POLÍTICA NACIONAL

CRE aprova indicações para embaixadas na Europa, na África e no Caribe

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) sabatinou e aprovou nesta quarta-feira (2) os indicados para chefiar seis representações diplomáticas do Brasil: na Hungria, na Espanha (e Andorra), em Ruanda, na Suíça (e Liechtenstein), na República Tcheca e no Haiti. As nomeações, que foram encaminhadas pela Presidência da República, seguem para votação no Plenário do Senado.

Hungria 

Cláudia Fonseca Buzzi foi indicada para representar o Brasil na Hungria, conforme a Mensagem (MSF) 25/2025. Ministra de primeira classe do Ministério das Relações Exteriores, a diplomata teve a indicação relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que é o presidente da CRE. 

Com graduação em direito pela Universidade de São Paulo (USP), Cláudia ingressou na carreira diplomática em 1985. Entre as funções que desempenhou estão os postos na embaixada e no consulado-geral em Buenos Aires, além da atuação como embaixadora na Suíça.

A Hungria mantém relações diplomáticas com o Brasil há 97 anos. Em 2024, o comércio bilateral ultrapassou US$ 770 milhões, com destaque para a exportação de aeronaves da Embraer. O país europeu também oferece 250 bolsas anuais a estudantes brasileiros por meio do programa Stipendium Hungaricum.

Espanha e Andorra 

O diplomata Luiz Alberto Figueiredo Machado foi indicado para assumir a embaixada do Brasil na Espanha e, cumulativamente, em Andorra. A indicação foi formalizada pela Mensagem (MSF) 24/2025 e teve como relator o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). 

Ministro de primeira classe do Ministério das Relações Exteriores e formado em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Figueiredo foi ministro das Relações Exteriores entre 2013 e 2014 e chefiou representações diplomáticas no Estados Unidos, em Portugal e no Catar. 

A Espanha é a quarta maior economia da zona do euro e conta com uma população de cerca de 49 milhões de habitantes. O intercâmbio comercial com o Brasil chegou a US$ 13,9 bilhões em 2024. Além disso, a comunidade brasileira na Espanha soma mais de 160 mil residentes. Já Andorra, pequeno principado situado nos Pireneus, mantém relações diplomáticas com o Brasil desde 1995.

Ruanda 

Irene Vida Gala foi indicada para a embaixada do Brasil em Ruanda, conforme a Mensagem (MSF) 28/2025. O relator da indicação foi o senador Esperidião Amin (PP-SC).

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Ministra de primeira classe e formada em direito pela USP, Irene tem passagens por postos na África e representações junto à ONU. Foi embaixadora em Gana entre 2011 e 2017. Desde 2018 é subchefe do Escritório de Representação do Itamaraty em São Paulo.  

Ruanda, país africano de 14 milhões de habitantes, tem se destacado por avanços socioeconômicos após o genocídio que aconteceu em 1994, sendo hoje considerado um centro tecnológico na região. O Brasil mantém relações diplomáticas com o país desde 1981, com acordos de cooperação técnica, agrícola e em segurança alimentar.

A postura da chancelaria brasileira na região foi elogiada por Esperidião Amin durante a leitura do relatório. 

— A África, em particular, oferece um complexo quadro político. Sem dúvida o governo brasileiro faz bem quando dá a África uma dimensão de importância que transcende o seu papel econômico atual — disse ele. 

Suíça e Liechtenstein

Maria Luisa Escorel de Moraes foi indicada para chefiar a embaixada do Brasil na Suíça e, cumulativamente, em Liechtenstein, segundo a Mensagem (MSF) 26/2025. A relatoria da indicação coube à senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

Graduada em história pela Pontíficia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), Maria Luisa é ministra de primeira classe desde 2016. Entre 2022 e 2023, atuou como embaixadora na Suécia e na Letônia.

A Suíça é um país europeu de alta renda, com Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 936,7 bilhões em 2024. É o primeiro lugar no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O comércio bilateral entre Suíça e Brasil somou US$ 4,41 bilhões no último ano.

Liechtenstein, por sua vez, é membro da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) — assim como a Suíça — e tem destaque no setor financeiro.  

Durante a sabatina, o senador Nelsinho Trad leu um comunicado que envolve a EFTA. 

— O Mercosul e a EFTA devem anunciar hoje [quarta-feira, 2], em Buenos Aires, a conclusão das negociações para a assinatura do acordo de livre comércio entre os dois blocos comerciais. Esse acordo conformará um mercado de aproximadamente 290 milhões de consumidores e um PIB superior a US$ 4,3 trilhões — ressaltou ele.

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República Tcheca 

A Mensagem (MSF) 27/2025 encaminhou a indicação do diplomata Orlando Leite Ribeiro para chefiar a embaixada do Brasil na República Tcheca. A indicação foi relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Economista formado pela Faculdade Cândido Mendes-RJ, ele é ministro de primeira classe desde 2017 e atuou em postos em Washington, Assunção e Nova York. Atualmente está na chefia da embaixada em Madri.  

A República Tcheca é um país parlamentarista, com população de 10,8 milhões de habitantes. Com economia industrializada e vínculos com a União Europeia e a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), tem desenvolvido laços com o Brasil, sobretudo nas áreas de defesa e tecnologia. Em 2024, o comércio bilateral entre os dois países chegou a US$ 807 milhões, com destaque para a exportação da aeronave KC-390, da Embraer. 

Haiti 

Luís Guilherme Nascentes da Silva foi indicado para a embaixada brasileira no Haiti, conforme a Mensagem (MSF) 29/2025. A indicação teve como relator o senador Sergio Moro (União-PR).

Ministro de segunda classe, Luís Guilherme tem formação em direito pela Uerj, dois mestrados em relações internacionais — um deles com foco na estabilidade haitiana — e doutorado em políticas públicas pelo Centro de Investigación y Docencia Económicas (Cide), do México. Já atuou em Porto Príncipe, capital haitiana, e em representações nas Nações Unidas. 

O Haiti atravessa uma crise institucional desde o assassinato do presidente Jovenel Moïse, em 2021. Governado atualmente por um conselho presidencial de transição, o país tem eleições previstas para 2026.

O Brasil mantém laços diplomáticos com o Haiti há décadas. Moro lembrou que os brasileiros lideraram a Missão da ONU para a Estabilização do Haiti (Minustah) e possuem diversos projetos de cooperação técnica com o país. 

— Essa missão diplomática é relevante, mas também desafiadora para o Brasil. Temos um grande contingente de haitianos no país, o que representa um desafio migratório para nós. O ideal seria que houvesse uma recuperação da estabilidade política e econômica do Haiti, o que não parece presente no curto ou médio prazo — declarou ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras que definem local de ações envolvendo crianças e adolescentes

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 139/26, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para definir qual juízo deve julgar casos de interesse de pessoas com menos de 18 anos quando os pais moram em cidades diferentes.

Pelo texto, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a competência será definida pelo domicílio do detentor da guarda unilateral. Nos casos de guarda compartilhada, valerá o local da residência principal da criança ou adolescente. Se não houver uma residência principal, o processo poderá tramitar em qualquer um dos locais onde o jovem resida com os pais ou o responsável.

Atualmente, o ECA prevê como foro competente o domicílio dos pais ou do representante legal ou, na falta destes, o lugar onde se encontra a criança. No entanto, Laura Carneiro disse que a regra é insuficiente para lidar com realidades em que os pais vivem em cidades distintas.

A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação da proposta. “A solução atende ao interesse da criança ou do adolescente e se amolda às modalidades compartilhada e unilateral de guarda de filhos, regulando as possíveis situações em que houver mais de um domicílio ou residência envolvido”, argumentou.

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Se aprovadas, as novas regras valerão para ações relativas a interesses de crianças e adolescentes, mas não se aplicarão a processos relativos a atos infracionais.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo seguir depois diretamente para o Senado, sem precisar passar pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores e, depois, sancionada pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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