POLÍTICA MT
Candidatos aprovados em concursos da Segurança cobram cronograma de nomeações
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou audiência pública na noite desta sexta-feira (15), no Plenário das Deliberações Deputado Rene Barbour, em Cuiabá, para discutir a nomeação dos candidatos aprovados nos concursos da Polícia Militar, Bombeiros Militar, Polícia Judiciária Civil e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) do Estado de Mato Grosso.
A audiência pública foi requerida pelo deputado estadual Elizeu Nascimento (PL), que defendeu a convocação dos aprovados para suprir a demanda do estado.
“Todos sabem que o crime organizado, as facções, têm aumentado de forma alarmante no estado, enquanto há déficit de efetivo em todas as forças de segurança e isso faz com que tenha sobrecarga de trabalho dos profissionais, causando impactos na sociedade e também na saúde física e mental do profissional”, frisou Elizeu Nascimento.
O parlamentar destacou ainda a necessidade de apresentação de um cronograma de nomeação por parte do Governo do Estado.
“Já fizemos pedidos, requerimentos, reuniões. Queremos e vamos buscar um cronograma de quando e quantos serão chamados para que seja possível fazer uma programação”, concluiu.
O deputado federal Coronel Assis (União) lembrou todo o processo – do qual participou – de levantamento de informações e argumentação para realização de concurso público para as forças de segurança e se colocou à disposição dos candidatos para auxiliar no diálogo junto ao Poder Executivo.
O deputado estadual Wlad Mesquita (Republicanos) afirmou que “segurança pública não é gasto, é investimento” e apontou alguns dos avanços registrados na área em Mato Grosso, ressaltando a necessidade de aumento do efetivo.
“Nos últimos anos houve investimentos em armamentos, em viaturas, em tecnologia, por parte do governo do estado, porém nada disso substitui o profissional de segurança pública. Precisamos de pessoas treinadas, qualificadas para levar segurança aos cidadãos. Queremos atender o estado de Mato Grosso e, para isso, é necessário que haja o chamamento dos aprovados e isso se faz por meio de planejamento. É preciso que seja apresentado um cronograma”, salientou.
João Vitor Bastos Silva, aprovado no concurso de oficial do Corpo de Bombeiros, informou que há pouco menos de 100 candidatos aguardando nomeação, somando os aprovados nos concursos de oficial e cadete, enquanto há mais de 1.300 cargos vagos no estado.
“Queremos que o governador honre o compromisso assumido e chame todos os candidatos aprovados, o que trará benefícios não apenas aos aprovados, mas à sociedade como um todo”, declarou.
Representante dos aprovados no concurso da Polícia Civil, Tafnes Hadassa afirmou que, mesmo tendo alcançado a nota de corte, muitos candidatos não tiveram o direito de prestar a segunda fase.
“Nós viemos aqui ratificar o pedido ao direito de prosseguir no concurso. O governador disse que todos os que alcançassem a nota mínima na prova, iria para a segunda fase. Foram 2.752 pessoas classificadas, de um total de 52 mil candidatos que fizeram a prova. Todos os requisitos foram cumpridos e muitos tiveram até 60% de acertos da prova objetiva. Enquanto isso, há delegacias fechadas e estão chamando servidores aposentados para retornarem ao trabalho, pagando 50% de sua remuneração”, disse.
Também marcaram presença na audiência pública candidatos classificados para os cargos de papiloscopistas e técnicos de necropsia da Politec. O prazo de validade do concurso, realizado em 2017, vence em abril deste ano, por isso os aprovados pedem celeridade nas nomeações.
Josane Pedroso de Hungria, presidente da comissão dos aprovados no certame, informou que foram aprovados 258 candidatos para o cargo de papiloscopista e 105 para o cargo de técnico de necropsia, mas até o momento foram chamados apenas 169 candidatos no total.
“A maioria das pessoas que foram chamadas foi apenas para reposição do efetivo. Então não necessariamente supriu os cargos vagos. O que aconteceu era que se aposentavam 10 e chamavam mais 10, porque senão o serviço parava. Então, o quantitativo que se tinha em 2017 é praticamente o mesmo que se tem hoje”, frisou João Victor Coelho da Cruz, que é natural de Brasília e aguarda nomeação.
O candidato lembrou ainda que o último concurso da Politec foi realizado há 24 anos. “Nesse período, a população e a demanda cresceram, mas a quantidade de servidores não acompanhou. Hoje, por exemplo, existe uma fila de 14 mil documentos para ser emitidos, que estão em atraso justamente por falta de efetivo. Estamos há sete anos nessa luta e precisamos da ajuda deste Parlamento para que as nomeações se concretizem”, pontuou.
O presidente da comissão dos aprovados do concurso da Polícia Militar, José Lucas de Souza, afirmou que o certame foi realizado em 2022 e que foram aprovados 1.850 candidatos para cadastro de reserva. Segundo ele, até o momento foram chamadas 513 pessoas, restando pouco mais de 1.300 na espera.
Informações expostas pelos aprovados em faixas fixadas por todo o Plenário apontam que o efetivo previsto para a Polícia Militar é de 12.495 policiais e que atualmente existe um déficit de 5.362, enquanto há apenas 1.315 candidatos aprovados.
“Esse chamamento que o governo fez não vai suprir nem a necessidade dos que já aposentaram. A partir do ano que vem tem uma turma de 98 que vai se aposentar e a situação vai ficar ainda pior. São mais de mil policiais que vão para a reserva remunerada”, ressaltou José Lucas.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Comissão Especial da ALMT reúne lideranças religiosas e autoridades para ampliar proteção às mulheres
A proteção às mulheres vítimas de violência depende da atuação integrada de diferentes setores da sociedade. Com esse propósito, a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (8), sua 4ª reunião de trabalho, reunindo representantes das igrejas, do governo, das forças de segurança e do Poder Legislativo para debater o papel das lideranças religiosas no acolhimento, na orientação e no encaminhamento de mulheres em situação de violência.
A reunião foi presidida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e contou com a relatoria do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB). Participaram do debate o padre Pedro Faustino, o pastor Gutto Martins Neves, a delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, a tenente-coronel Ludmila Eickhoff, coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar de Mato Grosso, e a vereadora Maria Avallone (PSDB), procuradora especial da mulher da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Cuiabá (PEM).
Na abertura dos trabalhos, Carlos Avallone apresentou as ações desenvolvidas pela Procuradoria Especial da Mulher da ALMT, destacando a ampliação da rede de proteção às mulheres em Mato Grosso. Segundo ele, já foram implantadas 46 Procuradorias da Mulher nos municípios e outras oito estão em processo de implantação. O parlamentar também apresentou os resultados da Rota do Respeito 2026, projeto voltado à educação, conscientização e prevenção das violências contra mulheres e meninas, que já alcançou mais de duas mil mulheres em oito municípios do estado.
“Estamos chegando à fase final da comissão. O relatório será construído com a contribuição de todas as pessoas que ouvimos ao longo dessas reuniões para que possamos consolidar propostas que auxiliem no enfrentamento à violência contra as mulheres”, afirmou Avallone.
A coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar, tenente-coronel Ludmila Eickhoff destacou que o enfrentamento à violência doméstica exige informação, prevenção e mudança cultural.
Ela explicou que a corporação está ampliando as capacitações dos policiais e desenvolvendo uma nova estratégia de acompanhamento dos agressores. A iniciativa inclui visitas realizadas por equipes especializadas da PM para orientar homens que receberam medidas protetivas.
“Muitas vezes o agressor recebe a medida protetiva por aplicativo e sequer compreende o que ela significa. Estamos realizando visitas para explicar as consequências do descumprimento da medida e também mostrar quais são os caminhos legais que ele pode seguir, sem procurar a vítima”, explicou.
Ludmila ressaltou ainda que o combate à violência não pode ser direcionado apenas às mulheres. “Precisamos parar de falar somente com as mulheres. Temos que falar com os homens também. Muitos não se identificam como agressores porque entendem que são trabalhadores, pais de família e provedores. Precisamos mostrar que ser trabalhador não autoriza ninguém a ser violento”, afirmou.
A comandante destacou que a PM realizou centenas de palestras educativas nos últimos anos, alcançando milhares de pessoas, inclusive em igrejas e comunidades religiosas.
Durante o debate, Cattani reforçou a importância de envolver os homens nas estratégias de prevenção. “O homem não é um agressor em potencial. O homem é um protetor em potencial. Precisamos chamar os homens para essa discussão. Se transformarmos homens e mulheres em adversários, não vamos resolver o problema”, afirmou.
O parlamentar também defendeu que a violência seja tratada como um problema social amplo. “Temos que combater a violência em todas as suas formas. O foco precisa estar na violência e não em criar divisões entre homens e mulheres”, disse.
Representando a Igreja Católica, o padre Pedro Faustino abordou o tema sob uma perspectiva teológica e histórica, defendendo que o respeito à mulher está diretamente ligado ao reconhecimento da dignidade humana.
Segundo ele, a violência contra a mulher não pode ser naturalizada em nenhuma circunstância.
“O fundamento do respeito ao outro não é apenas a lei humana. É reconhecer que cada pessoa carrega a imagem de Deus. Quem agride uma mulher agride essa dignidade”, afirmou.
Questionado sobre como a Igreja orienta mulheres vítimas de violência, o sacerdote foi enfático. “Procure a polícia. Denuncie. Não normalize a violência. Não normalize o pecado e nem a ofensa contra você mesma. A Igreja orienta que a mulher saia dessa situação e busque proteção”, declarou.
Padre Pedro explicou ainda que a Igreja possui pastorais, grupos de acolhimento e redes de apoio que auxiliam mulheres em situação de vulnerabilidade, trabalhando pela recuperação da dignidade e da autoestima das vítimas.
O pastor Gutto Martins Neves afirmou que as igrejas evangélicas evoluíram na forma de lidar com casos de violência doméstica e que atualmente o posicionamento é de respeito às leis e proteção às vítimas.
“Hoje a orientação é totalmente diferente do passado. A violência deve ser tratada dentro da legislação. A lei existe para ser aplicada e precisa ser respeitada”, afirmou.
O pastor destacou que a violência contra a mulher está relacionada a uma crise de valores e princípios dentro da sociedade. “Vivemos uma sociedade que deixou de funcionar em muitos aspectos. Precisamos recuperar valores como respeito, honra e responsabilidade. Esses princípios são fundamentais para a construção de relações saudáveis”, disse.
Segundo ele, as igrejas têm orientado mulheres vítimas de violência a buscarem proteção legal e apoio institucional sempre que necessário.
A delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, criado pelo governo estadual, destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher depende da integração entre diferentes órgãos e instituições.
“Essa união entre governo do estado, Assembleia Legislativa, forças de segurança, sociedade civil e demais poderes é o que vai fazer a diferença. Nenhuma instituição consegue resolver esse problema sozinha”, afirmou.
Gilberto Cattani avaliou que a participação das lideranças religiosas trouxe uma contribuição importante para os trabalhos da comissão. “Recebemos muitas mensagens da sociedade pedindo que ouvíssemos as igrejas. Ficamos muito satisfeitos porque tanto a comunidade evangélica quanto a Igreja Católica demonstraram que estão atentas ao problema e atuando na defesa das mulheres”, afirmou.
Segundo o presidente da comissão, os debates realizados ao longo das quatro reuniões serão incorporados ao relatório final.
“Essa contribuição será fundamental. Entendemos que o relatório deve registrar que as religiões estão fazendo seu trabalho em defesa das mulheres, para que possamos criar políticas públicas que fortaleçam ainda mais essas iniciativas”, destacou.
Em entrevista após a reunião, Avallone elogiou as contribuições apresentadas pelas lideranças religiosas.
“Fiquei muito tocado pelas falas do padre Pedro e do pastor Gutto. Eles mostraram que a violência não é apenas uma questão legal, mas também humana e espiritual. Quando você agride uma mulher, uma criança, um idoso ou qualquer ser humano, está agredindo a própria dignidade da pessoa. Isso nos faz refletir de forma muito profunda sobre o tema”, concluiu Avallone.
A próxima reunião marcará o encerramento dos trabalhos da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher. O relatório final, elaborado pelo relator Carlos Avallone, será submetido à votação do colegiado e, posteriormente, encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e ao Plenário da Casa para conhecimento dos parlamentares e formulação de futuras políticas públicas voltadas à proteção das mulheres mato-grossenses.
Fonte: ALMT – MT
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