, mas que ancora milhões de lares no país.

E a partir dessa lente, o Dia do Trabalhador deixa de ser apenas uma data simbólica e passa a expor uma contradição: pois enquanto o país avança na ampliação da presença feminina no mercado formal, continuam intactas as estruturas que a penalizam.

Com 33 meses de atuação na Câmara Federal, somados à experiência como advogada, servidora pública e dirigente partidária em Mato Grosso, Gisela aponta que a desigualdade de gênero segue operando de forma silenciosa, mas constante, seja na diferença salarial, na dificuldade de ascensão profissional ou na sobrecarga cotidiana.

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“Não podemos naturalizar que mulheres trabalhem mais e recebam menos. Tampouco aceitar que a responsabilidade pelo cuidado continue sendo tratada como uma obrigação individual e não como uma pauta pública”.

Dados recentes reforçam esse cenário ao revelar que as mulheres continuam concentradas em áreas historicamente menos valorizadas e, mesmo quando ocupam as mesmas funções que os homens, enfrentam remuneração inferior e menor reconhecimento. A chamada dupla jornada – trabalho formal somado às tarefas domésticas – permanece, igualmente, como uma das expressões mais evidentes dessa desigualdade.

E nesse contexto, o debate se amplia mais ao inserir a maternidade, ainda hoje observada como um fator de desequilíbrio no percurso profissional feminino. Pois a necessidade de conciliar trabalho e cuidado impacta claramente na renda, na progressão de carreira e nas oportunidades, desvelando limites concretos das políticas existentes.

Desta forma, para Gisela, embora haja avanços e medidas voltadas à igualdade salarial, a ausência de fiscalização efetiva e transparência ainda impedem mudanças estruturais. “O Brasil já reconhece parte do problema, mas ainda executa pouco. E sem ações concretas, direitos seguem sendo promessa”, afirma.

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A parlamentar, que ganhou projeção nacional ao relatar o Pacote Antifeminicídio, também reforça a conexão entre autonomia econômica e segurança. Para ela, não há como dissociar a independência financeira da proteção das mulheres. “A autonomia econômica é um dos caminhos mais concretos para romper ciclos de violência. Mas isso exige que o Estado atue de forma integrada, garantindo não só acesso ao trabalho, mas condições reais de permanência e segurança”, pontua.

Desta forma, a leitura que emerge desse 1º de maio é direta: para milhões de brasileiras trabalhar não é apenas produzir renda, é sustentar vidas, equilibrar ausências do Estado e, muitas vezes, garantir a própria sobrevivência.

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