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AL aprova urgência para a votação do piso da enfermagem em MT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O projeto de lei nº 633/2021, que cria o piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e de parteiras mato-grossenses teve seu pedido de urgência aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na quarta-feira (11). O PL, sob regime de urgência, está dispensado de algumas formalidades, entre elas a análise das comissões temáticas, sendo colocado para votação nas próximas semanas.

Autor da proposta, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) destaca o valor e a importância que essa aprovação tem para os profissionais. “Esse projeto vai alcançar a população mais pobre, porque o principal destinatário deste projeto, além dos funcionários, é a população que está morrendo”, ressaltou o parlamentar. De acordo com ele, o projeto de sua autoria “apenas reconhece o que a Constituição de 1988 determina”. Para ele, o reconhecimento é muito tardio.

De acordo com o projeto, apresentado em julho de 2021, o piso dos enfermeiros será de R$ 4.750 mensais, nas instituições públicas e privadas de saúde, com jornada de 30 horas semanais. O piso salarial do técnico de enfermagem deve corresponder a 70% deste valor (R$ 3.325) e o de auxiliares de enfermagem e parteiras, a 50% (R$ 2.375).

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Na justificativa, o deputado ainda cita a discrepância salarial entre profissionais da enfermagem e médicos, e argumenta que a regulamentação do piso é uma garantia de que esses profissionais recebam remuneração digna e condizente ao risco e a importância do trabalho desempenhado por eles.

“A fixação do piso salarial nacional desses profissionais é um reparo imprescindível e que deve ser feito. É preciso lembrar que na carreira da saúde, a disparidade salarial é evidente e marcante, basta comparar a remuneração de Médicos com a de Enfermeiros. O enfermeiro é o profissional que atua em todas as unidades de saúde, sejam elas públicas ou privadas. Além de poder contribuir no Serviço de Assistência à Saúde da Família atendendo a crianças, jovens e adultos”, disse.

Barranco também pontua “a atuação heroica da categoria no combate à pandemia”, lembrando que, na linha de frente, os enfermeiros tiveram baixas de companheiros de trabalho e convivem com jornadas exaustivas nos hospitais e UTIs.  

“Temos de valorizar esses profissionais da saúde, que no momento mais difícil que passamos foram guerreiros e guerreiras lutando frente à frente contra a pandemia da covid-19. O reconhecimento popular da importância dessas categorias, infelizmente, não corresponde a remunerações dignas. Chegou a hora de os deputados, o Plenário, admitir a real importância da enfermagem mato-grossense. Para isso, é necessária valorização, e valorização se dá com a subsistência humana digna, por meio de um piso salarial digno”, afirmou.

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Piso Nacional – Lembrado que a Câmara dos Deputados aprovou no dia 4 de maio, por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). A proposta está para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento.

Fonte: ALMT

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Deputado João Batista comemora recursos aportados à Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual João Batista do Sindspen (PP) usou suas redes sociais na tarde de quinta-feira (19), para comemorar a notícia do aporte financeiro de R$ 200 mil  às contas da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia (1.156 km de Cuiabá). O valor foi depositado na última terça-feira (17) e será utilizado na reforma do prédio que abriga a feira livre do município, fomentando e incentivando a agricultura familiar na região.

De acordo com o parlamentar, o recurso financeiro para reforma do prédio é fruto de uma articulação junto ao vereador do município, Luiz Carlos (Pros), lembrando que por meio do vereador, outras demandas estão sendo concretizadas em São Félix.

“O vereador Luiz Carlos tem se mostrado muito atuante, mantendo contato direto conosco no Parlamento estadual. São Félix é um dos nossos municípios mais isolados, distante a mais de mil quilômetros de distância, o que dificulta ainda mais a busca por recursos junto aos órgãos do estado”, comentou João Batista.

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O deputado disse ainda que o valor destinado para reforma do prédio irá beneficiar diretamente o pequeno produtor, lembrando que outros recursos ainda estão previstos para o município. “Dinheiro pago e disponível na conta da prefeitura, mas ainda temos alguns equipamentos da agricultura familiar que logo devem chegar na cidade”, afirmou.

Fruto de uma articulação também de João Batista, o vereador Luiz Carlos conta que o município recebeu recentemente, por meio do deputado federal Neri Geller (PP), o repasse financeiro no valor de R$ 100 mil, destinados para uso na Secretaria de Saúde do município.

“Não tenho palavras para agradecer a ajuda do deputado João Batista e do deputado federal Neri Geller. João sempre tem nos atendido com as nossas demandas, e quando ele não consegue atender, ele fica responsável pela articulação, como foi o caso do recurso destinado pelo Neri. Ainda temos mais ações em andamento, como os equipamentos da agricultura familiar, já destinados ao nosso município”, completou o vereador.

Fonte: ALMT

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