POLÍCIA FEDERAL
Polícia Federal deflagra operação para combater fraudes relacionadas ao Auxílio Emergencial
São Luís/MA – A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (30/8), a Operação Maquineta, dando continuidade ao combate às fraudes ao Auxílio Emergencial, benefício social criado pela Lei nº 13.982/2020 para auxiliar a população com dificuldades financeiras em razão da pandemia da COVID-19.
Esta investigação resulta da união de esforços da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, CAIXA, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União, com o objetivo de racionalizar e otimizar o tratamento contra as fraudes ao Auxílio Emergencial, com foco na apuração do envolvimento de organizações criminosas que tenham sido identificadas fraudando uma quantidade significativa de benefícios.
No presente caso foi possível verificar que um grupo criminoso fraudou pelo menos 84 benefícios do auxílio emergencial, através de 118 transações num valor global de mais de R$ 50 mil, somente no período de 02/06/2020 a 12/06/2020 (dez dias).
Assim, a partir de representação policial judicialmente deferida pelo 1ª Vara Federal, 16 policiais federais cumpriram 4 mandados de busca e apreensão na cidade de São Luís/MA, além de medidas de sequestro de bens e valores.
A operação foi batizada Maquineta em alusão à máquina de cartão vinculada ao estabelecimento comercial fictício investigado, a qual foi utilizada para simular transações comerciais com o referido estabelecimento e funcionou como principal ferramenta do grupo criminoso para desviar os recursos do auxílio emergencial subtraídos das contas das vítimas.
Os membros do grupo criminoso são investigados pelos crimes de furto qualificado mediante fraude, lavagem de dinheiro e organização criminosa, cujas penas máximas somadas podem chegar a 26 anos de reclusão e multa, em caso de condenação.
Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão
Telefones: (98) 31315105
(98) 991286428
Fonte: Polícia Federal
POLÍCIA FEDERAL
PF alerta para manutenção da regularidade do CRAF
Brasília/DF. Para evitar riscos e para regularizar a documentação, é preciso renovar o registro, transferir a arma para terceiro (observados os requisitos legais em ambos os casos) ou, ainda, entregar voluntariamente a arma à Polícia Federal na campanha de desarmamento (com possibilidade de indenização, conforme regulamentação e disponibilidade).
Conforme o Decreto nº 11.615/2023, na hipótese de não renovação do CRAF antes do vencimento, o proprietário é notificado por meio eletrônico para que, no prazo de 60 dias, adote uma dessas providências. Caso o proprietário não se manifeste, será feita a apreensão imediata da arma, dos acessórios e das munições, além de outras consequências previstas na legislação, inclusive restrições administrativas enquanto perdurar a irregularidade.
Regularidade no cadastro
A Polícia Federal tem adotado medidas de saneamento e de atualização cadastral e destaca a relevância da cooperação dos cidadãos e de herdeiros na regularização, na transferência ou na entrega voluntária das armas de fogo. Procure uma unidade da PF mais próxima e evite riscos.
Coordenação-Geral de Comunicação Social da Polícia Federal
[email protected]
(61) 2024-8142
Fonte: Polícia Federal
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