POLÍTICA NACIONAL

Definidos senadores da comissão externa que vai aos EUA negociar tarifas

O Senado definiu nesta quinta-feira (17) os oito membros da comissão temporária criada para tratar com o Congresso dos Estados Unidos sobre a nova tarifa de importação imposta sobre produtos brasileiros pelo governo americano. São eles:

  • Presidente
    • Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE)
  • Titulares
    • Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo
    • Tereza Cristina (PP-MS)
    • Fernando Farias (MDB-AL)
  • Suplentes
    • Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
    • Esperidião Amin (PP-SC)
    • Rogério Carvalho (PT-SE)
    • Carlos Viana (Podemos-MG)

A comissão temporária vai a Washington, em missão oficial do Senado, para tratar do tema. A viagem está prevista para a última semana do recesso parlamentar brasileiro, entre os dias 29 e 31 de julho. Ainda não está definido quantos ou quais membros da comissão estarão na comitiva. A nova tarifa deve começar a valer em 1º de agosto.

O objetivo da comissão é estabelecer canais de diálogo para buscar uma solução para a guerra tarifária. O requerimento para a criação da comissão (RQS 556/2025) foi apresentado por Nelsinho Trad e aprovado pelo Plenário na terça-feira (15)

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Segundo Nelsinho, a ideia é construir uma “ponte de diálogo” com os Estados Unidos num momento em que os canais diplomáticos tradicionais enfrentam dificuldades. Ele destaca que frigoríficos brasileiros estão avaliando se vão manter as exportações de carne bovina para os EUA, e apontou que outros setores também estão preocupados com a taxação.

Veja a íntegra da nota oficial que definiu a composição da comissão temporária:

Presidências do Senado Federal e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Brasília, 17 de julho de 2025

A Presidência da Comissão de Relações, de acordo com a Presidência do Senado, informa a composição da Comissão Temporária Externa para interlocução sobre as relações econômicas bilaterais com os Estados Unidos (CTEUA), aprovada pelo Plenário e criada para conduzir missão oficial à cidade de Washington na última semana de julho.

A comissão será responsável por representar institucionalmente o Senado junto ao Congresso dos EUA, com foco no diálogo político de alto nível e na defesa dos interesses estratégicos do Brasil em temas como comércio exterior, investimentos, cadeias produtivas, agricultura e segurança jurídica.

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A CTEUA será composta pelos seguintes senadores:

Presidente: Senador Nelsinho Trad (PSD-MS)

Integrantes:

 – Senadora Tereza Cristina (PP-MS)

 – Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)

 – Senador Jaques Wagner (PT-BA)

 – Senador Esperidião Amin (PP-SC)

 – Senador Rogério Carvalho (PT-SE)

 – Senador Fernando Farias (MDB-AL)

 – Senador Carlos Viana (Podemos-MG)

A criação da comissão resulta de articulação conjunta entre a Presidência do Senado e a Presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, diante da necessidade de fortalecimento das relações bilaterais no contexto das novas barreiras tarifárias adotadas pelos Estados Unidos, que já impactam diversos setores da economia brasileira.

A missão tem caráter suprapartidário, institucional e estratégico, com o objetivo de promover o diálogo direto com parlamentares norte-americanos e fortalecer os laços bilaterais entre os Poderes Legislativos dos dois países.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova em 2º turno a PEC que garante recursos mínimos para assistência social

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo a turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que vincula 1% da receita corrente líquida da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), com índices progressivos dentro de quatro anos. Foram 444 votos a favor e 12 contrários à PEC. A proposta será enviada ao Senado.

De acordo com o texto do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), a União contará com uma transição e, somente a partir do quarto ano seguinte ao de publicação da futura emenda constitucional, será obrigada a direcionar, de forma descentralizada, 1% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro a estados e municípios por meio do Suas.

Emendas aprovadas pelo Plenário apresentadas pelo relator como de redação incluem nessa transição estados, municípios e Distrito Federal. Já a descentralização passa a ser segundo o crescimento proporcional da verba destinada a essa finalidade.

A União, os estados, os municípios e o Distrito Federal deverão vincular ao Suas 0,3% da RCL no primeiro ano seguinte à publicação da emenda; no segundo ano, 0,5%; e no terceiro ano, 0,75%.

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“Foi mantida e garantida a implantação gradual, compreendendo desde o primeiro turno argumentações que vieram do governo”, disse André Figueiredo, ao detalhar o aumento da RCL para a assistência social de 0,3% em 2027 até 1% a partir de 2030. “Vida longa ao Suas. E que a gente possa construir, cada vez mais, um Brasil menos desigual e mais justo através de quem trabalha na ponta”, declarou.

A emenda aprovada também retirou do texto a possibilidade de a União utilizar 2% do dinheiro vinculado à assistência social para gestão e execução de ações e serviços da área.

Com base no relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do primeiro bimestre deste ano, a RCL da União projetada para 2026 equivale a R$ 1,65 trilhão. Se essa projeção for mantida para 2027, isso resultará em R$ 4,95 bilhões (0,3%) no próximo ano para a área.

Previsão constitucional
A PEC tem como primeiro signatário o ex-deputado Danilo Cabral (PE) e coloca na Constituição o conceito de Sistema Único da Assistência Social. Atualmente, a previsão de funcionamento do Suas consta apenas em lei.

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Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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