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Assembleia firma parceria com TRE para regularização de títulos de eleitor

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) firmaram parceria para a campanha de divulgação sobre a regularização do titulo eleitoral. A campanha será veiculada nas emissoras de rádio, televisão e sites locais e a novidade será a instalação de um posto do órgão eleitoral no Poder Legislativo para atendimento às pessoas.

Durante reunião na manhã de hoje (22) no Poder Legislativo, entre a Mesa Diretora da Casa e membros do TRE, ficou definido que além do posto da Assembleia, outros três locais também fornecerão atendimento, nos bairros do CPA, Coxipó e Porto, visando facilitar a vida do eleitor. Para o interior, o TRE definiu que cada cartório municipal vai montar suas estruturas.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), a Casa apoiou a iniciativa devido ao prazo de regularização terminar no dia 4 de maio nacionalmente.

“O prazo é muito curto, por isso disponibilizamos a estrutura da Assembleia com os postos avançados do TRE, com funcionários, tendas e equipamentos que forem necessários”, lembrou Botelho.

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Dados do TRE mostram que Cuiabá possui uma defasagem de títulos irregulares que ultrapassam 87 mil, e Várzea Grande tem 40 mil incorretos. “O TRE está dispensando a biometria para que essas pessoas regularizem e possam votar na próxima eleição”, disse o presidente.

O diretor geral do Tribunal, Mauro Diogo, destacou a parceria com a Assembleia e explicou que o eleitor pode fazer todas as operações, como regularização do título, alistamento pela primeira vez e transferência nestes postos que serão instalados.

“O eleitorado de Cuiabá e Várzea Grande é muito enorme com vários títulos cancelados e que não regularizaram a situação. A ideia é firmar a parceria para levar nossos serviços da Justiça Eleitoral, com apoio da Assembleia, ao encontro do cidadão facilitando o acesso”, afirmou Diogo. 

Atendimentos – No site do TRE, o eleitor pode consultar sua situação e, caso o título esteja cancelado, solicitar a regularização, por meio do preenchimento do requerimento online. Também a partir desta segunda-feira (21), o eleitor pode procurar o atendimento presencial nos cartórios eleitorais, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.

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Títulos cancelados – Em Mato Grosso, 367.066 pessoas estão com o título eleitoral cancelado, sendo que 100.558 são por ausência às três últimas eleições e 266.508 por ausência à revisão biométrica. O eleitor que não regularizar a situação fica impedido de votar nas eleições de 2 de outubro de 2022 e nas próximas.

Além disso, o eleitor que estiver com o título cancelado fica sujeito a uma série de restrições e impedimentos legais, como obter passaporte ou carteira de identidade; participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outros.

Fonte: ALMT

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Wellington diz que vai provar após debate que filho não é dono de empresa e desafia Pivetta a renunciar se acusação não for comprovada

Candidato do PL coloca o próprio mandato em jogo ao negar vínculo do filho com a madeireira SGM, de Colniza, e cobra compromisso semelhante de Pivetta; discussão sobre incentivos fiscais esquenta último debate antes do primeiro turno

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O último debate entre os candidatos ao Governo de Mato Grosso antes do primeiro turno ganhou um capítulo de forte confronto nesta quinta-feira (1º), na TV Vila Real. Wellington Fagundes (PL) colocou publicamente o próprio mandato em jogo ao negar que seu filho seja ou tenha sido proprietário da madeireira SGM, de Colniza, citada por Otaviano Pivetta (Republicanos) durante a discussão sobre incentivos fiscais.

Wellington afirmou que pretende confrontar os documentos relacionados ao caso depois do debate e sustentou que poderá demonstrar que a empresa mencionada pelo adversário não pertence e nunca pertenceu ao filho.

O embate começou quando Wellington voltou a questionar Pivetta sobre a política de incentivos fiscais do Governo de Mato Grosso e perguntou ao adversário se ele sabia diferenciar renúncia fiscal programática de renúncia não programática.

Pivetta não entrou diretamente na diferenciação proposta pelo adversário. Em sua resposta, defendeu a política estadual de incentivos e afirmou que aproximadamente 1,5 mil empresas são beneficiadas pelos programas existentes no Estado.

“O nosso programa de incentivo fiscal, o seu filho, sua família, é beneficiada? Esse programa beneficia 1.500 indústrias”, declarou Pivetta durante o confronto.

O candidato do Republicanos argumentou ainda que a concessão dos incentivos tem como objetivo atrair investimentos, estimular a industrialização, gerar empregos e ampliar a arrecadação.

Segundo Pivetta, a receita proveniente da indústria teria avançado de aproximadamente R$ 3 bilhões, em 2016, para cerca de R$ 10 bilhões atualmente.

“Nós vamos continuar convidando empreendedores do mundo inteiro para vir investir aqui com a gente. Porque a indústria traz emprego, traz prosperidade”, afirmou.

WELLINGTON COLOCA MANDATO EM JOGO

Foi durante a réplica que Wellington concentrou sua resposta em uma acusação específica envolvendo a madeireira SGM, de Colniza.

O candidato do PL negou categoricamente que a empresa pertença ou tenha pertencido ao filho e afirmou que estaria disposto a renunciar caso o adversário consiga provar o contrário.

“O senhor mentiu ontem dizendo que uma empresa madeireira de Colniza, SGM, que recebeu incentivos fiscais, é do meu filho. Eu quero aqui afirmar a toda a população que essa empresa não é e nunca foi do meu filho. E, se for verdade, eu renuncio ao meu mandato”, declarou Wellington.

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A declaração elevou a temperatura do debate e transformou a discussão sobre incentivos fiscais em um desafio político direto entre os dois candidatos.

Wellington cobrou então que Pivetta assumisse o mesmo compromisso caso não consiga comprovar a afirmação sobre a SGM.

“Eu quero saber se o candidato agora, se ele estiver mentindo, ele também renuncia ao seu mandato”, questionou.

PIVETTA TENTA MOSTRAR MATERIAL

Ao retomar a palavra, Pivetta levantou um material que pretendia apresentar durante sua resposta.

“Esse aqui é o panfleto que o seu filho tem”, afirmou o governador.

A mediação interrompeu a tentativa e esclareceu que Pivetta poderia mencionar o conteúdo, mas não exibir o material, em razão das regras estabelecidas para o debate. Com isso, o documento não foi mostrado ao público naquele momento.

Depois da intervenção, Pivetta acusou seus adversários de atuarem conjuntamente contra sua candidatura e voltou a usar a expressão “consórcio”.

“Vocês perceberam que é um consórcio dos dois aí, só na briga. Eles não têm assunto para falar, estão desesperados e ficam me agredindo”, afirmou.

Na sequência, Pivetta defendeu que o encontro se concentrasse na apresentação de propostas.

“Foi para isso que eu vim aqui e espero que a gente nesse debate siga esse rumo, proposta”, disse.

SGM E ZOOTEC SÃO PONTOS DISTINTOS

A troca de acusações exige, porém, uma distinção entre duas empresas diferentes mencionadas ao longo da campanha.

A promessa feita por Wellington durante o debate desta quinta-feira foi apresentada especificamente no contexto da SGM, madeireira de Colniza, que Pivetta relacionou ao filho do senador. Wellington nega esse vínculo e condicionou sua promessa de renúncia à comprovação dessa afirmação.

Existe, paralelamente, outra discussão envolvendo a Zootec Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda.

Reportagens publicadas durante a campanha, baseadas em dados de benefícios tributários e registros empresariais, apontaram que a Zootec recebeu aproximadamente R$ 1,08 milhão em benefícios de ICMS entre 2019 e 2025. Também apontaram a presença da João Antônio Fagundes Participações Ltda. no quadro societário da companhia, cujo representante legal é João Antonio Fagundes Neto, filho de Wellington.

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O dado se refere a benefício concedido à pessoa jurídica e não, por si só, a um pagamento diretamente realizado ao senador ou ao filho.

Essa controvérsia já havia sido utilizada por Pivetta para confrontar declarações anteriores de Wellington sobre incentivos fiscais relacionados a empresas de sua família.

No debate desta quinta, entretanto, Wellington direcionou sua promessa de renúncia para a acusação específica sobre a propriedade da SGM, de Colniza.

DOCUMENTOS VIRAM O PRÓXIMO CAPÍTULO

Com as declarações feitas diante das câmeras, o embate passa agora para o terreno documental.

Wellington sinalizou que a discussão continuaria depois do debate, diante da imprensa, com o confronto dos documentos que sustentariam as versões apresentadas pelos candidatos.

A documentação é importante para esclarecer separadamente quem integra ou integrou o quadro societário de cada empresa, em quais períodos isso ocorreu, quais pessoas jurídicas receberam incentivos fiscais e qual era exatamente a empresa mencionada em cada uma das declarações feitas durante a campanha.

O assunto ganhou ainda mais peso porque ocorre a poucos dias do primeiro turno, transformando os incentivos fiscais em um dos temas mais explorados na disputa direta entre Wellington e Pivetta.

De um lado, Pivetta sustenta que os programas de incentivos alcançam aproximadamente 1,5 mil empresas e são utilizados para fomentar investimentos, empregos, industrialização e arrecadação.

Do outro, Wellington questiona a condução e a concentração dos benefícios e, principalmente, contesta a acusação de que a SGM, de Colniza, pertença ou tenha pertencido ao filho.

No último debate antes de os eleitores irem às urnas, Wellington colocou o próprio mandato no centro do confronto: afirmou que renuncia caso Pivetta prove a ligação de seu filho com a SGM e desafiou o governador a assumir compromisso semelhante caso não consiga comprovar a acusação.

Agora, depois das declarações feitas ao vivo, a discussão depende dos documentos. O confronto entre as versões apresentadas por Wellington e Pivetta deverá mostrar se a acusação envolvendo especificamente a SGM encontra respaldo nos registros empresariais — ou se prevalece a negativa apresentada pelo candidato do PL diante das câmeras da TV Vila Real.

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