POLÍCIA FEDERAL
PF conclui transferência de brasileira condenada em Macau/China para cumprimento de pena em Manaus/AM
Manaus/AM. A Polícia Federal concluiu nesta sexta-feira (15/5), com êxito, a transferência de uma cidadã brasileira, natural do Amazonas, que cumpria pena por tráfico internacional de drogas em Macau, Região Administrativa Especial da China.
A Transferência Ativa de Cumprimento de Pena (TACP) é um mecanismo de cooperação jurídica internacional que permite ao cidadão brasileiro condenado no exterior cumprir o restante da pena em seu país de origem. A medida possui caráter eminentemente humanitário, com o objetivo de favorecer a reintegração social do apenado junto aos seus vínculos familiares, em conformidade com os acordos internacionais firmados pelo Brasil.
O processo de TACP é coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRACI), em articulação com o Ministério das Relações Exteriores e o Poder Judiciário Federal.
A custodiada foi recebida em Manaus/AM e encaminhada ao Centro de Detenção Feminino (CDF), onde passou por audiência de custódia virtual com a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas (TRF1), que validou o processo de transferência.
A cidadã permanecerá custodiada no sistema prisional do estado do Amazonas, onde cumprirá o restante da pena imposta pela Justiça de Macau/China.
Comunicação Social da Polícia Federal no Amazonas
E-mail: [email protected]
Contato: (92) 3655-1563
Fonte: Polícia Federal
POLÍCIA FEDERAL
PF combate crime de abuso sexual infantojuvenil em Anápolis/GO
Anápolis/GO. A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (1º/7), a sexta fase da Operação Voz da Infância, para combater o armazenamento de arquivos contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil.
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Anápolis/GO. Durante as buscas, policiais federais prenderam um homem em flagrante após encontrarem, em dispositivos eletrônicos, arquivos contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil.
A investigação indica que o homem armazenava arquivos relacionados à exploração sexual de crianças e de adolescentes em dispositivos eletrônicos e em contas digitais. O material apreendido será submetido à perícia para verificar a possível prática de outros crimes e o eventual envolvimento de outras pessoas.
Nomenclatura e alerta
Embora o termo “pornografia” ainda conste no Estatuto da Criança e do Adolescente, a comunidade internacional adota, preferencialmente, as expressões “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual contra crianças e adolescentes”, por refletirem com maior precisão a gravidade desses crimes.
A Polícia Federal reforça a importância da prevenção e orienta pais e responsáveis a acompanharem o uso da internet por crianças e por adolescentes, como forma de reduzir riscos e de proteger possíveis vítimas. O diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que crianças e adolescentes comuniquem situações suspeitas também são medidas importantes de proteção.
Comunicação Social da Polícia Federal em Goiás
Fone: (62) 3240-9607 / (62) 99216-6260
E-mail: [email protected]
Fonte: Polícia Federal
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