POLÍTICA NACIONAL
CRE aprova indicado para o cargo de embaixador do Brasil na Polônia
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta terça-feira (14) o diplomata indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para chefiar a Embaixada do Brasil na Polônia. Com 13 votos favoráveis e um contrário, a nome de Luiz Cesar Gasser segue para o Plenário — onde precisará ser aprovado com mais da metade dos votos favoráveis, em votação secreta, e com a presença de pelo menos 41 senadores.
Ao ser sabatinado, Gasser disse que, caso confirmado pelo Senado para conduzir a Embaixada do Brasil na Polônia, atuará em áreas estratégicas como a ampliação do comércio, dos investimentos e de serviços. Ele concordou com a ideia dos senadores de aperfeiçoar os mecanismos de intercâmbio com o país europeu e destacou que, no campo energético, o Brasil pode servir de exemplo para a Polônia, que ainda depende da energia proveniente do carvão.
— A Polônia está fazendo um progresso muito grande em relação a isso e é uma área em que o Brasil tem experiência, a exemplo das eólicas, e isso pode ser interessante — declarou o diplomata.
O relatório do senador Sergio Moro (União-PR) sobre a indicação (MSF 65/2025) foi lido na comissão pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). No texto, Moro destacou a forte presença de imigrantes poloneses na Região Sul e os históricos laços de amizade do Brasil com aquele país. Os senadores Jayme Bagattoli (PL-RO) e Carlos Portinho (PL-RJ) desejaram sucesso a Luiz Cesar Gasser e manifestaram a expectativa de que o diplomata ajude a aperfeiçoar as relações entre o Brasil e a Polônia, especialmente na abertura do comércio de produtos brasileiros.
Carlos Portinho sugeriu o fortalecimento do intercâmbio estudantil e cultural entre o Brasil e a Polônia, dada a competência dos profissionais que lá atuam, especialmente na música.
— Que haja essa troca, principalmente cultural […] e possamos levar em troca os nossos também os nossos profissionais da mesma arte, da mesma música clássica, por ser algo muito rico — disse o senador.
Biografia
Nascido em 1959, no Rio de Janeiro, Luiz Cesar Gasser é graduado em direito pela Universidade Católica de Petrópolis, com complementação em Letras/Inglês pela mesma instituição. Começou o curso de formação do Instituto Rio Branco em 1989 e no ano seguinte ingressou na carreira diplomática. Ao longo da carreira, Gasser serviu em diversos postos no exterior, incluindo as embaixadas em Pequim, Assunção, Bruxelas, Dublin e Roma. Foi ministro-conselheiro nas Embaixadas do Brasil em Londres e em Buenos Aires e atuou como cônsul-geral em Mendoza, na Argentina.
Mais recentemente, Gasser foi embaixador do Brasil na Namíbia (2018–2021) e, desde 2022, exerce a função de cônsul-geral do Brasil em Roma.
Polônia
A Polônia é o maior país da Europa centro-oriental e membro da União Europeia e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). Com 37,5 milhões de habitantes e um PIB nominal de US$ 810 bilhões, é a sexta maior economia do bloco europeu. No pós-guerra, a Polônia teve participação central no Pacto de Varsóvia, alinhado à então União Soviética. Desde a transição para o regime democrático e a economia de mercado, em 1989, a República da Polônia tem registrado forte crescimento e é considerada uma das economias mais resilientes da região. O país tem posição geopolítica estratégica, e tem se sido um principais apoiadores da Ucrânia no conflito com a Rússia. Em 2024, foi o país da Otan com maior proporção do PIB investida em defesa (4,1%), o que, para analistas, abre oportunidades para o Brasil em áreas como a aviação militar.
As relações diplomáticas entre Brasil e Polônia remontam ao reconhecimento da independência polonesa em 1918, sendo o Brasil o primeiro país da América Latina a fazê-lo. Em seu parecer, Sergio Moro lembra que o Paraná concentra a maior comunidade de origem polonesa no Brasil, com destaque para Curitiba, dona da segunda maior comunidade polonesa fora da Polônia, atrás apenas de Chicago.
Conforme o senador, o país é também o maior parceiro comercial do Brasil na Europa Central e Oriental, com um volume de US$ 2,4 bilhões em 2024. Os principais produtos exportados pelo Brasil são farelo de soja, minérios e café. Em sentido oposto, o Brasil importa medicamentos, autopeças e máquinas da Polônia. Além disso, há espaço para ampliar a cooperação nos setores de defesa, aviação e tecnologia, com destaque para a relação da estatal aérea polonesa LOT com a Embraer, que fornece aeronaves à companhia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova penas maiores para tráfico de drogas com uso de aeronaves
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei Antidrogas para prever penas mais rígidas para o tráfico praticado com o uso de aeronaves.
Pela proposta, quem usar aeronaves com essa finalidade poderá ser condenado à pena de 10 a 20 anos de reclusão, além de ter que pagar multa entre 2 mil e 4 mil dias-multa. Cada dia-multa equivale a um valor entre 1/30 e 5 vezes o salário mínimo, definido conforme a situação econômica do réu.
O texto também prevê aumento de pena para quem utiliza a aeronave para transportar maquinário, aparelho ou qualquer objeto destinado à produção de drogas. A pena prevista, nesse caso, é de 6 a 15 anos de reclusão e multa de 2 mil a 3 mil dias-multa.
O relator, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), recomendou a aprovação do substitutivo acatado anteriormente na Comissão de Segurança Pública para o Projeto de Lei 3632/25, do deputado Cobalchini (MDB-SC). O projeto original previa aumento de pena de 1/6 a 2/3 para quem utilizasse aeronaves em condutas criminosas envolvendo drogas.
O substitutivo estabelece aumento de penas específicas para os crimes de tráfico de drogas com uso de aeronave e financiamento/custeio do tráfico com uso de aeronave.
Resposta compatível
Carlos Jordy argumentou que a proposta estabelece resposta penal compatível com uma “realidade criminosa que evoluiu tecnologicamente”. “O emprego de aeronaves confere vantagem estratégica ao narcotráfico, reduzindo o tempo de deslocamento, aumentando o volume transportado e diminuindo o risco de interceptação”, observou.
Ainda de acordo com Jordy, a proposta sinaliza que a exploração do espaço aéreo para a prática de crimes não será tolerada, o que contribui para proteger a segurança pública, preservar a soberania nacional e evitar que o território brasileiro seja utilizado como corredor aéreo do tráfico internacional. “O uso de aeronaves revela maior organização, capacidade financeira e estrutura criminosa”, ressaltou o deputado.
Próximas etapas
O texto seguirá para votação do Plenário da Câmara. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
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