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CCJR aprova orçamento de 2024 com 258 emendas acatadas

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2024), PL 2236/2023, durante reunião extraordinária realizada na segunda-feira (8), na sala das dependências do Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

De autoria do Poder Executivo e sob relatoria do deputado Júlio Campos (União Brasil), o projeto recebeu 286 emendas dos deputados estaduais, sendo 258 acatadas pela CCJR. A comissão também votou pela rejeição de nove emendas e pela prejudicialidade de 19. 

Foram rejeitadas as emendas nº 4, 7, 8, 9, 197, 237, 238, 253 e 254 e consideradas prejudicadas as emendas nº 1, 2, 3, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 36, 37, 38, 39, 68, 137, 225 e 226. As demais emendas foram acatadas.

O projeto já havia sido apreciado pela CCJR e foi aprovado em primeira votação no Plenário no dia 13 de dezembro, no entanto retornou para análise da comissão após ter recebido mais emendas. 

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A segunda votação do projeto seria realizada durante sessão plenária que ocorreu nessa segunda-feira (4/1), porém foi adiada para a próxima quinta-feira (11), após pedido de vista conjunto, feito pelos deputados Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Dilmar Dal’Bosco (União Brasil) e Paulo Araújo (PP).

A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro do ano seguinte, com o objetivo de viabilizar a concretização das ações planejadas no Plano Plurianual (PPA), em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para o exercício de 2024, a estimativa é de R$ 35 bilhões em receitas e igual valor para despesas, montante 13,8% maior que o orçamento de 2023.

Participaram da reunião da CCJR os deputados Júlio Campos (União Brasil), Wilson Santos (PSD), Elizeu Nascimento (PL) e Janaina Riva (MDB).


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Fonte: ALMT – MT

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Wellington promete concursos para reforçar efetivo policial e ampliar combate ao crime organizado em MT

Propostas apresentadas no programa eleitoral incluem expansão do Gefron, fortalecimento da patrulha rural e criação de uma Secretaria da Mulher

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O candidato ao Governo de Mato Grosso Wellington Fagundes (PL) apresentou propostas para a segurança pública durante programa eleitoral exibido nesta segunda-feira (28). Entre as medidas defendidas estão a realização de concursos para recompor o efetivo policial e a criação de um programa estadual de enfrentamento ao crime organizado.

Durante a propaganda, Wellington criticou a atual gestão e afirmou que a segurança pública não teria recebido a prioridade necessária. O programa da campanha apontou um déficit superior a 5 mil policiais no Estado e relacionou a necessidade de reforço do efetivo ao enfrentamento das facções criminosas. Os números e a avaliação foram apresentados pela campanha do candidato.

Outra proposta é ampliar a atuação do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e estabelecer parcerias com as Forças Armadas para reforçar a fiscalização na faixa de fronteira de Mato Grosso.

Wellington também defendeu a expansão da patrulha rural como estratégia para aumentar a segurança no campo.

“Vamos fazer concurso para recuperar o efetivo policial. E, com isso, ampliar também a patrulha rural, fortalecendo a proteção de quem produz e vive no campo”, afirmou.

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O enfrentamento à violência contra a mulher também integrou o programa. O candidato voltou a propor a criação de uma Secretaria da Mulher, com estrutura administrativa e orçamento próprios.

“Vamos fazer um grande movimento para tirar de Mato Grosso essa marca horrível de campeão de feminicídio. A criação da Secretaria da Mulher com orçamento e estrutura de verdade é o primeiro passo”, declarou.

Na área de prevenção à violência, Wellington relacionou políticas para a juventude à segurança pública. Entre as propostas apresentadas estão um programa de Primeiro Emprego e linhas de crédito destinadas a jovens interessados em abrir o primeiro negócio.

“Tão importante quanto fortalecer a segurança é encontrar oportunidade e futuro digno para a nossa juventude”, afirmou o candidato.

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