POLÍTICA NACIONAL

‘Jovens Senadores’ tomam posse e defendem pauta ambiental

Tomaram posse nesta segunda-feira (18)  nesta segunda-feira (18) os 27 participantes da edição de 2025 do Programa Jovem Senador. A solenidade foi conduzida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e marcou também a eleição da Mesa Diretora, composta pela presidente Keyla Adssa Barbosa de Oliveira, do Rio Grande do Norte, e pela vice-presidente Darliane Crislaine Lima da Silva, de Alagoas.

A sessão deu início à Semana de Vivência Legislativa dos 27 estudantes, um de cada estado e do Distrito Federal, que foram escolhidos através do concurso nacional de redação. A edição deste ano do Jovem Senador tem foco na crise climática e na necessidade de colocar a preservação ambiental como prioridade na agenda legislativa.

Ao abrir a cerimônia, Paim prestou homenagem a todos os participantes e reforçou que eles terão a oportunidade de fazer a diferença através dessa vivência legislativa.

— O caminho se faz caminhando. Todos vocês têm esse poder. Não deixem apenas que o coração pulse do lado esquerdo do peito, deixem que o coração tome conta de todo o corpo. Dias especiais se eternizam, e hoje é um desses dias. 

Para o senador, a edição atual se reveste de mais significado ao refletir sobre a crise climática e a necessidade de focar no desenvolvimento sustentável. O tema da redação deste ano foi “Emergência Climática: pense no futuro, aja no presente”.

— Vivemos um estado de alerta global. A década de 2011 à 2020 foi a mais quente registrada e o aumento da temperatura é apenas o começo. Elevação do nível do mar, seca severa, incêndios, tempestades, diminuição da biodiversidade, inundações, tragédias climáticas, tudo isso é consequência do aquecimento global. Tudo isso afeta a nossa vida e a vida do planeta. É preciso pensar no papel das cidades, no tratamento de esgoto, na coleta do lixo, no saneamento básico, na água tratada, na destinação final dos resíduos sólidos e na drenagem urbana. 

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Paim também destacou a dedicação dos profissionais que atuam para manter o programa — como professores, orientadores e servidores do Senado. 

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional, também participou da solenidade e enalteceu a iniciativa do Senado. Na visão dele, o programa amplia a diversidade cultural do país ao promover o encontro de estudantes que possuem histórias diferentes, embora se assemelhem no ponto de partida, que é a educação pública.

 — As pessoas educadas transformam o mundo, e é por isso que vocês estão aqui. A educação possibilitou que vocês estivessem aqui, no mais alto patamar de representar os nossos estados no Senado da República. Vocês vão aprender sobre o funcionamento do Senado, mas também vão aprender que isto é a expressão da maior conquista que os brasileiros legaram à vocês: algo que se chama democracia.  

Eleição

Assim como acontece a cada dois anos no Senado, os estudantes promoveram a eleição dos membros da Mesa do Jovem Senador. Apresentaram-se como candidatos à presidência os estudantes: Darliane Crislaine Lima da Silva (AL), Ellen Lahandria Nogueira Oliveira (AP), Erick Emanuel Lima Souza (CE) e Keyla Adssa Barbosa de Oliveira (RN).

Com 17 votos, os participantes escolheram Keyla Adssa de Oliveira. Após a eleição, ela agradeceu a oportunidade de representar os colegas e saiu em defesa do meio ambiente e do protagonismo da juventude para a promoção das mudanças sociais.

— Repensar a relação entre o ser humano e a natureza se tornou cada vez mais urgente. Por muito tempo nos disseram que nós, jovens, somos o futuro, mas provamos hoje que somos a voz do presente e é nossa responsabilidade transformar a nossa realidade agora. Apesar do avanço de propostas ambientais, o debate ainda não ocupa o protagonismo necessário. Por quê? Qual a distância entre o que se propõe e o que realmente se pratica?

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A estudante também enalteceu o Brasil como referência global em sustentabilidade e a importância da realização da 30ª edição da Conferências das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30) em Belém (PA), como prova do papel do país nas decisões pelo futuro do planeta.

Compromisso

Os estudantes também prestaram compromisso no ato da posse. Por ser o estudante mais velho, o representante do Rio Grande do Sul, Raphael Jorge Guimarães, foi o responsável por fazer o juramento. Em nome dos demais participantes, ele prometeu guardar a Constituição e as leis do país, desempenhando fielmente o mandato de “Jovem Senador”. 

Antes da sessão, os estudantes iniciaram o dia com a tradicional subida da rampa do Congresso Nacional, com direito a tapete vermelho e entrada em destaque com seus professores orientadores. Em seguida, eles participaram da diplomação, que aconteceu no Salão Negro.

Programa

O Programa Jovem Senador é uma ação institucional do Senado que proporciona a estudantes do ensino médio de escolas públicas a oportunidade de conhecer o funcionamento do Poder Legislativo e vivenciar a prática parlamentar. Durante a programação, os participantes apresentam e debatem projetos de lei. Os textos aprovados vão para análise do Congresso Nacional.

A escolha dos participantes é feita através de um concurso de redação, organizado em em parceria com as secretarias estaduais de Educação. Neste ano, o Jovem Senador bateu recorde de participação, com 4.202 escolas públicas estaduais inscritas e cerca de 170 mil redações enviadas. A lista de estudantes selecionados nesta edição foi revelada no começo de julho.

Além da experiência parlamentar, os participantes — um de cada estado e do Ditrito Federal — ganham um notebook como prêmio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis indispensáveis à preservação de bens tombados ou de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público.

A vedação vale sempre que o ato puder:

  • comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade do bem cultural;
  • alterar o uso do espaço de forma incompatível com sua função cultural; e
  • descaracterizar social, simbólica, econômica ou funcionalmente a prática protegida.

A regra vale para execuções fiscais, trabalhistas, cíveis ou administrativas, contra entes públicos ou privados. O projeto busca proteger o chamado “espaço cultural essencial”, o imóvel público ou privado com função indispensável para a manutenção desses bens tombados.

Se já houver processo judicial ou administrativo de penhora ou leilão sobre um desses bens, o juiz ou a autoridade competente é obrigado a suspender a ação de forma imediata.

A medida pode ser determinada de ofício ou a pedido do Ministério Público, do órgão de proteção ao patrimônio cultural ou de entidade representativa da comunidade envolvida.

A suspensão não impede a apuração da dívida. O projeto determina que sejam priorizadas soluções alternativas, como negociação, parcelamento ou compensação. Qualquer decisão que afaste a suspensão deverá ser expressamente fundamentada, sob pena de nulidade.

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Exceções
O projeto admite exceções à proibição, porém somente se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:

  • parecer técnico favorável do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de órgão cultural competente;
  • estudo de impacto cultural, social e econômico, com participação da comunidade;
  • autorização expressa do Poder Legislativo correspondente — Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal —, conforme o nível de reconhecimento do bem.

O estudo de impacto cultural deverá avaliar a historicidade da prática, os vínculos sociais e identitários com o espaço, a possibilidade real de continuidade em outro local e os impactos sobre trabalho e renda. A ausência de qualquer requisito torna o ato nulo.

Alternativas à expropriação
O poder público deverá priorizar saídas que preservem o espaço cultural, como a renegociação de dívidas, a transferência da gestão do imóvel para associações ou cooperativas da comunidade e a celebração de convênios ou parcerias voltadas à sustentabilidade do bem protegido.

Lindbergh Farias citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio de Janeiro — sede do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, reconhecido por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil —, como exemplo do problema que o projeto busca resolver.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Situação da BR-393 no trecho entre Jamapará (Sapucaia/RJ) e Volta Redonda/RJ. Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)
Lindbergh citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio

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Para a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o projeto assegura, na prática, a continuidade das manifestações culturais. “A eventual alienação ou descaracterização desses espaços não representa apenas uma mudança de titularidade patrimonial, mas pode implicar a ruptura de vínculos históricos, sociais e simbólicos que sustentam determinadas práticas culturais”, disse.

Sâmia Bomfim afirmou que as alternativas propostas pelo projeto, como a renegociação de dívidas, a gestão compartilhada e a celebração de parcerias, oferecem uma perspectiva equilibrada entre a proteção do patrimônio cultural e a viabilidade econômica dos espaços envolvidos, buscando o diálogo e o consenso.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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