POLÍTICA MT

CCJR aprecia quase 800 matérias em 2022

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Cerca de 790 matérias foram apreciadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) durante o ano de 2022. Ao todo, os membros da comissão se reuniram 78 vezes, até o dia 08 de dezembro, para relatar os projetos em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), sendo 22 reuniões ordinárias, 35 extraordinária e uma reunião de instalação. A CCJR é considerada uma das mais relevantes comissões permanentes por ter a competência para analisar aspectos legais e jurídicos os projetos.

Desde o início da pandemia de covid-19, em 2029, as reuniões da CCJR passaram a ser realizadas em caráter híbrido, ou seja, de forma presencial e remota, o que viabiliza a participação dos parlamentares mesmo quando não estão na ALMT. São membros titulares os deputados Dilmar Dal Bosco (União), presidente da comissão; Sebastião Rezende (PL), vice-presidente; Dr. Eugênio (PSB), Delegado Claudinei (PL) e Max Russi (PSB). Já os suplentes são os deputados Carlos Avallone (PSDB), Xuxu Dal Molin (PL), Faissal (Cidadania), Janaina Riva (MDB) e Dr. Gimenez (PSD).

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Ao longo de 2022 foram analisadas 15 Propostas de Emenda à Constituição (PEC), 38 Projetos de Lei Complementar (PLC), 38 Projetos de Resolução, 16 Vetos Parciais, 101 Vetos Totais e 607 Projetos de Lei Ordinária (PL), totalizando 788 matérias apreciadas e relatadas pela Comissão.

Algumas dessas pautas são extremamente relevantes para população, como é caso das matérias orçamentárias, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 573/2022 e o  Projeto de Lei Orçamentária (PL) 814/2022. À CCJR cabe a análise do texto enviado pelo Poder Executivo e das emendas apresentadas pelos deputados estaduais. 

O PLDO foi aprovado em Redação Final no dia 16 de novembro . Já o PLOA foi aprovado em primeira votação neste dia 07 de dezembro, acatando as emendas  01 a 11, 13 a 57, 59 a 105, 107 a 115, 117 a 183, 192 a 217 e 220 a 241; e rejeitando as Emendas nºs 12, 58, 106, 116, 184 a 191, 218 e 219.

Entre os projetos de lei ordinária, pode se destacar o PL 43/2019, que trata sobre o cadastramento, monitoramento e recuperação das nascentes, matas ciliares e entorno do Rio Cuiabá e seus afluentes e estabelece formas de controle e gestão destas ações. O texto, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (União) traz um conjunto de diretrizes para disciplinar o uso e ocupação das áreas no entorno das nascentes dos rios que compões do Vale do Rio Cuiabá.

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Este projeto de lei, que estava em tramitação desde 2019, foi aprovado em Redação Final acatando a emenda 1, em novembro deste ano, e aguarda a sanção do governador. De acordo com o texto, serão prioridades a recomposição ou restauração das nascentes e de matas ciliares degradadas com espécies nativas, florestais ou não; a conservação da biodiversidade em áreas consideradas prioritárias para o fluxo gênico das espécies da fauna e flora; a preservação da beleza cênica relacionada ao desenvolvimento cultural e do turismo ecológico; e a formação e melhoria de corredores ecológicos entre áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade.

Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com simpósio sobre autismo, audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias, oitivas da CPI da Saúde e sessões especiais de homenagens a profissionais, entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. A agenda está sujeita a alterações ao longo da semana.

Segunda-feira (22)

Às 8 horas, acontece o VI Simpósio sobre Autismo com o tema: “Integração entre Educação, Saúde e Inovação”, na construção de uma rede de cuidados do TEA. O evento requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) faz a entrega de entrega de honrarias durante sessão especial. As homenagens estão marcadas para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Terça-feira (23)

Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para a deliberações da constitucionalidade das matérias em tramitação na CCJR.

Às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), presta homenagens aos apoiadores da causa animal. A sessão especial está prevista para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) presta homenagens a diversas pessoas que contribuíram para o fortalecimento e crescimento de Mato Grosso. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.

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Quarta-feira (24)

Às 10 horas e 13 horas tem sessões ordinárias, presencial e virtual, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 15 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Nesse dia, as oitivas serão com os empresários ligados aos contratos sob investigação.

Quinta-feira (25)

Às 9 horas, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para debater as proteções previstas no Código Ambiental. O foco é discutir o enfraquecimento da proteção ambiental prevista no Código Florestal. O debate será na sala das Comissões 226.

Às 9 horas, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) faz homenagens a advogados durante sessão especial. Durante o evento serão entregues Moções de Aplausos aos Associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 10 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. Ela foi convocada pelo deputado Valdir Barranco (PT) debater o cumprimento da Lei complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Oscar Soares, 227.

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Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização, de Acompanhante da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação do RAG do 2º Exercício do Plano Plurianual 2024//2027. As explicações serão feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag). A apresentação será na sala das Comissões.

Sexta-feira (26)

Às 9h30, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) para a entrega de Moções de Aplausos em homenagens aos colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. O evento será no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial para a entrega de títulos e outras honrarias a diversas pessoas de Mato Grosso, que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Na Câmara Municipal de Sinop, às 19 horas, o deputado Elizeu Nascimento (NOVO) realiza sessão especial para homenagear autoridades civis e eclesiásticas, servidores do Judiciário e empresários do Estado de Mato Grosso.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT

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