POLÍTICA MT
Empresários e vereadores de Várzea Grande recorrem à ALMT por problemas na avenida da FEB
Empresários e lideranças políticas de Várzea Grande (MT) participaram de uma reunião na manhã desta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para pedir informações e fazer sugestões com relação às obras de adequação viária para o BRT (sigla em inglês para Ônibus de Transporte Rápido). O modal de transporte público será implantado em substituição ao VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), e vai interligar os municípios de Cuiabá e Várzea Grande.
O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União), juntamente com os deputados Júlio Campos (União), Fabinho (PSB) e Wilson Santos (PSD), intermediou o diálogo entre representantes da população várzea-grandense e o secretário-adjunto de obras especiais da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Isaac Nascimento Filho.
Entre os principais questionamentos, os vereadores presentes falaram sobre o trajeto do BRT no município, o tempo de interdição nas principais vias e sobre as obras especiais, como estrutura de drenagem e passarelas. O presidente da Câmara de Vereadores de Várzea Grande, vereador Pedro Paulo (União), criticou a falta de diálogo do governo com os representantes da sociedade.
“Não fomos ouvidos, não nos apresentaram o projeto das obras. Nós somos os legítimos representantes da sociedade, precisamos conhecer, opinar. Temos informações de que o trânsito da [avenida] Couto Magalhães, coração comercial de Várzea Grande, será alterado. Os empresários já tiveram muitos prejuízos nesses dez anos de obras inacabadas, sem falar das vidas que se perderam, os acidentes registrados”, desabafou Pedrinho, como o vereador é conhecido.
O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (Acivag), Sebastião dos Reis, o Tião da Zaelli, destacou a importância da retomada das obras que, segundo o empresário, foi responsável pelo fechamento de inúmeros estabelecimentos, principalmente no trecho compreendido entre a ponte Júlio Müller e o elevado de acesso ao bairro Cristo Rei.
O representante da Sinfra, Isaac Nascimento, afirmou que na próxima semana serão realizadas duas audiências públicas, uma em Cuiabá e outra em Várzea Grande, para discutir sobre os impactos no entorno de onde as obras ocorrerão. Sobre o projeto em si, porém, destacou que foi apresentado e discutido em audiência realizada na Câmara Municipal de VG com a equipe técnica da prefeitura.
“Infelizmente, uma obra como essa não é realizada sem impactos. Estamos trabalhando para que eles sejam os menores possíveis. Com relação ao projeto, o planejamento foi apresentado e discutido com a prefeitura [de Várzea Grande] e com a população por meio de audiências públicas”, afirmou Isaac Nascimento.
O deputado Júlio Campos reiterou que as reivindicações dos empresários e da população não podem ser ignoradas e que a Assembleia Legislativa vai atuar junto ao governo de Mato Grosso para viabilizar as mudanças possíveis.
Já o deputado Wilson Santos defendeu a nomeação de uma comissão interinstitucional que possa acompanhar as obras e intermediar o diálogo entre governo e prefeituras para evitar que o projeto de mobilidade seja, mais uma vez, interrompido.
“Acredito que um comitê liderado pelo senador Jayme Campos, com representantes do Tribunal de Contas do Estado e da Assembleia Legislativa, possa fazer a fiscalização e atuar como interlocutor político”, afirmou Santos.
O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, destacou que essa reunião foi a primeira e que outras deverão ocorrer até que o governo estadual apresente alternativas para atender as reivindicações da população várzea-grandense. Botelho lembrou que os comerciantes com empresas na avenida da FEB já foram extremamente prejudicados com as obras da Copa e nunca foram indenizados por isso. “Hoje tivemos uma reunião extraoficial. Outras deverão acontecer e a Assembleia deverá acompanhar todo o processo de implantação do BRT por meio da Comissão de Infraestrutura”, destacou.
Anos de espera – A população da região metropolitana de Cuiabá aguarda, desde 2014, a conclusão das chamadas obras da Copa, que incluíam a construção de viadutos, elevados, trincheiras e adequação das principais vias da capital e de Várzea Grande para receber o VLT. Após denúncias de corrupção e atraso nos repasses à empresa responsável pela execução do projeto, as obras foram interrompidas no final de 2014, antes da conclusão.
De lá para cá, o governo anterior tentou, sem sucesso, retomar a construção do VLT e a atual gestão alterou o projeto para o BRT. As obras foram reiniciadas neste ano, pelo município de Várzea Grande, mas ainda não têm previsão de conclusão.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Aos 20 anos da Lei Maria da Penha, Barbudo propõe pacote de medidas contra violência e feminicídio
Projetos apresentados pelo deputado ampliam proteção às mulheres em aplicativos de transporte e no ambiente de trabalho, preveem suporte financeiro às vítimas e endurecimento da resposta aos agressores
Vinte anos depois de a Lei Maria da Penha transformar o enfrentamento à violência doméstica no Brasil, o deputado federal Nelson Barbudo (Podemos-MT) defende que o país dê um novo passo: ampliar os mecanismos capazes de proteger a mulher antes que a escalada da violência termine em feminicídio.
Nesta sexta-feira (7), data que marca as duas décadas da sanção da Lei nº 11.340/2006, o parlamentar destacou um conjunto de projetos que vem trabalhando para transformar em lei no Congresso Nacional.
As propostas atuam em diferentes situações de vulnerabilidade enfrentadas pelas mulheres. Entre elas estão o reforço da segurança nos aplicativos de transporte e a responsabilização das empresas; o afastamento de acusados de assédio no ambiente de trabalho; mecanismos de apoio financeiro às vítimas; e medidas mais rigorosas para impedir que agressores representem novamente risco às mulheres.
“Isso não é estatística. Isso é um absurdo. É uma rotina que precisa acabar” – afirmou Barbudo ao tratar dos casos de feminicídio registrados no país.
Uma das propostas destacadas pelo deputado trata especificamente da segurança das mulheres que utilizam aplicativos de transporte. Barbudo defende que as plataformas assumam maior responsabilidade pela segurança oferecida às passageiras e que sejam estabelecidos mecanismos mais rigorosos de proteção e responsabilização.
“Uma mulher entra num carro de aplicativo e fica rezando para chegar ao seu destino sem sofrer violência. A segurança precisa ser reforçada no aplicativo e a empresa também precisa assumir responsabilidade” – afirmou.
A proposta integra a estratégia defendida pelo parlamentar de ampliar os espaços de proteção à mulher para situações que fazem parte da rotina de milhões de brasileiras.
Outro eixo do pacote apresentado por Barbudo está relacionado ao assédio dentro das empresas. O deputado propõe o afastamento do acusado como medida de proteção à vítima enquanto o caso é apurado, evitando que a mulher seja obrigada a continuar convivendo diariamente no mesmo ambiente com seu suposto agressor.
Para Barbudo, a permanência dessa convivência pode intimidar a vítima e dificultar a própria denúncia.
O parlamentar também defende mecanismos de proteção financeira para mulheres que tenham sua capacidade de sustento comprometida em consequência da violência ou do assédio.
A preocupação, segundo ele, é impedir que a dependência econômica obrigue uma vítima a permanecer em uma situação de vulnerabilidade.
*Do combate à prevenção*
As propostas ganham significado especial no aniversário de 20 anos da Lei Maria da Penha. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a legislação tornou-se um divisor de águas ao criar mecanismos específicos de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Para Barbudo, entretanto, duas décadas depois o desafio é avançar principalmente na capacidade de antecipar a atuação do Estado.
A avaliação do deputado é de que a violência contra a mulher precisa ser enfrentada em todas as etapas: desde o assédio e as primeiras manifestações de agressividade e controle até situações de ameaça concreta à vida.
Isso exige, segundo ele, proteção à vítima, condições para romper situações de dependência, responsabilização de quem tem dever de garantir segurança e uma resposta mais efetiva do sistema de Justiça diante de agressores que representem risco.
“Eu tenho um pacote de projetos de lei para a defesa da mulher. Precisamos transformar essas propostas em leis para que nossas mulheres tenham a proteção devida do Estado” – afirmou.
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