POLÍTICA MT

ALMT homenageia personalidades de Cáceres

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou sessão especial na manhã de hoje (7) para homenagear várias personalidades do Estado. A iniciativa foi da deputada Valdeniria Dutra (PSB) e contou com a participação de representantes da classe empresarial, políticos e sociedade em geral do município de Cáceres, sua base eleitoral. Entre órgãos e pessoas foram homenageadas 30 personalidades com comendas, premiações, títulos, medalhas e moções.

Conforme a autora da sessão especial, deputada Valdeniria Dutra (PSB), o evento especial prestigia as pessoas que fazem parte do desenvolvimento da região de Cáceres. “Gostaria de homenagear muitas outras pessoas, que trabalham e contribuem pelo desenvolvimento de Mato Grosso e de nossa região. É o mínimo que podemos fazer em agradecimento pelo que essas pessoas têm feito pelo Estado”, disse e.

O secretário de Estado de Representações de Mato Grosso em Brasília, Leonardo Ribeiro, foi um dos homenageados e recebeu a comenda Fillinto Muller.

“Eu me sinto honrado por ter recebido a mais alta comenda da Assembleia Legislativa. Isso demonstra o reconhecimento aos serviços prestados ao Estado de Mato Grosso”, disse Dr. Leonardo.

O escritório do governo em Brasília existe desde a década de 1960. “Há alguns anos o governo de Mato Grosso potencializou a estrutura, transformando-a em secretaria, para que pudéssemos estabelecer essa ponte, representando o governador em todas as demandas e reuniões, impulsionando as oportunidades com os governos federais e internacionais, e dialogando com as embaixadas”, afirmou ele.

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O mensageiro Robson Mialho Câmara recebeu o Prêmio Estadual de Direitos Humanos Padre José Tem Cate, pelos serviços prestados em várias comunidades pelo interior do Estado, em especial no município de Nossa Senhora do Livramento.

“A homenagem reflete todo o trabalho que prestamos às pessoas que precisam do esforço missionário. Estou feliz em receber essa honraria da deputada, pois nosso carisma é anunciar o Evangelho com alegria, para que Cristo seja tudo em todos”, destaca ele, que trabalha nesta área há quatorze anos.

Para o tenente coronel do 6º Comando Regional de Cáceres, Óttoni Cézar Castro Soares, a Moção de Aplausos recebida significa o reconhecimento de alguém que está fazendo a coisa certa. “Hoje a gente recebe essa homenagem com grande prestígio, alegria e satisfação da deputada por estar reconhecendo o serviço da Polícia Militar na região de Cáceres, que fica na fronteira e que requer um cuidado no combate as facções criminosas, ao crime naquele local. Estou feliz com essa honraria porque ela está homenageando não somente a mim, mas todo o Batalhão”, revelou ele.

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Confira a lista de homenageados:

Comenda Filinto Müller

Leonardo Ribeiro Albuquerque

Comenda Senador Jonas Pinheiro

Aloísio Coelho Barros

João Gouveia Neto

Prêmio Estadual de Direitos Humanos Padre José Ten Cate

Robson Mialho Câmara

Título de Cidadão Mato-grossense

Godofredo Costa França

Nilson Ramos Pereira

Ivonete Aparecida Araújo Farias Cordova França

Medalha Lenine Póvoas

Antonia Eliene Liberato Dias

Bruno Cordova França

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Moção de Aplausos

Tânia de Souza Lopes

Francisco Welson Amarante dos Santos

Jadilson Alves de Souza

Cidesa

Maria Lucia de Oliveira Porto

Cisvag

Marcia Aparecida da Silva

Higo Rafael Ferreira de Oliveira

Adão César Rodrigues Silva

Ascarc

José Barbosa da Silva

Joana Batista Magalhães

Vanilson da Silva Moraes

Óttoni Cézar Castro Soares

Bruna Caroline Fernandes de Laet

Rodrigo Porto Venturoso de Oliveira

Djenane Soares

José Bonfim da Silva

Nascentes do Pantanal

Tamara Karoline Lopes Secotti

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Abilio se posiciona contra reajuste de 11% na tarifa de água e busca barrar aumento

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), se posicionou contra o aumento de 11,93% na tarifa de água e esgoto, mas afirma que o reajuste decorre de uma sentença arbitral originada em processos e decisões tomadas durante gestões anteriores. Segundo a Prefeitura, a cobrança é resultado de medidas que deixaram de ser adotadas nos últimos anos, especialmente durante a administração do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, e que acabaram gerando passivos contratuais agora reconhecidos em arbitragem.

Apesar da decisão arbitral favorável à concessionária Águas Cuiabá, a gestão municipal sustenta que continuará buscando alternativas jurídicas para tentar impedir ou reduzir o impacto do reajuste sobre a população. A determinação do prefeito é que todos os instrumentos administrativos e judiciais disponíveis sejam utilizados na defesa dos consumidores.

De acordo com o município, a discussão está relacionada à primeira revisão ordinária do contrato de concessão, firmado em 2012, e envolve fatos ocorridos entre 2013 e 2019. A sentença arbitral que reconheceu o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato foi baseada em atos administrativos e pareceres emitidos antes da atual gestão.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que a Sentença Arbitral Parcial proferida no Procedimento Arbitral CMA nº 775 reconheceu o direito da concessionária ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e determinou que a recomposição ocorra por meio de aumento tarifário de 11,93%.

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De acordo com a PGM, a decisão arbitral teve como base parecer técnico emitido pela extinta Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) e está relacionada à primeira revisão ordinária do contrato de concessão.

*Prefeitura mantém batalha na Justiça*

A discussão na Câmara Arbitral teve decisão favorável à concessionária, no entanto, exigem ações judiciais em andamento que podem impactar no contrato de concessão dos serviços de água e esgoto.

Segundo o procurador-geral do município, Luiz Junior, o percentual de 11,93% já foi consolidado na esfera arbitral, mas os processos judiciais continuam tramitando. Atualmente, uma mesa técnica foi instalada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para discutir as ações que tratam do contrato de concessão.

Participam das discussões representantes do Ministério Público de Mato Grosso, autor de algumas das ações, da Cuiabá Regula, da Procuradoria-Geral do Município e demais órgãos envolvidos.

“A questão arbitral, quanto ao percentual de 11,93% já foi decidida, mas os processos judiciais seguem em andamento e estão sendo debatidos nessa mesa técnica instalada no Tribunal de Contas”, afirmou o procurador.

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A administração municipal sustenta que continuará adotando todas as medidas cabíveis para defender os interesses da população e buscar alternativas para evitar o impacto do reajuste nas contas de água e esgoto.

*Entenda*

O pedido de reajuste apresentado pela Águas Cuiabá está vinculado à primeira revisão ordinária do contrato de concessão e a mecanismos de recomposição econômico-financeira previstos contratualmente.

A Cuiabá Regula esclareceu que o procedimento arbitral foi iniciado em 2022, antes da criação da autarquia, e que sua participação ocorre apenas por sucessão legal da extinta Arsec. A agência afirma que não participou dos atos que deram origem ao litígio e que sua atuação se restringe à análise técnica dos cálculos e à verificação do cumprimento das regras contratuais.

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