POLÍCIA FEDERAL

PF amplia serviços para CACs a partir desta sexta-feira (1/8)

Brasília/DF. A Polícia Federal inicia, nesta sexta-feira (1º/8), mais uma etapa da implementação dos serviços de fiscalização e controle dos colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). A ampliação contempla a inclusão de novos estados e a oferta de novos serviços pela plataforma digital da PF.

A partir de agora, as Superintendências Regionais nos estados de Alagoas (AL), Amazonas (AM), Amapá (AP), Bahia (BA), Ceará (CE), Distrito Federal (DF), Espírito Santo (ES), Maranhão (MA), Minas Gerais (MG), Mato Grosso do Sul (MS), Mato Grosso (MT), Pará (PA), Paraíba (PB), Pernambuco (PE), Rio de Janeiro (RJ), Rondônia (RO) e Tocantins (TO) passam a oferecer os seguintes serviços:

  • Concessão de Certificado de Registro (CR);
  • Apostilamento;
  • Revalidação de CR.

Já as Superintendências nos estados do Acre (AC), Sergipe (SE), Piauí (PI), Rio Grande do Norte (RN) e Roraima (RR) incorporam ao seu portfólio os seguintes serviços:

  • Cancelamento de CR;
  • Aquisição de arma de fogo;
  • Registro de arma de fogo.

Todos esses procedimentos passam a ser processados de forma integral no ambiente digital da PF, como parte do processo de transição de competências anteriormente atribuídas ao Exército Brasileiro. A migração teve início em 1º de julho de 2025 e está sendo realizada de forma gradual.

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A ampliação reflete o compromisso da Polícia Federal com a continuidade dos atendimentos e a modernização da gestão dos serviços oferecidos à sociedade.

Para mais informações e acesso aos serviços:
www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas

Coordenação-Geral de Comunicação Social
[email protected]
(61) 2024-8142

Fonte: Polícia Federal

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POLÍCIA FEDERAL

PF apura suspeitas de irregularidades em instituição que acolhe pessoas vulneráveis

São Luís/MA – A Polícia Federal participou nesta segunda-feira (27/4) de uma operação conjunta no município de Paço do Lumiar/MA, com a participação de auditores-fiscais do trabalho e de representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), com o objetivo de apurar denúncia sobre a possível submissão de pessoas a condições análogas à de escravo.

A operação teve como ponto de partida denúncia formal que indicava a existência, no município, de um estabelecimento localizado em Paço do Lumiar que se apresenta como instituição religiosa, no qual estariam sendo acolhidas e mantidas pessoas em situação de vulnerabilidade social, inclusive pessoas com deficiências intelectuais e físicas, associadas à realização de atividades produtivas, terapêuticas e ocupacionais.

Ainda conforme as informações que motivaram a ação, o local funcionaria paralelamente como espaço de prestação de serviços terapêuticos, sem a demonstração de regularização legal, licenciamento administrativo ou comprovação de habilitação técnica dos responsáveis, além de indícios de irregularidades quanto às condições de permanência, segurança e atendimento das pessoas ali residentes.

A Polícia Federal atua na apuração de eventuais ilícitos de natureza criminal, enquanto os auditores-fiscais do trabalho e o Ministério Público do Trabalho verificam possíveis irregularidades trabalhistas, administrativas e cíveis, cada qual no âmbito de suas atribuições legais.

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As diligências seguem em andamento, e novas informações poderão ser divulgadas à medida que os trabalhos de apuração forem concluídos.

Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão
Contatos: e-mail: [email protected]
                   Telefones: (98) 3131-5105/(98) 991286428

Fonte: Polícia Federal

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