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Assembleia Legislativa aprova em primeira votação projeto que altera o Fethab

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Deputados estaduais de Mato Grosso, reunidos em sessão ordinária nesta quarta-feira (9), aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei 1099/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 7.263/2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab). A proposta foi aprovada por maioria, com votos contrários do deputado Valdir Barranco (PT) e da deputada em exercício Graciele Marques dos Santos (PT).

O projeto de lei, cuja elaboração contou com contribuição da Assembleia Legislativa, estabelece o congelamento dos valores da UPF (Unidade Padrão Fiscal), que é usada para o cálculo do Fethab. O valor do fundo é corrigido anualmente, nos meses de janeiro a junho. De julho a dezembro, a correção considera os valores vigentes da UPF para os respectivos meses, referentes ao mesmo ano.

Conforme texto aprovado nesta terça-feira, a correção da contribuição do Fethab cobrada entre janeiro e junho vai considerar o valor da UPF de julho do ano anterior. No período de julho a dezembro, o fundo estadual levará em consideração o valor da unidade de padrão fiscal de janeiro do mesmo ano.

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Em defesa do projeto, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), esclareceu que a proposta atende a um pedido da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja). Em sua avaliação, “o estado tem condição de fazer esse congelamento sem qualquer perda de receita”.

A deputada Janaina Riva (MDB) também defendeu a aprovação do projeto e apontou a necessidade de mudanças estruturais na forma como a contribuição é calculada e reajustada em Mato Grosso. Para a parlamentar, é urgente criar um índice que acompanhe a realidade do mercado e evite que os produtores sejam penalizados quando os preços caem.

“Esse congelamento é importante, precisa ser aprovado, mas não resolve o problema”, disse. “É indispensável que a gente possa criar um índice, um percentual na nota fiscal dos produtos, para não penalizar quem produz. O produto está mais caro, cresce a contribuição. Mas o preço caiu, precisa também cair a contribuição do Fethab”, observou.

Embora tenha votado a favor do projeto na primeira votação, o deputado Wilson Santos (PSD) anunciou que vai apresentar uma emenda para a segunda votação. “Esse é um projeto que merece muita discussão. Sou fã do Fethab, mas já foi desvirtuado. Era 70% para o plano rodoviário e 30% para moradia popular, mas isso não é cumprido. Vou levantar, mas acredito que não chega a 5% para habitação. Por conta disso, vou fazer uma emenda a esse projeto. Vou repetir a emenda que fiz no ano passado: R$ 100 milhões para loteamentos populares”, disse.

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Fonte: ALMT – MT

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Otaviano Pivetta incorpora agenda feminina ao projeto de governo

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A campanha de Otaviano Pivetta (Republicanos) dedicou integralmente o quinto programa eleitoral gratuito às mulheres e colocou no centro da mensagem a parceria com Gisela Simona (União Progressista), sua candidata a vice. A estratégia consolida uma agenda que vem ganhando espaço na campanha majoritária e que combina duas frentes politicamente sensíveis: ampliar a presença feminina nos espaços de decisão e transformar o enfrentamento à violência contra a mulher em política pública permanente.

Ao apresentar Gisela, Pivetta adotou um tom pessoal pouco comum ao discurso eleitoral e afirmou ter encontrado nela a parceira que procurava para a disputa pelo Governo. “Eu encontrei a parceira que eu queria encontrar. A Gisela traz consigo um sentimento legítimo, verdadeiro e insubstituível da mulher”, declarou, ao afirmar que pretende, ao lado dela, ampliar a capacidade do Estado de melhorar a vida das mulheres mato-grossenses.

A fala não ocorre isoladamente. Nas últimas semanas, a participação feminina passou a ocupar um espaço mais explícito no projeto político de Pivetta. O candidato estabeleceu como meta, para um eventual novo mandato, chegar a 50% de mulheres nos cargos de chefia e liderança da administração estadual.

A proposta aparece também no plano de governo, onde prevê ampliar a representatividade feminina, fortalecer os organismos municipais de políticas para as mulheres e acompanhar a condição feminina por meio de indicadores.

A movimentação representa uma mudança importante na forma de apresentar Gisela ao eleitorado. Mais do que uma composição eleitoral para a vice, sua presença passa a ser associada a uma agenda específica dentro da chapa. Pois Gisela chega à campanha carregando uma trajetória própria, construída antes mesmo de entrar na política eleitoral, primeiro como servidora e dirigente do Procon e, depois, nos três anos em que exerceu mandato na Câmara dos Deputados.

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Foi no Congresso que essa trajetória ganhou projeção nacional. Gisela atuou em temas relacionados à defesa do consumidor, à proteção das mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero, tendo sido relatora do Pacote Antifeminicídio. A experiência parlamentar também lhe deu uma compreensão mais ampla sobre a distância que muitas vezes separa uma legislação avançada da capacidade real do Estado de fazê-la chegar à ponta.

É justamente nessa fronteira que ela pretende concentrar parte da atuação caso a chapa seja eleita. Defendendo que a proteção às mulheres não pode depender apenas da existência de leis mais rigorosas. É preciso garantir orçamento, estrutura física, protocolos de atendimento, servidores capacitados e integração entre segurança, saúde, assistência social e educação.

O próprio governador vem apresentando ações nessa direção. Entre elas estão a ampliação da rede especializada de atendimento, o funcionamento 24 horas da Delegacia da Mulher em Várzea Grande e a expansão de unidades especializadas para outros municípios, como Lucas do Rio Verde e Sorriso.

A agenda também foi incorporada ao plano de governo de Pivetta e Gisela para 2027-2030, que fala em prevenção, inteligência, busca ativa e maior presença do Estado no enfrentamento à violência de gênero.

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Na avaliação de Gisela, esse é um campo em que não há espaço para uma política de ocasião. “A mulher, a advogada, a servidora e a deputada federal me fizeram chegar até aqui. Agora, como candidata a vice, quero transformar essa experiência em uma agenda de governo.

A confiança em Pivetta também é parte desse movimento. Pois Gisela tem reiterado que sua escolha para a chapa está relacionada à capacidade administrativa que atribui ao governador e à sua experiência na condução de políticas públicas. Ainda, de acordo com Gisela, a combinação entre gestão e sensibilidade social pode abrir uma nova etapa na formulação das políticas destinadas às mulheres.

“Pivetta colocou Lucas do Rio Verde, que não tinha sequer um palmo de asfalto, entre as 30 cidades melhores do país para se viver. Pivetta transforma as cidades para ficarem boas para as pessoas. Não tenho dúvida da capacidade dele de conduzir Mato Grosso em uma nova etapa”, afirmou.

Sob esta perspectiva Gisela e Pìvetta encontraram uma tradução política para uma agenda que precisa falar com mais da metade do eleitorado. Sabendo, de antemão, que o enfrentamento à violência de gênero não pode ser tratada apenas como estratégia eleitoral. Porque, quando o assunto é violência contra a mulher, a régua é outra. E ambos têm experiência e vontade política para buscar qual modelo de Estado será capaz, de fato, de transformar discurso em política pública.

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