POLÍTICA MT

Barranco convoca Unemat e Seduc para explicar exclusão de estudantes do Conselho de Educação

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na última quarta-feira (19), o Requerimento nº 137/2025 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), convocando a reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Vera Maquéa, o presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Gelson Menegatti Filho, e o secretário de Estado de Educação (SEDUC), Alan Porto, para prestarem explicações sobre a absurda tentativa de silenciar e deslegitimar a voz dos estudantes no Conselho Estadual de Educação. A reunião está marcada para o dia 1º de abril de 2025, às 16h, na Sala de Reuniões das Comissões da ALMT.

A manobra articulada pelo CEE, com o apoio da Unemat e da Seduc, retirou a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) dos segmentos que representam os estudantes do ensino superior e da educação básica. “Essa exclusão não é apenas uma afronta à autonomia estudantil, mas um golpe deliberado para esvaziar a representatividade democrática dos estudantes dentro do conselho, substituindo entidades históricas por órgãos alinhados ao governo”, disse Barranco.

A convocação da Unemat e da Seduc para a reunião da Comissão de Educação reflete a necessidade de esclarecimentos urgentes sobre os critérios adotados para essa exclusão arbitrária. Tanto a UNEMAT quanto a SEDUC já possuem representação garantida no CEE em seus respectivos segmentos, o que torna ainda mais evidente a intenção de aparelhamento ao se autoproclamarem representantes estudantis. Ao acumular indevidamente essas vagas, ambas as instituições eliminam a independência do movimento estudantil e impedem que os próprios estudantes escolham seus representantes legítimos.

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Barranco também protocolou um segundo requerimento no mesmo dia, exigindo que a reitora da UNEMAT informe se acatará a decisão das representações estudantis da própria instituição, que rejeitam categoricamente essa tentativa de usurpação. “A exclusão das entidades estudantis do CEE é um ataque frontal contra a pluralidade e a democracia. Isso é uma devassidão e absurdo sem tamanho”, disse Barranco.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), a presença de estudantes em conselhos de educação contribui para a formulação de políticas públicas mais eficientes e alinhadas à realidade do ensino. Estados que garantem essa participação apresentam índices mais elevados de aprovação e menor evasão escolar. Nesse contexto, a exclusão da UNE e da UBES levanta questionamentos sobre os impactos dessa mudança para a educação no estado.

Barranco não poupou críticas à decisão, apontando que a manobra da Seduc e da Unemat é uma tentativa descarada de controlar o movimento estudantil e calar sua voz. “Estamos falando de uma entidade com 87 anos de história, que tem defendido os interesses estudantis em todo o território nacional. A UNE foi e é protagonista na luta pela soberania nacional, construindo polos de luta e resistência em defesa de um projeto de educação popular, que se alinha aos interesses e anseios da sociedade”, afirmou.

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Ele também denunciou a incoerência da Unemat e da Secretaria de Estado de Educação, que já possuem representação formal no CEE e, agora, se auto intitulam representantes estudantis para garantir uma posição de domínio absoluto no órgão. “Não faz sentido acumular também a vaga das representações estudantis, exceto se o motivo for outro: interferir na autonomia do movimento estudantil, que é plural e representa não apenas estudantes das instituições públicas, mas também das instituições privadas”, disparou Barranco.

A situação se agrava ainda mais no caso da representação dos estudantes da educação básica, já que a Seduc mplesmente inventou uma “Secretaria de Grêmios” para tomar o lugar da UBES no Conselho Estadual de Educação. “Essa é mais uma ação, dentre tantas outras da Seduc, que beiram o autoritarismo, eliminando qualquer resquício de independência dos estudantes secundaristas”, finalizou o parlamentar.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com simpósio sobre autismo, audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias, oitivas da CPI da Saúde e sessões especiais de homenagens a profissionais, entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. A agenda está sujeita a alterações ao longo da semana.

Segunda-feira (22)

Às 8 horas, acontece o VI Simpósio sobre Autismo com o tema: “Integração entre Educação, Saúde e Inovação”, na construção de uma rede de cuidados do TEA. O evento requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) faz a entrega de entrega de honrarias durante sessão especial. As homenagens estão marcadas para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Terça-feira (23)

Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para a deliberações da constitucionalidade das matérias em tramitação na CCJR.

Às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), presta homenagens aos apoiadores da causa animal. A sessão especial está prevista para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) presta homenagens a diversas pessoas que contribuíram para o fortalecimento e crescimento de Mato Grosso. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.

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Quarta-feira (24)

Às 10 horas e 13 horas tem sessões ordinárias, presencial e virtual, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 15 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Nesse dia, as oitivas serão com os empresários ligados aos contratos sob investigação.

Quinta-feira (25)

Às 9 horas, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para debater as proteções previstas no Código Ambiental. O foco é discutir o enfraquecimento da proteção ambiental prevista no Código Florestal. O debate será na sala das Comissões 226.

Às 9 horas, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) faz homenagens a advogados durante sessão especial. Durante o evento serão entregues Moções de Aplausos aos Associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 10 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. Ela foi convocada pelo deputado Valdir Barranco (PT) debater o cumprimento da Lei complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Oscar Soares, 227.

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Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização, de Acompanhante da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação do RAG do 2º Exercício do Plano Plurianual 2024//2027. As explicações serão feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag). A apresentação será na sala das Comissões.

Sexta-feira (26)

Às 9h30, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) para a entrega de Moções de Aplausos em homenagens aos colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. O evento será no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial para a entrega de títulos e outras honrarias a diversas pessoas de Mato Grosso, que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Na Câmara Municipal de Sinop, às 19 horas, o deputado Elizeu Nascimento (NOVO) realiza sessão especial para homenagear autoridades civis e eclesiásticas, servidores do Judiciário e empresários do Estado de Mato Grosso.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT

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