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CCJR aprova parecer favorável à PEC que altera composição da Mesa Diretora

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2023, que altera a composição de Mesa Diretora e veda a possibilidade de recondução de integrantes para o mesmo cargo na eleição imediamentamente subsequente. O parecer foi lido durante reunião realizada na tarde desta terça-feira (25).

A PEC 13/2023 foi apresentada pelo atual vice-presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), e propõe criação dos cargos de terceiro vice-presidentes e do quinto e sexto secretários. Atualmente, de acordo com o inciso 2 do artigo 24, a Mesa Diretora é composta por um presidente, pelo primeiro e segundo vice-presidente e pelo primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários.

O presidente da CCJR, deputado Júlio Campos (União), explicou que a proposta não deverá ter impactos financeiros, uma vez que não estão previstas remunerações adicionais aos ocupantes dos cargos. “Vamos equiparar a Mesa da Assembleia Legislativa à composição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e já vamos estar preparados para receber a posse de mais três deputados, totalizando em 27 parlamentares”.

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Devido ao crescimento populacional, está prevista a criação de três vagas para deputados na próxima legislatura.

O parecer da CCJR PEC 13/2023 deverá ser apreciado em plenário na próxima sessão ordinária, prevista para ser realizada nesta quarta-feira (26).

Além desta pauta, outras 28 matérias foram discutidas durante a 9ª reunião ordinária da CCJR. Entre elas, o Projeto de Lei (PL) 998/2023, de autoria do deputado Fabio Tardin (PSB), Fabinho, e coautoria do deputado Thiago Silva (MDB), e que institui a campanha “Maio Furta-Cor”, que tem por objetivo chamar a atenção e discutir políticas públicas voltadas para a saúde mental materna.

Chamada – Na próxima quinta-feira (25), a partir das 9h, está prevista a realização de uma audiência pública sobre a campanha Maio Furta-Cor, a ser realizada na sala 202, na sede da ALMT. O requerente da audiência é o deputado Thiago Silva. “Nós vamos discutir a saúde mental em todo o estado de Mato Grosso, que nos últimos anos vem registrando um aumento no número de doenças mentais, inclusive nestes momentos de maternidade. Queremos ouvir o que vem sendo feito e o que pode melhorar em termos de assistência para saúde mental materna”.

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Além dos representantes do parlamento, também participarão profissionais das secretarias de saúde e de educação, além de representantes da sociedade civil organizada e da população. A audiência pode ser acompanhada pela TV Assembleia, Rádio Assembleia e pelo site al.mt.gov.br.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Gisela vota e diz que em caso de vitória sua missão será ajudar Pivetta a cuidar de pessoas

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Gisela vota e diz que em caso de vitória sua missão será ajudar Pivetta a cuidar de pessoas

 

A candidata a vice-governadora Gisela Simona (União), que integra a chapa de reeleição de Otaviano Pivetta, votou na manhã deste domingo (4), na Fatec-Senai, no bairro do Porto, em Cuiabá, região onde viveu boa parte da vida. Depois de votar, Gisela acompanhou a movimentação nos locais de votação e conversou com a imprensa, quando reafirmou a confiança na vitória da chapa ainda no primeiro turno, mas também deixou claro que está preparada para uma eventual segunda rodada da disputa.

“Estamos confiantes na vitória, entregando na mão de Deus se será agora no primeiro turno ou no outro. Mas muito confiantes porque fizemos uma campanha linda, cheia de propostas, com muita conversa e em muitos municípios de Mato Grosso. Levamos propostas que entendemos necessárias para que Mato Grosso continue avançando”, afirmou.

Gisela também destacou a importância da participação dos eleitores no processo democrático, especialmente das mulheres, que representam 51% do eleitorado mato-grossense. Para ela, a eleição encerra uma campanha marcada pelo contato direto com diferentes regiões do Estado e pela escuta de demandas que, em sua avaliação, precisam agora se transformar em políticas públicas.

Questionada sobre o papel que pretende desempenhar em um eventual governo, Gisela afirmou que sua contribuição a Pivetta estará justamente naquilo que acumulou ao longo de sua trajetória: a capacidade de olhar para as pessoas, especialmente para aquelas que mais precisam da presença do Estado. A candidata destacou que Mato Grosso avançou nos últimos anos em investimentos, obras e infraestrutura, mas defendeu que o próximo passo seja ampliar o alcance dessa prosperidade.

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“Como mulher, com a minha sensibilidade e com a minha trajetória, acredito que posso ajudar muito Pivetta a cuidar das pessoas”, afirmou. Segundo ela, isso significa ampliar políticas públicas voltadas aos segmentos mais vulneráveis, entre eles mulheres, idosos, crianças e adolescentes.

A presença de Gisela na chapa majoritária também levou para o centro da campanha uma agenda que se tornou uma das marcas de sua atuação política: o enfrentamento à violência contra a mulher. Ao conversar com os jornalistas, ela voltou a lembrar que Mato Grosso ainda figura entre os estados brasileiros com os maiores índices de feminicídio e defendeu que, em um eventual novo governo, a política de proteção às mulheres seja ampliada e tenha caráter permanente.

“Acredito que a minha presença no governo, como mulher e como alguém que tem na trajetória a luta no combate à violência doméstica, fará com que a gente intensifique isso, principalmente com prevenção. Tenho dito ao longo da campanha que as políticas públicas precisam chegar antes da tragédia”, afirmou.

Para Gisela, essa prevenção começa antes da violência chegar às redes de proteção. Ela defendeu ações nas escolas, com mudanças no currículo, capacitação de professores e sensibilização dos estudantes, além de uma atuação integrada entre o Governo do Estado e os municípios.

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A candidata também citou a necessidade de fortalecer a rede de proteção, ampliar o atendimento especializado, capacitar servidores e garantir que as mulheres encontrem canais acessíveis e confiáveis para denunciar. Ao mencionar os casos de feminicídio registrados neste ano, ressaltou que apenas duas das vítimas tinham medidas protetivas, segundo os dados que apresentou, e utilizou o dado para defender que mais mulheres precisam chegar à rede antes que a violência alcance seu estágio mais grave.

“Precisamos fazer com que todas as mulheres mato-grossenses sintam que o Estado está com elas, que elas não estão sozinhas e que podem confiar. Mas precisam denunciar todo tipo de violência que sofrem, porque é dessa forma que o Estado poderá monitorar e evitar que o mal maior aconteça”, afirmou.

Gisela percorreu diferentes regiões de Mato Grosso e ampliou sua atuação para além das pautas que marcaram sua trajetória no Procon e na Câmara Federal. Como candidata a vice, passou a defender que o próximo ciclo, em caso de vitória, tenha também como eixo a ampliação da presença feminina nos espaços de decisão e uma política pública mais próxima das pessoas.

Mas agora, segundo Gisela, é esperar e respeitar a escolha dos eleitores. E mesmo confiante na possibilidade de encerrar a disputa neste domingo, ela também deixou aberta a disposição para seguir em campanha caso as urnas determinem um novo turno.

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