POLÍTICA MT
ALMT aprova PL que altera a Lei de Transparência Orçamentária
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (12), um projeto de lei de autoria do presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB). A matéria (PL 1118/2024) propõe mudanças na Lei nº 12.523, de 17 de maio de 2024, com o objetivo de ampliar a transparência e a acessibilidade das leis orçamentárias do Estado. A proposta inclui uma referência direta ao artigo 4º, inciso I, alínea “e”, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A iniciativa de Russi tem como foco o fortalecimento do Relatório da Ação Governamental (RAG), uma ferramenta essencial para a gestão de políticas públicas. O RAG permite avaliar continuamente as ações do governo e medir resultados concretos, como os bens e serviços entregues à população. Com a mudança proposta, o RAG torna-se uma obrigação legal mais sólida, garantindo que sua aplicação não seja interrompida, mesmo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado passe por alterações.
Segundo o deputado, a inclusão da referência à LRF não só reforça a transparência na gestão pública, mas também cria uma base legal mais robusta para a prestação de contas das ações do governo. “Essa proposta é um passo importante para a responsabilização do governo perante a população do nosso estado”, destacou Russi.
Ele ainda ressaltou a importância do RAG para o ciclo de gestão das políticas públicas: “O RAG é fundamental, e essa alteração garante que essa prática de avaliação continue, independentemente de mudanças na LDO”, reforçou.
Além de assegurar a continuidade do RAG, a nova legislação também abre caminho para a implementação de outros instrumentos de avaliação que possam surgir no futuro, aumentando a flexibilidade e a capacidade de adaptação da gestão pública no estado.
“Essa iniciativa reflete o compromisso do governo estadual com a melhoria da gestão pública, assegurando que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e transparente. É um passo importante para promover um maior controle social sobre as ações do governo”, concluiu Max Russi.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Botelho recebe demandas de agricultores e comunidades rurais em Paranaíta
Reunião com lideranças tratou de investimentos para culturas como café e piscicultura, além da implantação de uma Casa do Mel
O deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) se reuniu com representantes da agricultura familiar, assentamentos, setor produtivo e comunidade garimpeira em Paranaíta, no sábado (26), durante agenda pelo Norte de Mato Grosso. O encontro teve como objetivo ouvir demandas das comunidades e discutir ações voltadas ao desenvolvimento regional.
Entre as reivindicações apresentadas esteve a ampliação do apoio à agricultura familiar, especialmente para comunidades rurais e para o assentamento São Pedro. O vereador Jenildo Ribeiro Miguel destacou a necessidade de investimentos para fortalecer culturas como café e piscicultura.
Outra demanda apresentada foi o apoio para a implantação de uma Casa do Mel na comunidade São Pedro. Segundo o vereador, a estrutura poderia contribuir para o desenvolvimento da apicultura na região.

“ A gente precisa de recursos para a agricultura familiar. Hoje já temos a apicultura e precisamos apoiar a construção de uma Casa do Mel na comunidade São Pedro. O deputado já tem atendido outros assentamentos e comunidades rurais e esperamos contar novamente com seu apoio”, afirmou Jenildo.
A agenda também tratou de demandas relacionadas ao setor mineral. O presidente da Cooperativa de Extração Mineral de Garimpeiros do Cajueiro (Coopergaju), Saymon Zibetti Portugal, afirmou que representantes do segmento apresentaram projetos e propostas para análise do parlamentar.
Segundo Saymon, entre as propostas estão alterações na legislação relacionadas à atividade. “Nós apresentamos alguns projetos e alterações na legislação, e ele tem olhado com muito carinho. Já avançou muito mais do que a gente esperava”, declarou.
O prefeito de Paranaíta, Osmar Mandacaru, acompanhado do vice-prefeito Ademar Alberton, também participou da reunião e destacou a importância da atuação de Botelho junto aos setores produtivos do município. O encontro reuniu ainda representantes da Associação Comunitária Novo Paraíso, lideranças comunitárias e integrantes dos setores produtivos.
A agricultura familiar já foi alvo de ações articuladas por Botelho na região. Em março deste ano, por exemplo, Paranaíta recebeu um trator destinado à comunidade Novo Paraíso, no assentamento São Pedro, dentro de um programa de mecanização da agricultura familiar. A indicação para o equipamento partiu do vereador Jenildo do Ônibus.
A reunião em Paranaíta encerrou a agenda de Botelho no município com discussões envolvendo agricultura familiar, comunidades rurais, setor mineral e demandas de infraestrutura e desenvolvimento regional.
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