POLÍTICA MT
ALMT entrega moções em reconhecimento a policiais militares por atuação de destaque na segurança pública
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (9), a entrega de duas homenagens em reconhecimento ao trabalho de policiais militares que se destacaram na defesa da vida e na segurança da população. De autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (União), foram concedidas a Moção de Louvor nº 268/2026 e a Moção de Aplauso nº 267/2026.
A Moção de Louvor nº 268/2026 foi concedida ao cabo da policia militar Elder Rodrigo da Silva (Cabo PM R Silva), em reconhecimento à sua atuação decisiva no dia 16 de fevereiro, quando interveio em uma ocorrência de extrema gravidade após um feminicídio. Mesmo estando de folga, o policial agiu com rapidez e coragem ao impedir que o autor do crimes desse continuidade a sua ação, onde tentaria também contra a vida das próprias filhas da vítima. Durante a ação, foi necessário neutralizar o suspeito para preservar a vida das jovens envolvidas na ocorrência.
Durante a entrega da homenagem, o deputado Eduardo Botelho destacou a importância de reconhecer publicamente atitudes de bravura dos profissionais da segurança pública.
“Estamos homenageando um herói. O Cabo R Silva teve uma atuação na hora certa, conseguiu evitar que mais vidas fossem perdidas e demonstrou muita coragem. É importante reconhecer pessoas como ele, que arriscam suas vidas à proteção da sociedade. Que seu exemplo sirva para toda a corporação”, afirmou o parlamentar.
Além do reconhecimento ao ato de bravura, a Assembleia Legislativa também concedeu a Moção de Aplauso nº 267/26 à Tenente-Coronel Valéria Fleck, comandante da Força Tática do 1º Comando Regional de Cuiabá, em reconhecimento à sua trajetória profissional e aos relevantes serviços prestados à segurança pública do Estado.
Botelho ressaltou que a homenagem também representa o reconhecimento ao trabalho de liderança desempenhado pela oficial.
“Parabéns, Tenente-Coronel. A senhora merece essa homenagem em nome da Assembleia Legislativa e do povo de Mato Grosso. É um reconhecimento ao trabalho brilhante que vem sendo realizado à frente da Força Tática, salvando vidas e garantindo mais segurança à população”, declarou.
A comandante da Força Tática destacou que o reconhecimento recebido também simboliza o trabalho coletivo realizado pela corporação e a importância do treinamento constante dos policiais.
“Esse mérito é do Cabo R Silva, que demonstrou o preparo técnico adquirido na Força Tática. Somos uma tropa especializada, com treinamento diário, voltada ao combate às facções e aos crimes violentos, como homicídios e feminicídios. Graças a esse preparo, ele conseguiu agir com eficácia e evitar que uma família inteira fosse morta”, afirmou a tenente-coronel.
O Cabo PM Elder Rodrigo da Silva também relatou como ocorreu a ação que resultou no salvamento das vítimas.
“O suspeito já tinha saído do local do crime quando uma das filhas entrou em contato com a irmã para ajudar a mãe. Quando ela chegou, eu já estava no portão tentando prestar socorro, mas infelizmente a mãe já estava morta. Ela então contou que o pai estava indo para a casa da irmã. Um homem que passava de moto me levou até o local. Quando tentei abordar o suspeito, ele fugiu e depois sacou uma arma contra mim. Diante da situação, tive que neutralizá-lo”, explicou.
As homenagens reforçam o reconhecimento da Assembleia Legislativa ao trabalho desempenhado pelos profissionais da segurança pública que, com coragem e preparo, atuam diariamente na proteção da sociedade mato-grossense.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Abilio se posiciona contra reajuste de 11% na tarifa de água e busca barrar aumento
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), se posicionou contra o aumento de 11,93% na tarifa de água e esgoto, mas afirma que o reajuste decorre de uma sentença arbitral originada em processos e decisões tomadas durante gestões anteriores. Segundo a Prefeitura, a cobrança é resultado de medidas que deixaram de ser adotadas nos últimos anos, especialmente durante a administração do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, e que acabaram gerando passivos contratuais agora reconhecidos em arbitragem.
Apesar da decisão arbitral favorável à concessionária Águas Cuiabá, a gestão municipal sustenta que continuará buscando alternativas jurídicas para tentar impedir ou reduzir o impacto do reajuste sobre a população. A determinação do prefeito é que todos os instrumentos administrativos e judiciais disponíveis sejam utilizados na defesa dos consumidores.
De acordo com o município, a discussão está relacionada à primeira revisão ordinária do contrato de concessão, firmado em 2012, e envolve fatos ocorridos entre 2013 e 2019. A sentença arbitral que reconheceu o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato foi baseada em atos administrativos e pareceres emitidos antes da atual gestão.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que a Sentença Arbitral Parcial proferida no Procedimento Arbitral CMA nº 775 reconheceu o direito da concessionária ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e determinou que a recomposição ocorra por meio de aumento tarifário de 11,93%.
De acordo com a PGM, a decisão arbitral teve como base parecer técnico emitido pela extinta Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) e está relacionada à primeira revisão ordinária do contrato de concessão.
*Prefeitura mantém batalha na Justiça*
A discussão na Câmara Arbitral teve decisão favorável à concessionária, no entanto, exigem ações judiciais em andamento que podem impactar no contrato de concessão dos serviços de água e esgoto.
Segundo o procurador-geral do município, Luiz Junior, o percentual de 11,93% já foi consolidado na esfera arbitral, mas os processos judiciais continuam tramitando. Atualmente, uma mesa técnica foi instalada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para discutir as ações que tratam do contrato de concessão.
Participam das discussões representantes do Ministério Público de Mato Grosso, autor de algumas das ações, da Cuiabá Regula, da Procuradoria-Geral do Município e demais órgãos envolvidos.
“A questão arbitral, quanto ao percentual de 11,93% já foi decidida, mas os processos judiciais seguem em andamento e estão sendo debatidos nessa mesa técnica instalada no Tribunal de Contas”, afirmou o procurador.
A administração municipal sustenta que continuará adotando todas as medidas cabíveis para defender os interesses da população e buscar alternativas para evitar o impacto do reajuste nas contas de água e esgoto.
*Entenda*
O pedido de reajuste apresentado pela Águas Cuiabá está vinculado à primeira revisão ordinária do contrato de concessão e a mecanismos de recomposição econômico-financeira previstos contratualmente.
A Cuiabá Regula esclareceu que o procedimento arbitral foi iniciado em 2022, antes da criação da autarquia, e que sua participação ocorre apenas por sucessão legal da extinta Arsec. A agência afirma que não participou dos atos que deram origem ao litígio e que sua atuação se restringe à análise técnica dos cálculos e à verificação do cumprimento das regras contratuais.
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