POLÍTICA MT
Consciência Negra: perto de completar 20 anos, lei que criou feriado estadual nasceu do diálogo entre sociedade e ALMT
Diálogo entre grupos da sociedade civil organizada e parlamentares foi fundamental para viabilizar a lei n° 7.879/2002.
Foto: HELDER FARIA / ALMT
A professora Jacy Proença participou do processo de elaboração do projeto que deu origem à lei n° 7.879/2002.
Foto: HELDER FARIA / ALMT
O Dia da Consciência Negra é oficialmente comemorado em Mato Grosso em razão da Lei n° 7.879/2002. A norma teve origem a partir da mobilização de grupos da sociedade civil organizada que se articularam para viabilizar o Projeto de Lei 350 daquele ano. Apresentada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em 19 de novembro de 2002, a iniciativa contou com a assinatura de 19 parlamentares e tramitou em regime de urgência.
A justificativa do projeto destacava a combatividade do líder negro Zumbi dos Palmares, a importância dos quilombos como unidades de luta popular e defendia a existência de um feriado no dia 20 de novembro para fomentar a conscientização sobre as questões raciais. O mesmo documento explicava que, ao propor a lei, os deputados da época atendiam solicitação do Grupo de União e Consciência Negra (Grucon), uma organização não governamental (ONG) criada em 1983.
Edevande Pinto de França atuava como presidente do Grucon à época da tramitação do projeto. Segundo ele, a organização havia alcançado êxito nas articulações junto à Câmara Municipal de Cuiabá, com a aprovação da Lei n° 3.015/1992, que criou o Dia e a Semana da Consciência Negra na capital. Depois disso, os membros do grupo miraram a possibilidade de instituição da data em todo o Estado.
“A criação de uma data para celebrar o Dia da Consciência Negra faz parte de um conjunto de reivindicações que assumimos naquele período, pautadas na valorização do povo negro como parte fundamental do processo de construção da sociedade brasileira”, disse Edevande. Atualmente, ele é vice-presidente do Grucon e presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Cuiabá.
O texto do projeto de lei 350/2002, que se tornaria a lei n° 7.879, foi redigido pela professora Jacy Proença. Ela atuou como assessora parlamentar na ALMT durante a 14ª Legislatura e também integrava o Grucon. A pedagoga recorda que a intenção inicial era que o projeto tramitasse e fosse sancionado antes do dia 20 de novembro de 2002, o que não ocorreu.
“Com o projeto redigido, fomos em busca das assinaturas necessárias para a tramitação mais célere. O contexto não era favorável. Foi necessário um trabalho de convencimento junto aos parlamentares”, explicou Jacy.
Apresentado em plenário no dia 19 de novembro de 2002, o projeto passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) dias depois, sendo aprovado em última votação pelo Parlamento no dia 28 do mesmo mês. A sanção do governador José Rogério Salles foi publicada em 27 de dezembro de 2002.
Tentativas de alteração – Ao longo de quase 20 anos de existência, a Lei n° 7.879/2002 foi tema de alguns projetos de lei que tentaram alterá-la, como o PL 310/2018 e o PL 1.050/2021. Em ambos os casos, questionou-se a instituição do feriado, tendo como argumentos os impactos econômicos sentidos pelas cidades em razão do fechamento do comércio e de prestadores de serviços. As proposituras foram rejeitadas, mas, antes disso, colocadas em discussão em sessões e audiências públicas realizadas pelo Legislativo mato-grossense.
Para Jacy Proença, 20 de novembro é uma data de luta que coloca a questão racial na agenda, na pauta dos entes governamentais e de toda a sociedade. “Não há como fechar os olhos quando nossa resistência está marcada no calendário. As conquistas do movimento negro são resultado de anos de mobilização e não podemos esmorecer, nem retroceder”, afirmou a professora.
Confira a lista dos deputados que assinaram o projeto que deu origem à lei 7.879/2002:
José Geraldo Riva (PSDB)
Eliene Lima (PSB)
Nico Baracat (PSB)
Wilson Teixeira Dentinho (PSB)
Gilney Viana (PT)
Serys Slhessarenko (PT)
J. Barreto (PL)
Pedro Satélite (PSDB)
Carlos Brito (PPS)
Zé Carlos do Pátio (PMDB)
José Carlos Freitas (PPB)
Jair Mariano (PPS)
Amador TUT (PL)
Renê Barbour (PSDB)
Silval Barbosa (PMDB)
Alencar Soares (PSDB)
Chico Daltro (PDT)
Carlão Nascimento (PSDB)
Emanuel Pinheiro (Sem partido)
Fonte: ALMT
POLÍTICA MT
ALMT é a 5ª assembleia legislativa do Brasil com mais interações nas redes sociais
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) alcançou a quinta colocação entre os parlamentos estaduais com maior número de interações nas redes sociais no primeiro semestre de 2026. No período, os perfis institucionais da Casa de Leis mato-grossense somaram 179.675 interações.
Os dados foram divulgados pela Social Media Gov, plataforma especializada em inteligência de comunicação para instituições públicas. O estudo acompanha a presença digital de órgãos governamentais e compara a repercussão das publicações nas principais redes. Confira aqui a íntegra do levantamento.
Para o secretário de Comunicação Social da ALMT, coronel Henrique Santos, a posição demonstra que a instituição tem ampliado o contato com os cidadãos por meio dos canais digitais. “Estar entre as cinco instituições públicas com maior interação nas redes sociais mostra que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso está cada vez mais conectada com a população. Esse resultado é fruto de uma comunicação transparente, acessível e focada em mostrar, de forma simples, como o trabalho do Parlamento faz a diferença na vida das pessoas. Nosso compromisso é fortalecer esse diálogo e manter o cidadão sempre informado e participando das decisões que impactam o estado”, afirma.
Na classificação nacional, a ALMT ficou à frente de assembleias legislativas como as do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará e Amazonas. A colocação evidencia o avanço dos canais institucionais como espaços de divulgação das atividades parlamentares, dos serviços oferecidos pela Casa e de assuntos de interesse da sociedade.
Henrique Santos também ressalta que a conquista resulta da participação conjunta dos profissionais da Secretaria de Comunicação Social (Secom). “Nenhum resultado dessa magnitude é construído de forma isolada. Essa conquista reflete o talento, a dedicação e o profissionalismo dos servidores da Secretaria de Comunicação. Quando há confiança, integração entre os setores e compromisso com o interesse público, os resultados aparecem”, destaca.
A gerente de Gestão de Redes e Publicidade Institucional da Assembleia, Noemia Almeida, explica que a presença nas plataformas digitais é construída de forma integrada pelas áreas de redes sociais e publicidade institucional, jornalismo, fotografia, TV Assembleia e Rádio Assembleia. As equipes trabalham na produção de notícias, vídeos, campanhas, transmissões e outros formatos que ajudam a tornar os temas legislativos mais compreensíveis e próximos do cotidiano da população.
Noemia Almeida avalia que a posição obtida nacionalmente traduz o empenho diário dos profissionais e a cooperação entre as diferentes áreas da Secom. “Recebemos esse reconhecimento com muita satisfação, pois ele reflete o empenho de uma equipe formada por apenas nove servidores e um jovem aprendiz, que atua diariamente com criatividade, dedicação e senso de propósito. Nosso trabalho vai muito além da gestão das redes sociais. Somos responsáveis também pela publicidade institucional e diversas ações estratégicas de comunicação. Esse resultado só é possível graças à integração com os demais setores da Secom, que caminham conosco em cada projeto, fortalecendo a comunicação da Assembleia”, diz.
Inovação reconhecida — A presença da ALMT entre as cinco primeiras colocadas dá continuidade a uma série de conquistas da comunicação da Casa. Em 2025, a instituição recebeu o segundo lugar no Prêmio Social Media Gov, durante o 14º Redes WeGov, com a assistente virtual “Alê”, criada para facilitar o acesso às informações legislativas pelas redes sociais.
Neste ano, o Parlamento mato-grossense conquistou o primeiro lugar na mesma premiação, realizada durante o 15º Redes WeGov, com o “Termômetro de Notícias”. O projeto utiliza inteligência artificial, automação e análise de dados para identificar temas de interesse do público e aperfeiçoar a distribuição dos conteúdos institucionais.
A equipe de Gestão de Redes e Publicidade Institucional da ALMT também chegou ao meio acadêmico. O artigo científico sobre o “Termômetro de Notícias”, elaborado por Noemia Almeida, com revisão dos servidores William Monteiro e Yuri Daltro Caseiro, foi aprovado para apresentação no Congresso Brasileiro de Comunicação Pública.
Fonte: ALMT – MT
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