POLÍTICA MT
Deputados derrubam parecer e aprovam projeto voltado a pessoas com câncer
Com quatro votos contrários ao relator, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) derrubou o parecer contrário ao Projeto de Lei (PL) 697/2023, que dispõe sobre o pagamento de meia-entrada a pessoas com câncer e doenças degenerativas em espetáculos e exibições de arte e entretenimento. Outro projeto que teve o parecer contrário derrubado foi o 702/2019, que torna obrigatória a divulgação dos custos e base de formação da tarifa do transporte público.
Os votos foram apresentados durante a 28ª reunião ordinária da CCJR, realizada na tarde desta terça-feira (24), na sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O PL 697/2023, de autoria do deputado Max Russi (PSB), estabelece o direito à meia-entrada, ou seja, desconto de 50% no valor integral de ingressos, a pessoas com câncer e doenças degenerativas.
De acordo com o autor da proposta, a lei contemplará acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o estado. A pessoa atendida pela lei deverá ser identificada por meio de laudo médico ou documento que assim o declare.
O deputado Elizeu Nascimento (PL), integrante da CCJR, foi o primeiro a manifestar seu voto em desfavor do parecer contrário. “Às vezes a única coisa que essas pessoas precisam é de esperança, que pode vir em um momento de distração, de entretenimento. É uma forma de alimentar a vontade de viver. Por isso manifestei meu voto contrário ao parecer e conseguimos trazer alguns votos”, declarou Nascimento.
Além de Elizeu Nascimento, os deputados Thiago Silva (MDB), Dr. Eugênio (PSB) e Júlio Campos (União), presidente da Comissão, também manifestaram voto contrário.
O PL 702/2019, apresentado pelo deputado Wilson Santos (PSD), estabelece que, antes da fixação de reajuste da tarifa do transporte coletivo público rodoviário em Mato Grosso, o Poder Público divulgará, nos meios oficiais de comunicação, a planilha de custos operacionais e tributários que compõem o valor tarifário final das passagens.
O deputado Diego Guimarães (Republicanos) defendeu a derrubada do parecer contrário alegando que a divulgação dos dados é uma ferramenta tanto para o cidadão, quanto para os parlamentares fiscalizar a composição das tarifas. “Este projeto visa dar transparência, e permitir o controle por parte do cidadão e fiscalização por nós deputados. Quando eu era vereador, nós conseguimos reduzir o valor da tarifa após identificar um erro nos cálculos da tarifa”.
Ao todo, 19 projetos estavam na pauta da 28ª reunião ordinária da CCJR, porém dois deles foram retirados a pedido dos relatores, PL 87/2023 e PL 180/2023, e um teve pedido de vista aceito, PL 1003/2023.
Confira o conteúdo e a tramitação dos projetos na ALMT pelo site em: https://www.al.mt.gov.br/proposicao/
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com simpósio sobre autismo, audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias, oitivas da CPI da Saúde e sessões especiais de homenagens a profissionais, entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. A agenda está sujeita a alterações ao longo da semana.
Segunda-feira (22)
Às 8 horas, acontece o VI Simpósio sobre Autismo com o tema: “Integração entre Educação, Saúde e Inovação”, na construção de uma rede de cuidados do TEA. O evento requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) faz a entrega de entrega de honrarias durante sessão especial. As homenagens estão marcadas para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Terça-feira (23)
Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para a deliberações da constitucionalidade das matérias em tramitação na CCJR.
Às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), presta homenagens aos apoiadores da causa animal. A sessão especial está prevista para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 19 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) presta homenagens a diversas pessoas que contribuíram para o fortalecimento e crescimento de Mato Grosso. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.
Quarta-feira (24)
Às 10 horas e 13 horas tem sessões ordinárias, presencial e virtual, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 15 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Nesse dia, as oitivas serão com os empresários ligados aos contratos sob investigação.
Quinta-feira (25)
Às 9 horas, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para debater as proteções previstas no Código Ambiental. O foco é discutir o enfraquecimento da proteção ambiental prevista no Código Florestal. O debate será na sala das Comissões 226.
Às 9 horas, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) faz homenagens a advogados durante sessão especial. Durante o evento serão entregues Moções de Aplausos aos Associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 10 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. Ela foi convocada pelo deputado Valdir Barranco (PT) debater o cumprimento da Lei complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Oscar Soares, 227.
Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização, de Acompanhante da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação do RAG do 2º Exercício do Plano Plurianual 2024//2027. As explicações serão feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag). A apresentação será na sala das Comissões.
Sexta-feira (26)
Às 9h30, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) para a entrega de Moções de Aplausos em homenagens aos colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. O evento será no Plenário de Deliberações Renê Barbour.
Às 19 horas, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial para a entrega de títulos e outras honrarias a diversas pessoas de Mato Grosso, que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário de Deliberações Renê Barbour.
Na Câmara Municipal de Sinop, às 19 horas, o deputado Elizeu Nascimento (NOVO) realiza sessão especial para homenagear autoridades civis e eclesiásticas, servidores do Judiciário e empresários do Estado de Mato Grosso.
A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.
Fonte: ALMT – MT
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