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Apesar de 13 votos favoráveis, PEC dos Aposentados é rejeitada em plenário

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Em relação ao Projeto de Emenda Constitucional 7/2022, a PEC dos Aposentados, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (7), de autoria de lideranças partidárias, os deputados estaduais de Mato Grosso mantiveram o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e rejeitaram a matéria. A proposta isentava os aposentados e pensionistas do Governo do Estado da cobrança de 14% de alíquota previdenciária.

Apesar de 13 votos favoráveis à aprovação, a matéria necessitava de 15 votos. No placar geral, 13 deputados votaram pela aprovação da PEC, seis acompanharam o parecer da CCJR, e sete ausências foram registradas.

A PEC foi motivo de intensa discussão na Assembleia Legislativa, antes de tramitar em plenário. Do lado do governo, a sustentação foi de que somente com a isenção, caso aprovada, o rombo na previdência seria de R$ 781,1 milhões/mês aos cofres públicos. A PEC previa isenção da alíquota previdenciária a 14% a todos os aposentados e pensionista que ganham até R$ 7.080 mil.

Já pela aprovação da PEC dos Aposentados, ou seja, contra o parecer da CCJR votaram os deputados: Carlos Avallone (PSDB), Eduardo Botelho (União Brasil), Paulo Araújo (PP), Thiago Silva (MDB), Ulysses Moraes (PTB), Wilson Santos (PSD), Delegado Claudinei (PL), Janaina Riva (MDB), Lúdio Cabral (PT), Professor Allan Kardec (PSB), Valdir Barranco (PT), Faissal Calil (Cidadania) e Max Russi (PSB).

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Os seis deputados favoráveis ao parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) à PEC foram: Dilmar Dal Bosco (União), Dr. Gimenez (PSD), Nininho (PSD), Silvano Amaral (MDB), Gilberto Cattani (PL) e Valmir Moretto (Republicanos). Ausente da sessão plenária, durante a votação, estavam os deputados Xuxu Dal Molin (União Brasil), Sebastião Rezende (União Brasil), João Batista (PP), Elizeu Nascimento (PL) e Dr. Eugênio (PSB).

Fonte: ALMT

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Janaína Riva diz que MDB não fará “patrulhamento” sobre aliados em palanques

Candidata ao Senado diz que orientação do MDB é apenas para que integrantes da sigla não peçam votos para candidatos de fora da coligação e defende liberdade para participar de eventos políticos

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A candidata ao Senado Janaína Riva (MDB) rejeitou a postura adotada pelo PL contra prefeitos e lideranças que participam de palanques considerados adversários dentro da própria aliança. Em declaração nesta quarta-feira (9), a emedebista afirmou que o MDB não pretende adotar o mesmo tipo de controle sobre seus filiados e aliados.

Segundo Janaína, deputados e integrantes do MDB têm liberdade para participar de eventos políticos de diferentes grupos, desde que não façam campanha ou peçam votos para candidatos ao Senado ou ao Governo que estejam fora da coligação. Ela afirmou que não existe, neste momento, qualquer problema interno no partido relacionado à participação dos parlamentares em outros palanques.

“Não houve nenhuma deliberação sobre o assunto. O que nós estamos pedindo a eles é que não façam pedido de voto para candidatos que não estejam na coligação”, declarou.

A posição ganha destaque porque Janaína integra a coligação “Coração da Gente”, formada por MDB, PL, Novo e Federação Renovação Solidária. O grupo tem Wellington Fagundes como candidato ao Governo e José Medeiros como outro nome na disputa pelo Senado. Apesar disso, Janaína afirmou que não pretende pedir votos para Medeiros, uma vez que também disputa uma das vagas ao Senado.

A declaração ocorre em meio a uma crise interna no PL. Nas últimas semanas, prefeitos filiados à legenda passaram a enfrentar pressão após manifestarem apoio à candidatura de Otaviano Pivetta (Republicanos), adversário de Wellington Fagundes na disputa pelo Governo de Mato Grosso.

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Entre os gestores que declararam apoio a Pivetta estão Cláudio Ferreira, de Rondonópolis, Flávia Moretti, de Várzea Grande, e Sérgio Machnic, de Primavera do Leste. A direção estadual do PL abriu procedimentos por infidelidade partidária contra prefeitos que apoiaram o republicano, com possibilidade de expulsão. Em alguns municípios, aliados dos gestores também perderam espaço nas estruturas partidárias locais.

O presidente estadual do PL, Ananias Filho, chegou a afirmar que os casos estavam sob análise jurídica.

Janaína, por sua vez, disse que o MDB não pretende exercer esse tipo de controle sobre seus quadros. Questionada sobre uma eventual liberação formal para que integrantes do partido participem de diferentes palanques, afirmou que não houve necessidade de uma autorização específica.

A emedebista também lembrou que ela própria já participou de eventos políticos ao lado de diferentes candidatos. Segundo Janaína, não seria coerente exigir dos deputados do partido uma postura diferente.

“Estar em palanques diferentes, como disse aqui agora há pouco, eu mesma já estive em vários palanques. Não tem como eu exigir o contrário dos meus deputados como presidente”, afirmou.

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A própria candidata também se tornou alvo de críticas dentro do PL após aparecer em eventos ao lado de outros candidatos ao Senado. Janaína negou ter pedido votos para Carlos Fávaro (PSD) e afirmou que já esteve em palanques com Pedro Taques, Mauro Mendes e o próprio Fávaro.

“Vocês não vão encontrar meu pedido de voto para nenhum outro candidato a senador que não seja eu mesma. Obviamente que estarei em vários palanques. Eu trato todos com respeito”, disse.

Janaína atribuiu parte das críticas à disputa pelas duas vagas ao Senado. Para ela, o cenário eleitoral faz com que candidatos passem a enxergar uns aos outros como adversários prioritários.

“É uma eleição de dois votos, então existe hoje contra mim um movimento de vários candidatos a senador que acham que sou a adversária a ser combatida”, afirmou.

Enquanto o MDB adota um discurso de maior liberdade para seus integrantes, o PL enfrenta uma disputa interna provocada pelo apoio de parte de seus prefeitos à candidatura de Pivetta. A divergência expõe as dificuldades dos partidos em manter unidade política em um cenário no qual alianças locais e interesses eleitorais nem sempre acompanham as orientações das direções estaduais.

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