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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Comarca de Tangará capacita cerca de 250 profissionais da rede de proteção à Infância e Juventude

Participantes da capacitação sobre entrega voluntária realizada no Fórum de Tangará da Serra posam para foto no plenário da unidade. Os profissionais estão voltados para a câmera. Ao centro, a juíza Raiza Vitória de Castro e integrantes da equipe seguram materiais de divulgação da campanha.Cerca de 250 representantes da rede de proteção à Infância e Juventude de Tangará da Serra foram capacitados nos últimos três meses pela 2ª Vara Cível da Comarca sobre a entrega voluntária, direito assegurado por lei, que permite a mulher entregar voluntariamente o recém-nascido para adoção. Na tarde de terça-feira (07), cerca de 30 profissionais que atuam no atendimento das gestantes e parturientes do Hospital Municipal Arlete Daisy Cichetti De Brito participaram de palestra sobre a temática.
Segundo a juíza da 2ª Vara Cível, Raiza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga, a iniciativa iniciada em maio, no Mês da Adoção, surgiu após a constatação de que profissionais da saúde e da assistência social do município não tinham conhecimento sobre a existência da entrega voluntária, também conhecida como entrega legal.
“O nosso intuito é conscientizar profissionais, fortalecer a rede de proteção à Infância e Juventude, alinhar o fluxo de atendimento e sensibilizar toda a rede para que a atuação seja feita de uma forma respeitosa, acolhedora e, principalmente, livre de julgamentos”, explicou a magistrada.
A juíza da 2ª Vara Cível de Tangará da Serra, Raiza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga, a equipe da Vara da Infância e Juventude e profissionais do Hospital Municipal Arlete Daisy Cichetti de Brito estão em uma sala de reuniões do hospital municipal, perfilados, em pé e sentados.Raiza ressaltou que o desconhecimento sobre a entrega legal por parte daqueles que atuam em contato direto com as gestantes acabou gerando um distanciamento entre as mulheres e a Vara da Infância e Juventude.
“Vimos que um dos fatores para o baixo número de casos de entrega legal na Comarca era justamente essa falta de conhecimento por parte dos profissionais. Além disso, os últimos casos de entrega voluntária ocorridos no município revelaram a necessidade do aprimoramento do fluxo junto ao hospital municipal, local onde ocorre a maioria dos partos”, afirmou.
Nos encontros conduzidos pela magistrada e pela equipe multidisciplinar da Vara da Infância e Juventude, composta pela psicóloga, Valéria Martinazzo e a assistente social, Fernanda Fachin, foi explicado como funciona a entrega voluntária, os direitos das gestantes e genitoras que manifestam interesse, a importância do acolhimento humanizado, como a mulher tem direito a acompanhamento técnico e judicial durante todas as etapas, entre outras informações.
A magistrada também destacou que desde o início das capacitações já foi possível perceber uma mudança de comportamento por parte dos profissionais atuantes na rede de atendimento as mulheres.
“Levar informações e difundir o conhecimento para mais de duzentos profissionais tem sido extremamente positivo. Esse avanço já se materializou na procura de mulheres pela Vara da Infância e Juventude em busca de informações sobre a entrega voluntária”, contou.
A expectativa até o fim do ano é de que mais de 300 profissionais da rede de proteção à Infância e Juventude de Tangará da Serra sejam capacitados sobre o tema. “Além disso, neste segundo semestre, pretendemos dialogar diretamente com as gestantes acompanhadas pela assistência social local”, finalizou a juíza.

Autor: Larissa Klein

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Centro de Solução de Conflitos fala de autocomposição com líderes de igreja em Rondonópolis

O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis (215km da capital), reuniu-se com líderes da Igreja Evangélica Assembleia de Deus (IEAD) para falar das políticas judiciárias de autocomposição e da Justiça Restaurativa, iniciativa que visa estimular a autocomposição, diminuir conflitos entre os cidadãos e reduzir a judicialização de causas. A Assembleia de Deus conta com mais de 40 igrejas no município e mais de 15.000 membros.
O auditório da Igreja Evangélica Assembleia de Deus recebeu mais de 150 pessoas na noite de segunda-feira (06), das 19h às 21h, em um encontro entre integrantes do Cejusc e membros de entidades sociais. O Poder Judiciário local tem ido a grandes polos de concentração comunitária da cidade levando as políticas públicas judiciárias ao conhecimento da sociedade e buscando a adesão social a elas.
Durante o encontro, foram ministrados dois temas centrais que dialogam diretamente com os valores de conciliação e restauração de laços familiares e sociais. Conduzido pelo juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Cejusc de Rondonópolis, o evento reuniu centenas de líderes religiosos de bairros e obreiros da Igreja Assembleia de Deus em torno de um objetivo comum: a edificação de uma sociedade mais pacífica e harmoniosa.
Na primeira etapa, intitulada “A Autocomposição e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e seus papéis na pacificação social”, o magistrado explicou como a estrutura do Judiciário moderno trabalha para que as próprias pessoas encontrem a solução de seus impasses ou conflitos sociais por meio do diálogo, com a celebração de acordos, evitando o desgaste de processos judiciais. Também abordou o papel do Cejusc nesse contexto, com suas inúmeras vantagens ao jurisdicionado e a forma acessá-lo.
Logo na sequência, o juiz Wanderlei José dos Reis aprofundou o debate sobre as ferramentas do Cejusc e outra política pública judiciária realizada em Rondonópolis com o tema “O Papel da Justiça Restaurativa em promover a reparação de danos e a pacificação social”. Demonstrou que o foco da Justiça Restaurativa não é punir, mas prevenir e curar as relações rompidas por meio do diálogo. Citou as iniciativas realizadas nas escolas públicas municipais e estaduais de Rondonópolis com os Círculos de Construção de Paz, em parceria institucional do Judiciário com o Estado e o Município, beneficiando mais de 41 mil alunos na construção de ambientes escolares mais empáticos e harmoniosos.
Na visão do juiz coordenador do Cejusc, a Igreja e o Judiciário compartilham de um mesmo objetivo ao buscar a construção de famílias estruturadas e comunidades vivendo em harmonia e em paz social, com a diminuição do número de processos judiciais. “Trazer informações da autocomposição e da Justiça Restaurativa para a Igreja Assembleia de Deus é unir esforços. O Cejusc oferece ferramentas jurídicas e humanas acessíveis e eficazes para que o cidadão resolva seus conflitos do cotidiano, como problemas de vizinhança, questões de família ou dívidas, de forma rápida e simplificada. Ao trazermos isso ao conhecimento dos dirigentes de igrejas de todos os bairros da cidade, contribuímos para que o trabalho da pacificação social, que já é realizado pela Igreja, ganhe ainda mais força e mais adesão social com o acesso ao Cejusc”, destacou.
Na visão do pastor presidente da Assembleia de Deus em Rondonópolis, Moisés de Dias Oliveira, a presença do Judiciário no auditório do templo sede reforça o papel social que a instituição religiosa desempenha no município, servindo como um ponto de apoio espiritual e civil para a população. “Foi uma grande satisfação receber o Poder Judiciário da Comarca de Rondonópolis, na pessoa do Dr. Wanderlei, que transmitiu, de forma clara, direta e esclarecedora, conhecimentos sobre autocomposição e Justiça Restaurativa. A palestra foi de grande importância para todos nós, especialmente por tratar de uma pauta relevante para a sociedade. Registramos nossos agradecimentos pela presença do Judiciário e pela oportunidade de receber uma formação desse nível, algo inédito em nossa comunidade.”
Para o pastor Jocimar Macaúba Silva, vice-presidente da Igreja Assembleia de Deus, “a palestra ministrada pelo Dr. Wanderlei foi de suma importância. O tema ampliou nosso entendimento sobre conciliação e o Cejusc e nos trouxe orientações relevantes para auxiliar irmãos, amigos e a comunidade em geral. Consideramos muito positiva a iniciativa do Poder Judiciário de se aproximar das comunidades, levando conhecimento e orientação a todos. Em 29 anos atuando na igreja aqui em Rondonópolis, ainda não havíamos recebido uma palestra dessa natureza e desse nível.”
O evento também foi considerado muito positivo por outros dirigentes da igreja que atuam diretamente nas congregações dos bairros, destacando a utilidade dos temas para a rotina de aconselhamento dos membros.
Para o pastor auxiliar Heverson Carlos Bezerra de Souza, da congregação transcultural, “trata-se de uma iniciativa muito importante de aproximação entre o Judiciário e a comunidade, algo até então inédito em nosso meio. Foi um privilégio receber o Poder Judiciário e conhecer melhor a atuação do Cejusc em nossa cidade. As informações apresentadas nos permitem atuar como agentes multiplicadores, levando orientações à comunidade e auxiliando pessoas que enfrentam conflitos que podem ser solucionados por meio da conciliação, de forma mais rápida e com menor custo”.
Da mesma forma destacou o pastor auxiliar Celso dos Santos Souza, da congregação do bairro Dom Osório: “A presença do Poder Judiciário na igreja foi excelente, importante e esclarecedora, especialmente por se tratar de uma iniciativa inédita em nossa comunidade. A palestra contribuiu para que possamos orientar melhor os irmãos, ministros e demais pessoas sobre os caminhos adequados para a solução de conflitos, contando com o apoio do Judiciário, que se colocou aqui à disposição da população.”
O juiz Wanderlei José dos Reis falou do objetivo da iniciativa de realizar esse tipo de palestra nos bairros da cidade. “Dar conhecimento de como o Cejusc funciona, qual a sua utilidade prática e como acessá-lo. Também expor que a Justiça Restaurativa busca reparar o dano social e reestruturar a convivência. Esse é o objetivo do nosso trabalho com essas palestras a milhares de pessoas em várias instituições de Rondonópolis. Acreditamos que a partir de hoje o dirigente de Igreja saberá como direcionar um membro ou uma família que precisa resolver uma pendência jurídica de maneira rápida, eficiente e humanizada por meio do Cejusc local”, completou o juiz coordenador.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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