POLÍTICA NACIONAL

Silêncio de presidente do Sindnapi frustra parlamentares em sessão da CPMI do INSS

O silêncio de Milton Baptista de Souza Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), durante depoimento à CPMI do INSS nesta quinta-feira (9), frustrou os parlamentares.

Convocado para prestar esclarecimentos, Baptista se recusou a responder à maioria das perguntas feitas pelos membros da comissão. O Sindnapi é apontado como uma das entidades beneficiadas pelo mecanismo de descontos associativos operado por meio do INSS. A entidade teria recebido mais de R$ 600 milhões entre 2008 e 2025.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) lamentou a postura do depoente e destacou a importância da continuidade dos trabalhos da comissão continuar.

— É dever deste Parlamento investigar até o fim, identificar os responsáveis e exigir punição exemplar — afirmou.

Também crítica à conduta de Baptista, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ressaltou que a investigação da CPMI vai além dos depoimentos presenciais.

— A quebra de sigilo já chegou; a sua está incompleta, mas a do sindicato já chegou — milhares de páginas. Nosso time está debruçado sobre cada linha de cada página. Nós vamos ajudar muito a Polícia Federal nessa investigação, e não vamos nos limitar à investigação da Polícia Federal — disse.

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O silêncio de Baptista foi respaldado por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que o protege contra eventual prisão durante a oitiva e o dispensa de obrigações típicas de convocados. A decisão gerou críticas entre os parlamentares.

— Estou frustrado. Onde vamos parar? — questionou o senador Eduardo Girão (Novo-CE), ao reprovar o entendimento do STF.

Quebra de silêncio

Em um dos poucos momentos em que quebrou o silêncio — ao responder ao deputado Paulo Pimenta (PT-RS) — Baptista se manifestou sobre a atuação de Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como vice-presidente do sindicato:

— Contrariando o meu advogado, eu quero dizer que ele nunca teve esse papel administrativo no sindicato, só político, político de representação sindical. Nada mais do que isso. E não precisei, em nenhum momento, solicitar a ele que abrisse qualquer porta do governo — afirmou.

Ao final da reunião, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), anunciou que pedirá a prisão preventiva de Milton Baptista e de outros dirigentes do sindicato.
— Faço questão de dizer que vou pedir a prisão preventiva do senhor Milton Cavalo e de muitos outros integrantes do Sindnapi. Chega de proteção e impunidade — disse.

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O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), lamentou a postura do depoente e destacou o impacto do silêncio durante a sessão.

—  Estamos aqui há mais de 10 horas. Dez horas de silêncio. Dez horas de impunidade. Dez horas que gritam mais do que qualquer palavra dita nesta sala — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto proíbe transporte marítimo de animais vivos para exportação e importação

O Projeto de Lei 1026/26 proíbe a exportação e a importação de animais vivos para fins comerciais por via marítima no Brasil. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também veda qualquer outro meio de transporte que coloque em risco a saúde ou o bem-estar dos animais por conta de confinamento prolongado, superlotação ou risco de acidente.

O texto abrange animais destinados ao abate, engorda, reprodução ou comercialização para fins industriais e alimentares.

Pela proposta, o transporte em navios de carga viva é expressamente proibido por submeter os animais a riscos elevados de acidentes e privação de cuidados essenciais.

A autora do projeto, deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), argumenta que a medida está alinhada às melhores práticas internacionais de bem-estar animal. “A continuidade da exportação e importação de animais vivos por meios que sabidamente geram sofrimento e risco extremo compromete a imagem internacional do país, afeta a credibilidade de seus sistemas de fiscalização e contraria princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente e aos seres vivos”, diz a deputada.

Para Heloísa Helena, a substituição desse modelo de transporte por exportações de produtos processados agrega valor econômico e elimina a crueldade com os animais. “A mudança não é apenas necessária, mas desejável sob a perspectiva econômica, ética e ambiental”, defende.

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Em caso de descumprimento da regra, o projeto estabelece punições ao infrator, como multa, suspensão de atividades, cassação de licenças e apreensão dos animais para encaminhamento a abrigos ou instituições de proteção animal.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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