POLÍTICA NACIONAL
Câmara retoma votações nesta terça-feira com 11 projetos em pauta
A Câmara dos Deputados retoma as votações nesta semana com 11 projetos de lei na pauta do Plenário. Entre eles está a proposta que cria a Lei do Mar, prevendo uma política nacional para gestão integrada, conservação e uso sustentável do sistema costeiro-marinho. Os projetos poderão ser analisados a partir desta terça-feira (11), em sessão marcada para as 13h55.
A proposta de Lei do Mar (PL 6969/13) está em análise na Câmara há mais de dez anos e está em regime de urgência desde 2018. A última versão do texto foi elaborada pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE).
Outros itens
Entre os projetos em pauta também estão:
– PL 6980/17, que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por ocasião do nascimento ou adoção de filho;
– PL 3035/20, que amplia o apoio à educação especial para pessoas com transtorno mental, transtorno do espectro autista, deficiência intelectual e deficiências múltiplas;
– PL 2583/20, que concede incentivos à indústria brasileira de equipamentos, insumos e materiais médico-hospitalares;
– PL 3124/23, que assegura prioridade nos serviços de saúde e de atenção psicológica do Sistema Único de Saúde (SUS) a mães e pais atípicos ou a cuidadores designados. Mães e pais atípicos são aqueles que têm, sob sua guarda e proteção, filhos com deficiência, transtorno ou doença que demande cuidados especiais permanentes.
Confira a pauta completa do Plenário
Da Redação
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.
A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).
O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.
Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.
“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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