POLICIAL

Polícia Civil prende empresário responsável por venda de pneus irregulares em Confresa

Um empresário do ramo de pneus, que estava expondo à venda mercadorias impróprias para consumo, foi preso em flagrante pela Polícia Civil, nesta quarta-feira (25.10), em uma ação conjunta da Delegacia de Confresa do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem). A prisão ocorreu após a descoberta de práticas irregulares na empresa do investigado, assim como venda de mercadorias impróprias para o consumo.

O estabelecimento do investigado operava sem a devida autorização do Inmetro, realizando a reforma de pneus sem o registro exigido pela Portaria 433/2021, que estabelece as normas e regulamentos técnicos para a atividade.

Além disso, os fiscais identificaram o uso de “bandas usadas de pneus” para reforma dos produtos, uma prática que compromete seriamente a segurança dos pneus e, consequentemente, a dos veículos e motoristas que os utilizam.

Em decorrência das irregularidades, os fiscais do Ipem procederam à confecção do Termo Único de Fiscalização de Produtos no local, documentando as evidências das infrações cometidas.

Simultaneamente, a Polícia Civil conduziu o responsável pelo estabelecimento à Delegacia de Confresa, onde após ser interrogado pelo delegado Victor Donizete de Oliveira Pereira foi lavrado em flagrante.

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O empresário responderá por crime contra a relação de consumo, de acordo com o Artigo 7º da Lei nº 8.137/90, que prevê penalidades que podem incluir uma pena máxima de até 5 anos de detenção, demonstrando a gravidade das infrações cometidas.

O delegado explica que a operação conjunta tem o objetivo de assegurar que os estabelecimentos cumpram as normas e regulamentos vigentes, contribuindo para um ambiente de consumo mais seguro e confiável.

“O Ipem e a Polícia Civil de Confresa reforçam o compromisso com a segurança e a qualidade dos produtos disponíveis no mercado, bem como com a proteção dos direitos do consumidor. Este caso serve como uma alerta de que o combate a práticas ilegais no comércio é uma prioridade das autoridades competentes, buscando a proteção da sociedade e a garantia de produtos de qualidade no mercado”, disse o delegado.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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POLICIAL

Polícia Civil incinera 28.5 quilos de entorpecentes apreendidos pelas Forças de Segurança em Confresa

A Polícia Civil incinerou, na tarde desta quarta-feira (3.6), mais de 28 quilos de entorpecentes apreendidos em ações de combate ao tráfico de drogas realizadas no município de Confresa e região.

A destruição do material foi realizada pela equipe da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Confresa e ocorreu após autorização judicial, seguindo os procedimentos previstos na legislação vigente. No total, foram destruídos 28,5 quilos de drogas, sendo cerca de 27,56 kg de maconha, 306,74 g de cocaína e 0,83 g de cigarro de maconha.

Os entorpecentes destruídos eram provenientes de apreensões realizadas pelas forças de segurança pública que atuam na região, bem como de procedimentos investigativos conduzidos pela Derf de Confresa. O material estava vinculado a inquéritos policiais e demais procedimentos instaurados para apuração de crimes relacionados ao tráfico de drogas.

A ação foi acompanhada por representantes da Polícia Civil, do Ministério Público, servidores da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), autoridade sanitária e demais testemunhas, garantindo a regularidade e a transparência de todo o procedimento.

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A incineração representa uma etapa prevista na Lei de Drogas e integra o trabalho permanente de repressão ao tráfico de entorpecentes, assegurando a destinação legal do material apreendido após os exames periciais e autorizações judiciais necessárias.

De acordo com a delegada de Polícia Karen Amaral Makrakis, a medida impede que os entorpecentes retornem à circulação ilícita e reforça o compromisso das instituições de segurança pública com a proteção da sociedade e o enfrentamento à criminalidade.

“O combate ao tráfico de drogas segue como uma das prioridades da Derf de Confresa, sendo desenvolvido de forma integrada com as demais forças de segurança e órgãos do sistema de justiça, visando à redução da criminalidade e ao fortalecimento da segurança pública na região”, destacou a delegada.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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