POLÍTICA MT

Audiência pública no dia 7 discute duplicação da BR-163 entre Sinop e a divisa com o Pará

O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) convocou, durante a sessão desta quarta-feira (1º), lideranças políticas, representantes do setor produtivo e a população do Norte de Mato Grosso para participarem de uma audiência pública que discutirá a futura duplicação da BR-163, no trecho entre Sinop e a divisa com o Pará. O encontro será realizado no dia 7 de abril, às 10h, no Terrazo Eventos.

Segundo o parlamentar, o objetivo da audiência é debater com a sociedade o novo contrato de concessão e cobrar que o projeto de engenharia inclua a duplicação da rodovia, além da construção de viadutos e melhorias nos acessos urbanos dos municípios da região.

“Serão apresentados os termos do edital para uma nova concessão da BR-163, incluindo a duplicação de Sinop até Guarantã do Norte. Essa é uma briga nossa no mandato. Desde o primeiro dia, tenho defendido que a duplicação não pode parar em Sinop. A concessão anterior não previa essa ampliação, e agora há uma nova modelagem autorizada para contemplar essa necessidade”, afirmou o deputado.

A BR-163 é considerada a “espinha dorsal” do escoamento de grãos do Brasil. O trecho entre Sinop e Guarantã do Norte é a principal rota de transporte da produção agrícola rumo aos portos do Arco Norte, especialmente em Miritituba, por onde passam milhões de toneladas de soja e milho destinadas ao mercado internacional.

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“A iniciativa busca mobilizar a sociedade para que o processo de concessão contemple investimentos estruturantes, capazes de acompanhar o crescimento econômico e populacional do Norte de Mato Grosso”, afirmou o parlamentar.

Concessão – O deputado também demonstrou preocupação com o modelo de concessão atualmente em discussão pelo Governo Federal. Segundo ele, a proposta precisa ampliar os segmentos com previsão de duplicação da BR-163 — medida considerada essencial para garantir segurança viária e eficiência logística para o agronegócio.

“O que será debatido em Sinop terá impacto direto pelas próximas duas décadas. Precisamos da participação de todos para garantir que a região Norte seja ouvida e que o novo contrato assegure investimentos compatíveis com o nosso ritmo de desenvolvimento”, destacou.

Segurança – A mobilização busca reforçar, junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres e ao Ministério dos Transportes, a necessidade de um projeto de engenharia moderno.

Diego Guimarães também destacou que o trecho entre Sinop e Miritituba é considerado um dos mais perigosos entre as concessões federais no país, devido a falta de investimentos necessários nos trechos que hoje são de pista simples.

De acordo com dados oficiais da Polícia Rodoviária Federal, nos últimos seis anos o trecho entre Sinop e o Pará registrou 156 mortes e mais de 1.330 feridos, a maioria em colisões frontais.

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A duplicação é considerada urgente para reduzir o número de acidentes fatais em uma pista simples que atualmente opera acima da capacidade. Além do ganho em segurança, a melhoria pode reduzir o custo do frete e atrair novos investimentos industriais para as cidades ao longo do corredor logístico.

“A duplicação não é apenas uma questão de logística, é uma questão de salvar vidas. Precisamos eliminar as colisões frontais, que são as que mais matam em nossa região, garantindo uma rodovia segura para quem trabalha e para quem viaja com sua família pela BR-163”, defendeu o parlamentar.

O deputado tem se destacado na Assembleia Legislativa em pautas relacionadas à infraestrutura, atuando na interlocução entre o Governo do Estado, a concessionária e lideranças locais. A audiência pública é considerada um passo estratégico para colher contribuições que poderão subsidiar a análise do edital por órgãos como o Tribunal de Contas da União. (Reportagem Ericksen Vital)

Serviço

Evento: Audiência Pública – Concessão da BR-163 (Trecho Sinop–PA)

Data: 7 de abril de 2026

Horário: 10h (horário de Mato Grosso)

Local: Terrazo Eventos – Av. 16 de Agosto, bairro San Martini, Sinop (MT)

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

ALMT inicia divulgação de estudos sobre revisão territorial entre quatro municípios

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) iniciou, nesta terça-feira (7), durante reunião extraordinária da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, a ampla divulgação dos estudos técnicos sobre as propostas de revisão territorial envolvendo os municípios de Primavera do Leste e Poxoréu e de Cotriguaçu e Colniza. A medida cumpre uma das etapas previstas na Lei Complementar Federal nº 230/2026, que regulamenta os processos de criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.

O levantamento referente a Primavera do Leste e Poxoréu já foi encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia. Já o estudo sobre Cotriguaçu e Colniza será apreciado pelos deputados na sessão plenária desta quarta-feira (8). Concluída essa etapa, o Parlamento mato-grossense dará continuidade à divulgação dos estudos e deverá aprovar o decreto legislativo que convocará o plebiscito previsto para 4 de outubro, quando as populações diretamente envolvidas poderão decidir sobre a redefinição dos limites territoriais.

O advogado Zaid Hamad Arbid, que acompanha tecnicamente os trabalhos da comissão, explicou que a ampla divulgação é uma exigência da Lei 230/2026 e tem como finalidade garantir que os eleitores conheçam os impactos das propostas antes do plebiscito.

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“O estudo de viabilidade é um dos requisitos previstos nesta lei. Ele reúne análises econômicas, fiscais, de infraestrutura, prestação de serviços públicos e aspectos urbanísticos e sociais. Mas nenhuma dessas etapas substitui o plebiscito. A palavra final é sempre da população”, afirmou.

Os levantamentos apontam que as propostas são administrativamente viáveis e fiscalmente sustentáveis. Também demonstram que, nas áreas analisadas, a maior parte da população já utiliza serviços públicos oferecidos pelos municípios que poderão incorporar esses territórios, realidade observada tanto entre Primavera do Leste e Poxoréu quanto entre Cotriguaçu e Colniza.

Concluída a etapa dos estudos, a Assembleia dará continuidade à ampla divulgação das informações e deverá aprovar, até 4 de agosto, o decreto legislativo que convocará oficialmente o plebiscito.

“A ampla divulgação tem como objetivo garantir que os eleitores dos municípios envolvidos conheçam o conteúdo dos estudos antes de votar. A ALMT busca assegurar que essa decisão seja tomada com base em informações técnicas e transparentes, já que a palavra final será da própria população, por meio do plebiscito”, explicou o advogado.

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Com a apreciação do estudo sobre Cotriguaçu e Colniza em plenário, Mato Grosso se tornará o primeiro estado brasileiro a concluir os estudos de viabilidade previstos na Lei Complementar Federal nº 230/2026, que regulamentou os processos de criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Aprovado o decreto legislativo e referendadas as propostas pela população no plebiscito de 4 de outubro, caberá ao Estado promover a atualização dos limites territoriais por meio de lei estadual, concluindo um processo que poderá solucionar demandas históricas das comunidades envolvidas.

Fonte: ALMT – MT

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