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CCJR aprova projetos em benefício de pessoas em uso de assistência médica domiciliar

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 32 matérias durante reunião ordinária na tarde de terça-feira (21). Entre as propostas que receberam parecer favorável estão dois projetos de lei para beneficiar consumidores que utilizem equipamentos de serviço de assistência médica domiciliar (home care).

O PL nº 87/2023 prevê a concessão de desconto mínimo de 50% na tarifa de energia para esses clientes, enquanto o PL nº 180/2023 tem como objetivo proibir o corte do fornecimento de energia nas unidades consumidoras com home care. “Os dois projetos são muito importantes. O momento em que algum membro da família está fazendo um tratamento é um momento realmente de fragilidade e de maior despesa”, defendeu o deputado Thiago Silva (MDB), autor da primeira proposta e membro da CCJR.

O parlamentar também assina o PL nº 84/2023, aprovado na reunião, que busca estabelecer a lotação de professores da zona rural em escolas da comunidade de que fazem parte. “Nosso objetivo é que o governo, por meio da Secretaria Estadual de Educação, possa priorizar a contratação dos professores para as escolas rurais com pessoas que moram dentro das comunidades rurais. São mais de cem escolas rurais em todo o estado e, às vezes, acaba que o professor que mora na comunidade rural tem de dar aula na cidade a 20, 30, 40 km de distância e acontece também de o professor que mora na cidade vir para a zona rural”, justificou Silva.

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Outras 14 matérias receberam parecer favorável da comissão, sendo um em redação final (PL nº 849/2023), enquanto sete propostas foram rejeitadas. Os parlamentares ainda analisaram oito vetos e aprovaram parecer pela derrubada de sete deles, como Veto Total nº 112/2023 aposto ao Projeto de Lei nº 1622/2023 – que torna obrigatório o sistema retornável intercambiável para garrafões destinados ao envase de água mineral natural e água potável de mesa.

Também participaram da reunião desta terça-feira (21), os deputados Elizeu Nascimento (PL), Wilson Santos (PSD), Diego Guimarães (Republicanos) e Júlio Campos (União), presidente do colegiado.


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Fonte: ALMT – MT

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Pivetta elogia Kalinka Meirelles, amplia especulações e mantém vereadora entre cotadas para vaga de vice

Governador afirma que decisão sobre a composição da chapa ainda não foi tomada, destaca qualificação da parlamentar e sinaliza confiança na permanência do Podemos na base aliada.

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) voltou a alimentar as especulações sobre a composição da chapa governista para as eleições de 2026 ao afirmar que a vereadora por Rondonópolis Kalinka Meirelles (Podemos) reúne credenciais para ocupar a vaga de vice-governadora. Apesar dos elogios, o chefe do Executivo fez questão de ressaltar que a definição ainda está em aberto e que nenhuma decisão foi tomada.

Durante conversa com a imprensa, Pivetta destacou a trajetória profissional e política de Kalinka, lembrando sua atuação como jornalista antes de ingressar na vida pública.

“Kalinka é um bom quadro. Conheço ela de longa data. Era jornalista em Lucas do Rio Verde e mudou para Rondonópolis. É uma pessoa muito bem qualificada e não descartamos ninguém, porque ainda não decidimos quem será”, afirmou o governador.

A declaração reforça que o nome da parlamentar segue entre os avaliados pelo grupo político responsável pela construção da chapa majoritária. Ao mesmo tempo, Pivetta buscou afastar a ideia de que a escolha já estaria definida, afirmando que todas as alternativas continuam sendo analisadas.

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O governador também manifestou confiança de que o Podemos permanecerá integrando a base de sustentação do projeto político governista. A legenda tem reivindicado espaço na composição da chapa, e a indicação para a vice-governadoria é apontada como uma das possibilidades para consolidar a aliança.

Nos bastidores, Kalinka Meirelles ganha força por reunir características consideradas estratégicas. Além de ampliar a participação feminina na chapa, ela representa a região Sul de Mato Grosso e possui alinhamento com o eleitorado conservador, fatores que vêm sendo observados nas articulações para a sucessão estadual.

Apesar do reconhecimento público à vereadora, outras lideranças continuam sendo lembradas nas discussões. Entre os nomes citados nos bastidores estão a deputada federal Gisela Simona (União Brasil) e a senadora Margareth Buzetti (PP), que também aparecem como possíveis opções para a composição da chapa.

Com isso, a corrida pela vaga de vice-governador permanece aberta, enquanto o grupo liderado por Pivetta intensifica as negociações visando construir uma aliança competitiva para a disputa pelo Palácio Paiaguás em 2026.

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