POLÍTICA MT

Botelho retoma trabalhos em plenário e reafirma compromisso com a população


Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

O deputado Eduardo Botelho (DEM), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), retoma os trabalhos em plenário nesta quarta-feira (02), quando será instalada a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, às 9 horas, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. Com a expectativa de intensificar ainda mais o trabalho neste ano, Botelho reafirma o compromisso de aprovar melhorias à qualidade de vida da população mato-grossense.

Um dos projetos que será amplamente defendido pelo deputado é o Projeto de Lei 25/2022 que cria o Programa de Mutirões de Cirurgias Eletivas de Mato Grosso. Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), esse projeto aguarda o parecer para entrar em pauta nos próximos dias. Se aprovado, autorizará medidas necessárias para a redução das filas de espera por cirurgias eletivas por meio de mutirões, considerando os pacientes registrados no Sistema Único de Saúde (SUS).

Também de autoria de Botelho, o Plenário se prepara para analisar o Projeto de Lei 1.184/2021 que institui o Programa de Registro de Casos de Feminicídios em Mato Grosso. Objetivo é coletar, ordenar e analisar dados sobre feminicídios e promover a integração entre os órgãos que denunciam, investigam e julgam os casos ou acolhem as sobreviventes e familiares.  

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Além disso, o deputado vai intensificar a agenda nos rincões de Mato Grosso. É o momento em que visita moradores e lideranças para checar as prioridades de cada local. No ano passado, envidou esforços para viabilizar a perfuração de poços artesianos, reformas de escolas, ambulâncias, asfalto, iluminação pública, computadores para escolas, viaturas, patrulha mecanizada, fomento à agricultura familiar e a regularização fundiária, através de emendas, indicações e convênios.  

“Continuaremos o trabalho para ajudar a nossa população, buscando condições para atender as reivindicações. Vamos trabalhar unidos e com atitude para Mato Grosso avançar”, assegurou o deputado, que recebeu seus assessores para o primeiro culto de 2022, nesta terça-feira (01), na Primeira Secretaria da ALMT, ministrado pelo pastor André Cristiano.

“Culto que nos levou a reflexão sobre a verdadeira conversão no Senhor Jesus, a transformação pela nova maneira de pensar e agir. Porque somente com a prática da Palavra de Deus, podemos experimentar a agradável, e perfeita vontade de Deus”, destacou Botelho.

Projetos – Dentre os projetos em tramitação, Botelho vai defender a aprovação do 78/2021, que determina a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em empresas que recebam incentivos fiscais no Estado de Mato Grosso. Essa proposta recebeu parecer favorável. O Projeto de lei 110/2021 que dispõe sobre a destinação de carteiras em locais determinados aos estudantes com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas escolas do Estado de Mato Grosso, já aprovado em 1° votação, aguarda a CCJR para voltar à pauta. E o Projeto de Lei 113/2021 que estabelece a reciclagem obrigatória dos profissionais que trabalham com a formação de condutores.

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Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

No afã de atacar o Governo do Estado, Sérgio Ricardo atribui à gestão atual problema de rodovia construída há duas décadas por Blairo Maggi

Presidente do TCE questionou ausência de acostamentos na MT-249, mas Sinfra esclareceu que a rodovia foi implantada há cerca de 20 anos e apenas recebeu serviços de manutenção preventiva

A tentativa do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, de apontar supostas falhas em uma rodovia estadual acabou se transformando em uma grande saia justa. Durante vistoria realizada na MT-249, o conselheiro questionou a ausência de acostamentos e levantou críticas sobre a estrutura da via, dando a entender que o problema estaria relacionado às intervenções realizadas pela atual gestão estadual.

No entanto, uma nota técnica divulgada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) desmontou a narrativa apresentada durante a fiscalização. Segundo a pasta, a MT-249 foi implantada há aproximadamente 20 anos, durante a gestão do então governador Blairo Maggi, seguindo os critérios técnicos e parâmetros de engenharia vigentes na época.

A secretaria esclareceu que os serviços executados recentemente na rodovia não correspondem a uma obra nova ou reconstrução da estrada. Na verdade, tratam-se de ações de manutenção e preservação do pavimento já existente, por meio da aplicação de microrrevestimento asfáltico a frio, técnica utilizada para recuperar as condições de trafegabilidade e prolongar a vida útil da pista.

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Conforme a Sinfra, as características atualmente observadas na MT-249, incluindo largura da pista, plataforma e acostamentos, fazem parte do projeto original concebido e executado há duas décadas. Dessa forma, não possuem qualquer relação com os contratos contemporâneos de conservação rodoviária.

A nota oficial destaca ainda que atribuir a ausência ou limitação dos acostamentos aos serviços recentemente executados representa uma interpretação tecnicamente equivocada da intervenção realizada. Isso porque o microrrevestimento não amplia pistas, não cria acostamentos, não altera traçados e tampouco promove adequações estruturais na rodovia.

Outro ponto ressaltado pelo governo é que a MT-249 possui importância estratégica para a logística estadual, integrando um corredor rodoviário utilizado para o escoamento da produção agrícola e para a integração regional. Atualmente, a via faz parte de um dos lotes contemplados pelo Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de Mato Grosso.

A própria Sinfra observou que as condições atuais de trafegabilidade da rodovia foram elogiadas durante a vistoria, o que demonstra, segundo a pasta, a efetividade dos serviços de manutenção executados. “A função do microrrevestimento é preservar, recuperar funcionalmente e prolongar a vida útil do patrimônio público existente, e não reconfigurar uma rodovia implantada há quase vinte anos”, destacou o órgão.

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Com o esclarecimento oficial, a crítica feita por Sérgio Ricardo acabou produzindo efeito contrário ao esperado. Ao tentar responsabilizar a atual gestão por características estruturais da MT-249, o presidente do TCE acabou mirando o governo atual, mas atingindo uma obra concebida e executada ainda na gestão de Blairo Maggi, há cerca de duas décadas.

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