POLÍTICA MT
CCJR aprova projetos sobre fiscalização ambiental e energia trifásica no campo
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso analisou 22 proposições durante reunião ordinária realizada nesta terça-feira (9), sendo 19 projetos de lei, um projeto de resolução, uma proposta de emenda constitucional e um veto total.
Na ocasião, os deputados Eduardo Botelho (União), Fabio Tardin (PSB), Diego Guimarães (Republicanos) e Sebastião Rezende (União) aprovaram pareceres favoráveis a 18 matérias e contrários a duas, bem como a redação final do Projeto de Lei 1007/2025 e a derrubada do Veto Total 97/2025.
A votação acerca do veto terminou empatada na reunião da semana passada. Nesta terça, o deputado Diego Guimarães definiu o resultado, votando contra o parecer do relator, deputado Sebastião Rezende, que defendeu a manutenção do veto.
O Veto Total 97/2025 foi aposto ao Projeto de Lei 785/2024, que dispensa a obrigatoriedade de apresentação de Certidão Negativa de Débitos Federais (CND) para fins de celebração de convênios de repasse de recursos financeiros, efetuados pelo estado de Mato Grosso, destinados ao custeio e manutenção de Hospitais Filantrópicos.
Entre as matérias com parecer favorável aprovado pelos deputados presentes, está o PL 1358/2023, nos termos do Substitutivo Integral nº 01, que veda em regra, a destruição ou inutilização sumária de bens móveis apreendidos nas operações realizadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), sem a existência do devido processo legal, contraditório e ampla defesa.
O relator do projeto, Diego Guimarães, afirmou que a destruição de bens móveis ou imóveis apreendidos em operações de órgãos ambientais é injusta, uma vez que o crime ainda não foi comprovado. “A aplicação de qualquer punição só pode ocorrer depois do julgamento, respeitando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. A legislação federal prevê a inutilização de objetos de possíveis crimes ambientais, mas determina que isso seja uma medida excepcional. O grande problema é que a Sema e o Ibama vinham fazendo isso constantemente”, declarou.
O parlamentar reconheceu a possibilidade de conflito com a norma federal e lembrou que a Lei 12.295/2023, que estabelecia procedimentos para a aplicação da medida cautelar de destruição ou inutilização de bens advindos de operações ambientais, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O presidente da CCJR, Eduardo Botelho, defendeu que os equipamentos apreendidos sejam reaproveitados por prefeituras e agricultores familiares. “Muitas vezes a pessoa é um pequeno empresário, um pequeno produtor. Nós temos várias situações. Por exemplo: tem muita gente que aluga o equipamento, a pessoa leva o equipamento para lá e aí a Sema chega e já vai destruindo. Não dá direito de defesa, não dá possibilidade de a pessoa reclamar e também não dá oportunidade para a utilização desse equipamento em outras áreas que precisam”, ressaltou.
O Projeto de Lei 1857/2024 também foi discutido durante a reunião. Apresentado por Diego Guimarães, o PL cria o Programa MT Trifásico, para expansão da rede elétrica trifásica nas áreas rurais de Mato Grosso. O parlamentar afirmou que a rede elétrica de Mato Grosso é antiga e não consegue atender à demanda atual; e que o desenvolvimento do estado depende da logística de energia.
“As contrapartidas exigidas para fazer uma rede de energia trifásica tornam o processo extremamente caro, não sendo autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, já que todo esse custo acaba sendo refletido na tarifa. Então, nós queremos que o governo do estado entre com o aporte para poder constituir esse programa MT Trifásico. A Energisa entra com uma parte do recurso e o governo do estado entra com outra parte, podendo atender todas as demandas que nós temos hoje paralisadas, inclusive em regiões que impedem o crescimento desse estado”, argumentou.
O deputado Eduardo Botelho defendeu que a renovação do contrato com a concessionária de energia elétrica seja condicionada a mais responsabilidades, principalmente em relação às tarifas.
“Mato Grosso tem hoje uma das energias mais caras do país. A energia é vital para todos e é o produto essencial para as indústrias. Nós precisamos achar uma forma de diminuir esse custo, e eu acho que a privatização e a renovação de contrato têm que levar isso em conta”, concluiu.
Também tiveram pareceres favoráveis aprovados os projetos de lei 201/2023, 249/2023, 127/2024, 650/2024, 319/2025, 695/2025, 846/2025, 28/2025, 1222/2025, 1362/2025, 1123/2024, 992/2025 e 1195/2025; bem como a Proposta de Emenda Constitucional 3/2025 e o Projeto de Resolução 764/2025. Foram aprovados ainda pareceres contrários aos PL’s 71/2025 e 1671/2024.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Gisela e Otaviano Pivetta colocam a política no lugar de servir às pessoas
Há momentos de uma campanha eleitoral que não cabem em bandeiras, números ou discursos. Em um desses momentos, Gisela Simona(União) se emocionou ao falar sobre o significado de estar, hoje, no centro de uma disputa majoritária como candidata a vice-governadora na chapa de Otaviano Pivetta(Republicanos), que busca a reeleição ao Governo de Mato Grosso.
A emoção apareceu quando lembrou que durante caminhada nesta campanha, em conversa com meninas das periferias, de famílias de baixa renda, algumas lhe disseram que também desejam um dia ocupar o mesmo espaço, onde hoje ela estava.
“Quando estou aqui, onde hoje me encontro, em uma campanha majoritária, candidata a vice, ao lado de Pivetta, sim, eu me emociono. Principalmente, quando meninas da nossa periferia, de baixa renda, me dizem: eu também quero estar aí, você me representa. Isto é muito forte, gente! Não é por mim, não é pelo que vou conseguir ou não. Mas é pelo fato de estar motivando, fazendo com que entendam que este lugar, onde hoje estou, é de todos nós”, afirmou.
A fala ocorreu durante uma reunião em Cuiabá que reuniu boa parte do voluntariado do Rotary, Lions Club e presidentes comunitários, em uma agenda de apoio à candidatura de Pivetta e Gisela. Para ela, entretanto, o encontro tinha um significado que ultrapassava a circunstância eleitoral.
Gisela cresceu dentro de uma família ligada ao voluntariado rotariano. Em 1990, ainda criança, acompanhou a posse do pai, Amilton Ribeiro de Souza, conhecido como “Mitu”, na presidência do Rotary Club de Várzea Grande-Cristo Rei. A lembrança permanece como uma das referências de sua formação e ajuda a explicar por que ela associa política a serviço, e não a privilégio.
É uma distinção que Gisela vem tentando levar para campanha desde o início. Entendendo que ocupar um espaço político significa assumir responsabilidade sobre decisões que interferem diretamente na vida cotidiana, inclusive naquilo que muitas vezes parece distante das discussões eleitorais.
“Quando me lembro da posse do meu pai como presidente do Rotary Club de Várzea Grande-Cristo Rei, passa um filme na cabeça da gente. Porque desde lá até aqui a população foi dizendo pra gente que, mesmo não tendo padrinho político, não tendo alguém da família neste espaço de poder, era possível chegar fazendo a coisa certa. Pois a política não pode ser o lugar de fazer a coisa errada. Ao contrário, é o lugar onde podem ocorrer grandes transformações na vida das pessoas”, afirmou.
Advogada e servidora pública de carreira, Gisela com mais de duas décadas de atuação no Procon, se tornou conhecida pela defesa do consumidor, depois com sua luta aguerrida no enfrentamento à violência de gênero na Câmara Federal ganhou o noticiário nacional. Em agosto, passou a integrar a chapa de Pivetta como candidata a vice-governadora, ampliando sua atuação, agora sob um olhar de que a condução do Estado exige novos compromissos e responsabilidades.
Essa mudança de escala aparece na maneira como ela fala de política, ao recorrer a situações simples para explicar por que considera a política uma atividade concreta, e não um universo distante da população. Como o asfalto na rua, o preço do gás, o atendimento de saúde e o funcionamento de uma fila do SUS, que segundo ela, são consequências de decisões políticas tomadas diariamente.
“Tenho dito para as pessoas: se existe asfalto na sua rua, é por causa da política. Se o gás está caro ou não, é por causa da política. Mas não podemos perder de vista que estamos aqui para servir os outros e não para sermos servidos. A política, para mim, é coisa séria. É um lugar onde os mais simples e as pessoas mais carentes dependem dela para viver”, disse.
Assim, para Gisela, o desafio de uma eventual nova administração não deverá ser medido apenas pela capacidade de produzir crescimento econômico ou ampliar investimentos mas, igualmente, pela capacidade de fazer com que esse desenvolvimento alcance quem está fora dos grandes números.
“Quando uma pessoa passa mal e tem dinheiro, consegue pagar uma consulta. Mas a grande maioria da população não tem. Então o SUS tem que funcionar. A fila tem que andar. E a gente tem que estar lá para ajudar, para fazer aquilo que estiver ao nosso alcance.”
Esta preocupação está, aliás, presente muito claramente na agenda que a chapa vem apresentando para um eventual próximo mandato. Em documento voltado às mulheres, Pivetta e Gisela afirmam que o objetivo é transformar planejamento e investimento em resultados na vida das pessoas, com ampliação de proteção, oportunidade, autonomia, saúde e dignidade.
Aliás, ambos têm pedido com frequência aos eleitores, em especial, nessa reta final que é necessário avaliar com cuidado quem pode administrar orçamento, definir prioridades, conduzir políticas públicas e decidir onde os recursos serão aplicados. Desta forma, é preciso observar trajetória, preparo, capacidade de gestão, compromisso com o serviço público e, principalmente, a compreensão de que a riqueza produzida por Mato Grosso precisa se converter em qualidade de vida.
“Mato Grosso já demonstrou sua capacidade de produzir, investir e gerar riqueza. O desafio agora é fazer com que essa prosperidade não permaneça restrita aos indicadores econômicos ou aos setores que já conseguem capturá-la, mas alcance também os mais vulneráveis, os municípios, as periferias e as famílias que dependem diretamente da qualidade dos serviços públicos”.
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