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Comissão da ALMT discute fortalecimento da piscicultura e lança bases para criação do IPMAT

A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na tarde desta terça-feira (16), a última reunião do ano com foco no fortalecimento da piscicultura, especialmente na Baixada Cuiabana. O encontro debateu a retomada do setor e apresentou iniciativas voltadas à organização da cadeia produtiva do pescado no estado.

Entre os principais temas, esteve o lançamento do Instituto da Piscicultura de Mato Grosso (IPMAT), que atuará em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e outras instituições para integrar cooperativas regionais já existentes e apoiar a criação de novas organizações. Também foi apresentado o plano de trabalho para a criação da Cooperativa Regional da Baixada Cuiabana, que inclui diagnóstico técnico da piscicultura local.

Presidente da comissão, o deputado Nininho (Republicanos) destacou que a criação do instituto pode representar um novo marco para o setor. Segundo ele, Mato Grosso reúne condições naturais favoráveis, como a abundância de recursos hídricos, mas perdeu espaço no mercado nacional após mudanças legais que impactaram a comercialização do pescado a partir de 2013. “A ideia é estruturar a cadeia da piscicultura por meio das cooperativas, garantir regularização sanitária, fortalecer a produção de alevinos, a indústria de ração e os frigoríficos, abrindo mercado para os pequenos produtores e gerando renda no campo”, afirmou.

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O vice-presidente da comissão, deputado Gilberto Catani (PL), ressaltou que Mato Grosso já foi líder nacional na produção de pescado e hoje ocupa posições inferiores no ranking. Para ele, a desburocratização e a criação de um ambiente regulatório mais adequado são fundamentais para a retomada do setor. “O instituto e a organização das cooperativas podem mudar essa realidade, começando pela Baixada Cuiabana e se expandindo para todo o estado”, avaliou.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

A secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, reforçou que o potencial produtivo de Mato Grosso é significativo, mas ainda pouco explorado. Ela explicou que a comissão busca identificar os impactos das legislações anteriores e construir soluções viáveis, tanto no campo legal quanto técnico. “Se houver necessidade de ajustes no arcabouço legal, isso será discutido de forma democrática, com a participação dos produtores, para criar regras factíveis e estimular novamente a cadeia da piscicultura”, destacou a representante da Seaf-MT.

Durante a reunião, o secretário adjunto municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Renildo França, apresentou a proposta do Sistema IPMAT AQUAMAT. Segundo ele, o instituto surge para suprir a ausência de um órgão específico que concentre informações, organize demandas e conduza a elaboração de um plano diretor estadual da piscicultura. “O objetivo é estruturar o setor, dar escala, competitividade e identidade ao pescado mato-grossense, transformando políticas públicas em resultados concretos, com menos burocracia e mais produção e renda”, afirmou.

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A comissão avaliou que a articulação entre Assembleia Legislativa, governo do Estado, municípios, instituições técnicas e produtores será decisiva para que Mato Grosso volte a ocupar posição de destaque na piscicultura nacional, com desenvolvimento sustentável e inclusão dos pequenos produtores.

Fonte: ALMT – MT

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Moradores de Lucas do Rio Verde cobram contorno viário na BR-163 e buscam melhorias

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou nesta quinta-feira (18), na Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde, uma audiência pública para discutir a construção do contorno viário da BR-163 e os desafios da mobilidade urbana no município. Além de abordar os benefícios da futura obra para o desenvolvimento da cidade, o debate foi marcado pela cobrança de soluções emergenciais para reduzir os congestionamentos e aumentar a segurança nas travessias da rodovia.

A audiência foi solicitada pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e reuniu moradores, comerciantes, representantes da prefeitura de Lucas do Rio Verde, vereadores, o representante da concessionária Nova Rota do Oeste e lideranças políticas.

Durante o encontro, ficou evidente que há consenso sobre a importância do contorno viário para o futuro do município. A obra é considerada estratégica para retirar o tráfego pesado da área urbana, melhorar a logística regional e acompanhar o crescimento acelerado da cidade. No entanto, a principal preocupação dos participantes foi a falta de soluções imediatas para os problemas enfrentados diariamente por quem precisa atravessar a BR-163.

Para Gilberto Cattani, não há divergências sobre a importância do contorno viário para o desenvolvimento de Lucas do Rio Verde. No entanto, ele ressaltou que a população esperava que a audiência apresentasse respostas concretas para os problemas de mobilidade enfrentados atualmente nas travessias urbanas da BR-163.

Segundo o parlamentar, a construção do contorno viário é uma demanda estratégica para acompanhar o crescimento do município e fortalecer o desenvolvimento industrial da região. Porém, como a obra deverá levar alguns anos para ser concluída, é fundamental que sejam adotadas medidas emergenciais para melhorar as condições de tráfego e segurança no trecho urbano da rodovia.

“O contorno viário é importante e todos reconhecem isso. O que estamos cobrando é que sejam apresentadas soluções para os problemas que a população enfrenta hoje. Quem utiliza a BR-163 diariamente não pode esperar anos por uma resposta”, afirmou.

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Um dos momentos mais aguardados da audiência foi o posicionamento da Nova Rota do Oeste sobre as medidas para melhorar as travessias urbanas da BR-163. A expectativa surgiu após a audiência realizada pela Assembleia Legislativa, em maio deste ano, em Cuiabá, quando a concessionária assumiu o compromisso de apresentar propostas para amenizar os problemas de mobilidade no perímetro urbano da rodovia.

Segundo Gilberto Cattani, esse compromisso foi um dos principais motivos para a realização do novo debate em Lucas do Rio Verde. Cattani afirmou estar decepcionado com o fato de a Nova Rota do Oeste não ter apresentado uma proposta definitiva, ressaltando que a população compareceu à audiência na expectativa de conhecer soluções concretas para melhorar a mobilidade e a segurança nas travessias da BR-163.

Representando a empresa, o engenheiro Anderson Gomes informou que o projeto ainda está em fase de estudos e depende da conclusão das análises técnicas e da aprovação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Por esse motivo, segundo ele, a concessionária ainda não pode apresentar detalhes definitivos das intervenções previstas.

A manifestação gerou questionamentos entre os participantes da audiência, que esperavam conhecer soluções concretas para os gargalos existentes nas travessias urbanas da rodovia. Anderson Gomes explicou que o projeto prevê medidas voltadas à melhoria da fluidez do trânsito e da segurança viária, incluindo adequações em acessos, implantação de dispositivos operacionais e outras intervenções que ainda passam por avaliação técnica.

O representante da concessionária informou que os estudos deverão ser concluídos nos próximos 30 dias e encaminhados à ANTT para análise. Segundo ele, caso o cronograma seja mantido, as primeiras intervenções poderão começar entre o final de agosto e o início de setembro. Anderson destacou ainda que as ações previstas têm caráter emergencial e buscam amenizar os problemas enfrentados atualmente pela população enquanto avança o planejamento do contorno viário.

O comerciante Renato Canan, proprietário de uma empresa instalada há mais de 15 anos em Lucas do Rio Verde, afirmou que empresários locais estão preocupados com a possibilidade de o atual trecho urbano da BR-163 perder investimentos em infraestrutura, como duplicações e acessos. Segundo ele, a mudança do traçado da rodovia pode impactar a circulação de pessoas, mercadorias e a atividade econômica desenvolvida ao longo da via.

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O vereador Hélio Kaminski (PL) também criticou a ausência de uma proposta definitiva da Nova Rota do Oeste para resolver os problemas nas travessias da BR-163. Segundo ele, a população compareceu à audiência com a expectativa de conhecer medidas concretas para melhorar a mobilidade urbana, compromisso que, de acordo com o parlamentar, havia sido assumido em encontros anteriores. Apesar de defender a implantação do contorno viário, destacou que a cidade precisa de soluções urgentes para os congestionamentos e os riscos enfrentados diariamente por quem utiliza a rodovia.

O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz (Republicanos) explicou que qualquer intervenção na rodovia depende da concessionária e da aprovação dos órgãos reguladores, já que a BR-163 é uma concessão federal. Segundo ele, a prefeitura mantém diálogo permanente com a Nova Rota do Oeste para buscar alternativas capazes de melhorar a mobilidade enquanto o contorno viário não é implantado.

Entre as medidas discutidas estão a instalação de semáforos inteligentes nos horários de maior fluxo, alargamento de pistas, adequações em cruzamentos, implantação de dispositivos de acesso e possíveis alterações no sentido de algumas vias para reduzir os congestionamentos registrados principalmente nas avenidas Goiás, das Nações e Universitária.

Miguel Vaz também reforçou que a proposta do município para o futuro é transformar o atual trecho urbano da BR-163 em uma grande avenida integrada à cidade, com áreas verdes, espaços de lazer, equipamentos públicos e melhorias na mobilidade urbana, após a transferência do tráfego de longa distância para o contorno viário.

Fonte: ALMT – MT

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