POLÍTICA MT

ALMT aprova projeto de Lúdio para garantir membros da sociedade civil no Conselho da Igualdade Racial

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 2001/2023, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), que visa assegurar a paridade entre os membros da sociedade civil e do Poder Público no Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CEPIR). A aprovação ocorreu durante a sessão realizada no dia 13 de agosto e, agora, o projeto aguarda sanção do governador.

Em defesa da proposta, o deputado Lúdio Cabral destacou a importância de mecanismos que fortaleçam a luta contra o racismo e promovam a igualdade racial. “É fundamental que a sociedade, por meio de suas organizações, tenha voz ativa junto ao governo, contribuindo para a melhoria das políticas públicas que impactam grande parte da nossa população. A representação no CEPIR deve refletir a paridade entre o Poder Público e as entidades da sociedade civil, e, com isso, esperamos que este projeto seja sancionado, garantindo a efetividade do Conselho”, afirmou Lúdio Cabral.

A lei nº 11.972/2022, que regulamenta o conselho, tem uma contradição. O artigo nº 14 traz em seu caput que o CEPIR possui 20 membros efetivos, sendo 10 representantes do Poder Público e outros 10 de entidades não governamentais de defesa e promoção da igualdade racial. Contudo, o primeiro parágrafo lista 11 entidades vinculadas ao Poder Executivo como membros permanentes do conselho.

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No PL nº 2001/2023, Lúdio altera o caput para aumentar de 20 para 22 o número de membros efetivos do conselho, para que sejam 11 do governo e 11 da sociedade civil. O texto mantém a necessidade de que as organizações estejam há pelo menos dois anos em funcionamento em Mato Grosso.

Em outro trecho, o projeto de lei muda a redação utilizada para descrever as entidades com direito a participação no CEPIR. A redação atual define como organizações “de caráter filantrópico e assistencial”, enquanto o projeto de Lúdio muda os termos para “entidades sem fins lucrativos”, uma terminologia menos restritiva e mais adequada para composição de conselhos.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Com família e aliados, Pivetta abre campanha em Lucas do Rio Verde

Ato inicia às 8h30, no lago do município, onde o governador já foi prefeito por três mandatos

O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), realiza neste domingo (16), em Lucas do Rio Verde, o ato de abertura da sua campanha à reeleição.

O evento, agendado para ocorrer no Lago Ernane José Machado às 8h30, terá a presença de familiares e aliados políticos.

Conforme Pivetta, o município foi escolhido para ser o local do ato político por ter sido “onde tudo começou” na sua vida. Ele também citou que Lucas do Rio Verde é um exemplo nacional de desenvolvimento e reconstrução pública.

“Foi onde tudo começou na minha vida. Tive a honra de ser prefeito por três mandatos desta cidade, que é tão jovem por ter 38 anos de existência, e já é um exemplo nacional de prosperidade e fortalecimento público. É esse modelo de crescimento que queremos. MT não pode parar”, afirmou.

O governador também lembrou a situação de caos financeiro vivida pelo estado, em 2019, quando assumiu como vice-governador.

Além disso, destacou que seu plano de governo trata como prioridade evitar o retrocesso econômico e fortalecer a gestão pública de qualidade. Ele considerou que, se mal administrado, o estado pode sofrer grandes prejuízos em pouco tempo e, por isso, é importante avaliar o histórico dos candidatos.

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“Em 2019, quando passei a integrar o núcleo da gestão de MT, encontrei um cenário de terra arrasada. Os servidores tinham salários atrasados, a infraestrutura era precária e havia muitas contas em aberto. Isso nunca mais pode acontecer. Enquanto tem candidatos que cogitam paralisar obras e que contam com apoio de membros da velha política, meu projeto é impulsionar cada vez mais as oportunidades e os projetos de desenvolvimento”, acrescentou.

O governador completou dizendo que, caso reeleito, seu projeto visa deixar em MT condições de vida melhores às próximas gerações.

“O novo gestor tem obrigação de fazer melhor do que o anterior. Isso eu garanto, porque tenho experiência para tornar MT o melhor estado para se viver. Um estado rico em oportunidades para as próximas gerações que, com as condições adequadas, manterão a prosperidade de Mato Grosso sempre crescente”, completou.

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