Metas mais realistas, avaliação contínua, conexão com a realidade local e articulação entre os setores público e privado. Esses foram os principais pilares apontados por educadores, durante audiência pública nesta quarta-feira (2), para que o novo Plano Nacional de Educação (PNE) não repita os erros do anterior e se torne um instrumento efetivo de transformação educacional. A discussão aconteceu na Comissão de Educação (CE), a pedido da presidente do colegiado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), e do senador Flávio Arns (PSB-PR).

O debate faz parte de um ciclo com 12 audiências públicas sobre o tema. O projeto do novo Plano Nacional de Educação (PL 2.614/2024) foi proposto pelo Poder Executivo e está em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele estabelece metas e objetivos para os próximos dez anos. Depois de passar pela Câmara, será analisado no Senado.

Os participantes destacaram a necessidade de o novo plano trazer metas mais condizentes com a realidade de cada região e instituição. Também consideraram fundamental um processo de avaliação e monitoramento contínuo, com a criação de um observatório nacional. Nesse sentido, ressaltaram como essencial o fortalecimento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para conduzir a política avaliativa.

A senadora Teresa Leitão informou que, até o momento, as questões sobre o monitoramento e a avaliação das metas, bem como o alinhamento destas com a realidade da educação brasileira, têm sido recorrentes nos debates da CE. Por essa razão, ela acredita que serão alvos de ajustes quando o projeto passar pelo Senado.

— Essa questão de as metas serem visivelmente mais exequíveis, mais objetivas, tem sido recorrente em nossas audiências, como também a avaliação periódica: que ela não chegue a ser feita apenas ao final de do prazo para a execução das metas. Eu acredito que nós vamos ter alguma alteração nesse sentido.

A gerente da Câmara de Educação Básica da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC), Roberta Guedes, disse acreditar no PNE como mecanismo de articulação entre os sistemas de ensino público e privado. Para ela, a nova lei precisa assegurar que o PNE não seja apenas um documento, mas sirva como “um instrumento potente”, que articule os entes federativos, supere as desigualdades educacionais e promova uma educação de qualidade social.

— Nós defendemos uma articulação intersetorial. E precisamos garantir que o PNE seja um instrumento que potencialize as possibilidades da educação brasileira, pública e privada. O setor privado não é maior e nem melhor do que o setor público. Ele tem que complementar a ação do Estado, onde o Estado ainda precisa de braços.

Ensino superior

Os debatedores também ressaltaram como contribuição a inclusão do ensino superior como parte da agenda estratégica de desenvolvimento do país. O diretor da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Paulo Cesar Chanan Silva, defendeu que o futuro plano coloque as universidades públicas e as privadas no mesmo patamar de importância e de financiamento. Para ele, é preciso repensar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) diante de inadimplência e vagas ociosas, e também fortalecer o Programa Universidade para Todos (Prouni). 

— A ampliação do Prouni é um caminho muito necessário. Um aluno de Prouni, numa instituição privada, subsidiado pelo governo, representa apenas 16% [do custo] de colocar o mesmo aluno para estudar numa instituição pública. Com menor evasão e com o mesmo desempenha de Enade [Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes]. 

O Prouni é um programa do Ministério da Educação que oferece bolsas de estudo em instituições particulares de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica. Já o Fies é destinado a financiar a graduação na educação superior — ou seja, o aluno assume um contrato de financiamento para pagar posteriormente. Atualmente, segundo Paulo Chanan, as universidades privadas são responsáveis por 80% das matrículas no ensino superior.

Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) indicam que a taxa de inadimplência do Fies alcançou 59,3% em 2024, o maior índice desde a criação do programa. Isso significa que 6 em cada 10 estudantes financiados estão devendo. A média da dívida é de R$ 46 mil por aluno.

Conexão

Uma das metas do plano em discussão é promover a educação digital, assegurando a conexão à internet de alta velocidade em todas as escolas públicas da educação básica até o fim da vigência. Na opinião do vice-presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN), Arnaldo Cardoso Freire, o Brasil precisa priorizar oferecer conexão à internet em todas as instituição “imediatamente”.

— O plano fala que daqui a cinco anos nós teremos 50% das escolas com conexão, e que daqui a dez anos nós teremos 100%. Isso é algo para amanhã. Nós não temos que esperar dez anos para ter internet nas escolas — cobrou.

Ele citou o avanço da inteligência artificial e a revolução tecnológica ocorrida nos últimos anos após a pandemia de covid-19 como alertas importantes para se investir no tema. 

No mesmo sentido, o executivo de Relações Institucionais da Associação Brasileira da Educação Básica de Livre Iniciativa (ABREDUC), Gonzalo Lopez, apontou que as instituições privadas podem contribuir muito nesse processo. Ele enfatizou a gestão “autônoma e dinâmica” desse setor na condução de parcerias e cooperações com organizações não governamentais que podem, segundo ele, auxiliar no atendimento de metas relacionadas a conectividade e ampliação do acesso ao ensino.

Lopez também defendeu que os parlamentares considerem a criação de uma política equivalente ao Prouni no ensino básico, que atuaria no sentido de ampliar vagas nessa etapa.

Material didático 

A representante da Associação Brasileira de Sistemas de Ensino e Plataformas Educacionais (ABRASPE), Guiomar Nano de Mello, alertou que a atenção ao professor no PNE é um fator decisivo para que as metas sejam alcançadas. Ela ressaltou a importância de programas de atualização e capacitação dos docentes e defendeu atenção aos recursos didáticos que são disponibilizados.

— Esse material precisa estar em consonância com diretrizes, orientações e princípios que regem a organização pedagógica. Portanto, eles dependem de uma política nacional, de um processo que seja federal e em parceria com estados e municípios.

Novo PNE

O projeto do novo Plano Nacional de Educação foi elaborado pelo Ministério da Educação a partir das contribuições de um grupo de trabalho com representantes da sociedade civil, do Congresso Nacional, de estados, municípios e conselhos de educação. O texto também inclui sugestões da Conferência Nacional de Educação (Conae), ocorrida em janeiro de 2024. O PNE em vigor, de 2014, tem validade até dezembro deste ano.

O projeto prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica. Para cada objetivo, foram estabelecidas metas que permitem seu monitoramento ao longo do decênio. São 58 metas, comparáveis com os 56 indicadores do PNE 2014-2024. Para cada meta, há um conjunto de estratégias com as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado