POLÍTICA MT
Deputados aprovam em primeira discussão PL que altera o programa Ser Família Habitação
Reunidos em sessão ordinária, os deputados estaduais aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira (12), em primeira votação, o Projeto de Lei 1427/2025, que altera a Lei Estadual nº 11.587, de 26 de novembro de 2021, que institui o Programa Estadual de Habitação, o Ser Família Habitação.
De autoria do Governo do Estado, o projeto altera o parágrafo 2° do artigo 1º da Lei n° 11.587, de 26 de novembro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 2° – O programa previsto no caput deste artigo atenderá famílias com renda mensal definida por meio de Decreto Estadual, com prioridade para famílias com renda mensal de até quatro salários mínimos”
Em sua justificativa, o governo destaca que a alteração tem o objetivo de adequar a legislação estadual às recentes modificações promovidas pelo Governo Federal no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
“A medida busca assegurar a plena integração entre os regimes habitacionais federal e estadual, de modo a ampliar, de forma efetiva, o alcance social da política habitacional desenvolvida no Estado de Mato Grosso”.
Conforme o governo, “a principal alteração proposta consiste na ampliação do público-alvo do Programa Estadual Ser Família Habitação, passando a abranger famílias com renda mensal de até R$ 8.000,00 (oito mil reais), em conformidade com os parâmetros atualmente adotados pelo programa federal”.
O governo garante – ainda – disponibilidade orçamentária para a adoção da medida. “No que tange à disponibilidade orçamentária e financeira, a MT Participações e Projetos S.A. – MT PAR informou, de forma satisfatória, a previsão dos recursos necessários para a execução da proposta”.
Para completar a justificativa, o governo argumenta que “a ação está devidamente contemplada no Plano Plurianual (PPА) 2024-2027 e incluída no Plano de Trabalho Anual (PTA), com execução prevista para exercício de 2026”.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Janaína Riva diz que MDB não fará “patrulhamento” sobre aliados em palanques
Candidata ao Senado diz que orientação do MDB é apenas para que integrantes da sigla não peçam votos para candidatos de fora da coligação e defende liberdade para participar de eventos políticos
A candidata ao Senado Janaína Riva (MDB) rejeitou a postura adotada pelo PL contra prefeitos e lideranças que participam de palanques considerados adversários dentro da própria aliança. Em declaração nesta quarta-feira (9), a emedebista afirmou que o MDB não pretende adotar o mesmo tipo de controle sobre seus filiados e aliados.
Segundo Janaína, deputados e integrantes do MDB têm liberdade para participar de eventos políticos de diferentes grupos, desde que não façam campanha ou peçam votos para candidatos ao Senado ou ao Governo que estejam fora da coligação. Ela afirmou que não existe, neste momento, qualquer problema interno no partido relacionado à participação dos parlamentares em outros palanques.
“Não houve nenhuma deliberação sobre o assunto. O que nós estamos pedindo a eles é que não façam pedido de voto para candidatos que não estejam na coligação”, declarou.
A posição ganha destaque porque Janaína integra a coligação “Coração da Gente”, formada por MDB, PL, Novo e Federação Renovação Solidária. O grupo tem Wellington Fagundes como candidato ao Governo e José Medeiros como outro nome na disputa pelo Senado. Apesar disso, Janaína afirmou que não pretende pedir votos para Medeiros, uma vez que também disputa uma das vagas ao Senado.
A declaração ocorre em meio a uma crise interna no PL. Nas últimas semanas, prefeitos filiados à legenda passaram a enfrentar pressão após manifestarem apoio à candidatura de Otaviano Pivetta (Republicanos), adversário de Wellington Fagundes na disputa pelo Governo de Mato Grosso.
Entre os gestores que declararam apoio a Pivetta estão Cláudio Ferreira, de Rondonópolis, Flávia Moretti, de Várzea Grande, e Sérgio Machnic, de Primavera do Leste. A direção estadual do PL abriu procedimentos por infidelidade partidária contra prefeitos que apoiaram o republicano, com possibilidade de expulsão. Em alguns municípios, aliados dos gestores também perderam espaço nas estruturas partidárias locais.
O presidente estadual do PL, Ananias Filho, chegou a afirmar que os casos estavam sob análise jurídica.
Janaína, por sua vez, disse que o MDB não pretende exercer esse tipo de controle sobre seus quadros. Questionada sobre uma eventual liberação formal para que integrantes do partido participem de diferentes palanques, afirmou que não houve necessidade de uma autorização específica.
A emedebista também lembrou que ela própria já participou de eventos políticos ao lado de diferentes candidatos. Segundo Janaína, não seria coerente exigir dos deputados do partido uma postura diferente.
“Estar em palanques diferentes, como disse aqui agora há pouco, eu mesma já estive em vários palanques. Não tem como eu exigir o contrário dos meus deputados como presidente”, afirmou.
A própria candidata também se tornou alvo de críticas dentro do PL após aparecer em eventos ao lado de outros candidatos ao Senado. Janaína negou ter pedido votos para Carlos Fávaro (PSD) e afirmou que já esteve em palanques com Pedro Taques, Mauro Mendes e o próprio Fávaro.
“Vocês não vão encontrar meu pedido de voto para nenhum outro candidato a senador que não seja eu mesma. Obviamente que estarei em vários palanques. Eu trato todos com respeito”, disse.
Janaína atribuiu parte das críticas à disputa pelas duas vagas ao Senado. Para ela, o cenário eleitoral faz com que candidatos passem a enxergar uns aos outros como adversários prioritários.
“É uma eleição de dois votos, então existe hoje contra mim um movimento de vários candidatos a senador que acham que sou a adversária a ser combatida”, afirmou.
Enquanto o MDB adota um discurso de maior liberdade para seus integrantes, o PL enfrenta uma disputa interna provocada pelo apoio de parte de seus prefeitos à candidatura de Pivetta. A divergência expõe as dificuldades dos partidos em manter unidade política em um cenário no qual alianças locais e interesses eleitorais nem sempre acompanham as orientações das direções estaduais.
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