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A pedido do deputado Chico Guarnieri, ALMT leva debate sobre serviços da Energisa para Rondonópolis

A pedido do deputado Chico Guarnieri (PRD), Rondonópolis sediará no dia 16 de outubro uma audiência pública da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para discutir os serviços da Energisa na região Sul do estado. A sessão, que acontecerá a partir das 19h na Câmara Municipal, integra um ciclo de reuniões sobre o tema, considerando que o contrato vigente com a concessionária está na fase final, com término previsto para dezembro de 2027. A Comissão Especial da ALMT, da qual Guarnieri faz parte, acompanha de perto as tratativas relacionadas ao contrato.

Chico Guarnieri pontua que a audiência pública deverá contar com a participação de autoridades municipais, representantes da população local, além de instituições estaduais como o Ministério Público, Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás (Sindenergia), entre outras.

“O nosso pedido teve como base as inúmeras reclamações a manifestações feitas pela população rondonopolitana e de toda a região Sul de Mato Grosso. Entre os apontamentos feitos nas denúncias estão a instabilidade no fornecimento da energia elétrica, as oscilações frequentes, interrupções prolongadas que resultam em muitos prejuízos para os clientes”, explica Chico Guarnieri. O parlamentar é o autor do requerimento (nº618/2025) também assinado pelos deputados: Nininho (Republicanos), Sebastião Rezende (União), Thiago Silva (MDB) e Wilson Santos (PSD).

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Guarnieri reforça que as deficiências nos serviços prestados pela concessionária têm gerado transtornos significativos ao cotidiano da população e comprometido o desenvolvimento local. Além disso, há relatos de demora nos atendimentos técnicos, cobranças indevidas e ausência de canais eficazes de resposta à comunidade.

“Estamos fazendo essas audiências públicas para que a população tenha voz, traga as suas reclamações que serão apresentadas diretamente à Energisa. Precisamos que a concessionária preste um serviço de melhor qualidade e é isso que buscamos, porque a empresa tem um grande lucro, mas o retorno, para o consumidor, é bem aquém do necessário”, afirma o deputado.

Debates em outras regiões do estado – A cidade de Tangará da Serra foi a primeira a receber o debate, no dia 02 de outubro. Lá estiveram presentes mais de 100 pessoas, do município anfitrião, mas também dos arredores. O público levou os mais variados temas de reclamações sobre a Energisa: preço alto da tarifa paga em Mato Grosso, alteração do valor da conta; dificuldade de manutenção da rede; rede monofásica, entre outros.

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Serviço

Pauta: Audiência Pública sobre a prestação de serviço da Energisa em Rondonópolis e região

Data: 16 de outubro

Horário: A partir das 19h

Local: Câmara Municipal de Rondonópolis

Fonte: ALMT – MT

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Mesa Diretora estabelece regras para atividades da ALMT durante o período eleitoral

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (3) o Ato nº 018/2026, que disciplina a realização de audiências públicas, sessões solenes e demais eventos institucionais durante o período eleitoral. A medida atende às normas da legislação eleitoral e estabelece regras para a utilização da estrutura da Casa durante o período de vedação eleitoral, que começa neste sábado (4), três meses antes da realização do primeiro turno das eleições.

Conforme o ato, durante esse período ficarão suspensas as sessões solenes, sessões especiais de homenagem ou comemoração, eventos comemorativos, homenagens, solenidades, simpósios, feiras e atos congêneres promovidos com a utilização da estrutura física ou administrativa da Assembleia Legislativa.

As audiências públicas, reuniões de Câmaras Setoriais Temáticas, Grupos de Trabalho e demais reuniões técnicas somente poderão ser realizadas se estiverem relacionadas ao exercício das funções legislativa, fiscalizatória, orçamentária ou administrativa da Assembleia, ou para atender exigência constitucional, legal ou regimental. Nesses casos, será necessária justificativa formal e autorização da Mesa Diretora.

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Entre as atividades mantidas durante o período eleitoral estão sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, reuniões das comissões permanentes e temporárias, audiências públicas exigidas pela Constituição ou por lei e reuniões técnicas internas de natureza administrativa.

Mesmo nas hipóteses permitidas, deverão ser observadas as restrições previstas na legislação eleitoral, como a vedação à promoção pessoal ou eleitoral, à distribuição de material de campanha, ao uso de slogans, símbolos, identidade visual ou expressões vinculados a candidaturas e à utilização da estrutura da Assembleia para finalidade diversa do interesse institucional.

O ato estabelece ainda que a divulgação institucional das atividades autorizadas deverá limitar-se ao estritamente necessário para assegurar a publicidade oficial, a transparência administrativa e a comunicação de interesse público, em conformidade com a legislação eleitoral.

Fonte: ALMT – MT

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