POLÍCIA FEDERAL
PF e Ministério da Agricultura combatem a fabricação clandestina de produtos destinados à alimentação e terapia animal
Londrina/PR. Na manhã desta quarta-feira, 27/11, a Polícia Federal juntamente com o Ministério da Agricultura e Pecuária deflagraram mais uma etapa da operação Ronda Agro, a fim de dar cumprimento a três mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal.
As investigações apontam que duas empresas sediadas no município de Arapongas/PR estariam fabricando e comercializando suplementos alimentícios e produtos terapêuticos para animais, especialmente bovinos, sem o registro necessário perante o Ministério da Agricultura.
Para simular a regularidade da produção, as empresas utilizaram selos de registro falsos, supostamente emitidos pelo MAPA, e comercializavam os produtos principalmente por meio da internet, diretamente aos produtores rurais. Ambas as empresas estão sediadas formalmente em endereços residenciais, havendo indícios de que sejam empresas de fachada. Também há indícios de que os insumos utilizados na fabricação dos produtos sejam de origem estrangeira, importados clandestinamente.
Durante as buscas foram encontrados insumos para fabricação dos produtos, bem como equipamentos utilizados no processo de produção e embalagens com selo inautêntico do Ministério da Agricultura.
Os investigados poderão responder pela prática, em tese, dos crimes de falsificação ou adulteração de produtos alimentícios ou medicinais e de falsificação de selo ou sinal público, cujas penas máximas, somadas, podem chegar a 29 anos de prisão.
Comunicação Social da Polícia Federal em Londrina
WhatsApp (43)3294-7205
E-mail: [email protected]
Fonte: Polícia Federal
POLÍCIA FEDERAL
PF conclui transferência de brasileira condenada em Macau/China para cumprimento de pena em Manaus/AM
Manaus/AM. A Polícia Federal concluiu nesta sexta-feira (15/5), com êxito, a transferência de uma cidadã brasileira, natural do Amazonas, que cumpria pena por tráfico internacional de drogas em Macau, Região Administrativa Especial da China.
A Transferência Ativa de Cumprimento de Pena (TACP) é um mecanismo de cooperação jurídica internacional que permite ao cidadão brasileiro condenado no exterior cumprir o restante da pena em seu país de origem. A medida possui caráter eminentemente humanitário, com o objetivo de favorecer a reintegração social do apenado junto aos seus vínculos familiares, em conformidade com os acordos internacionais firmados pelo Brasil.
O processo de TACP é coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRACI), em articulação com o Ministério das Relações Exteriores e o Poder Judiciário Federal.
A custodiada foi recebida em Manaus/AM e encaminhada ao Centro de Detenção Feminino (CDF), onde passou por audiência de custódia virtual com a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas (TRF1), que validou o processo de transferência.
A cidadã permanecerá custodiada no sistema prisional do estado do Amazonas, onde cumprirá o restante da pena imposta pela Justiça de Macau/China.
Comunicação Social da Polícia Federal no Amazonas
E-mail: [email protected]
Contato: (92) 3655-1563
Fonte: Polícia Federal
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