POLÍTICA NACIONAL
CMA cria subcomissão para acompanhar preparativos da COP30
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (7), a instalação da Subcomissão Temporária para Acompanhamento dos Preparativos da COP30, que será realizada em novembro de 2025, em Belém (PA). A senadora Leila Barros (PDT-DF), autora do requerimento (REQ 61/2024 – CMA) que propôs a criação do colegiado, foi indicada para a presidência da nova subcomissão. O senador Beto Faro (PT-PA) será o relator, e a senadora Augusta Brito (PT-CE) exercerá a vice-presidência.
Durante a instalação da subcomissão, Leila destacou a importância do papel do Senado no acompanhamento dos trabalhos relacionados ao evento.
— Sentar novamente nesta presidência me enche de muita alegria, e, agora, para comandar a Subcomissão Temporária de Acompanhamento da COP30, que é um superevento que vai acontecer no nosso país —, afirmou.
A senadora reforçou que a conferência representa um momento decisivo para o futuro ambiental do planeta.
— A COP30 não é apenas uma conferência, é a confluência de expectativas, compromissos e decisões que impactarão o planeta por décadas. E, nesse contexto, o Senado Federal, assim como toda a estrutura do Congresso Nacional, não pode se limitar a mero espectador. Precisamos atuar com protagonismo, acompanhando de perto os preparativos, fiscalizando, debatendo, propondo e contribuindo para que a participação do Brasil seja à altura do seu papel global.
Leila também adiantou algumas sugestões de temas que pretende levar à discussão do colegiado. Entre os pontos apresentados, estão o diálogo com o presidente designado da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, e com a diretora-executiva Ana Toni, a fim de compreender as diretrizes e os principais desafios da conferência; a análise da infraestrutura de Belém e da logística necessária para receber um evento dessa magnitude.
Com duração prevista de até 300 dias, a subcomissão terá como foco a fiscalização das ações de planejamento, infraestrutura e logística para a COP30. Também será responsável por acompanhar a atuação de entes públicos e da sociedade civil, apoiar a formulação de políticas públicas relacionadas ao legado da conferência e monitorar o cumprimento dos compromissos ambientais assumidos pelo Brasil, como a redução do desmatamento e a transição para uma economia de baixo carbono.
Leila afirmou ainda que a subcomissão será um espaço de escuta e construção coletiva.
— Esta subcomissão deve ser um espaço aberto ao diálogo, em que o conhecimento técnico e a sensibilidade política caminhem juntos. Que possamos, ao final desse ciclo, olhar para trás e ter a certeza de que contribuímos para fortalecer a política ambiental brasileira e o papel do Brasil no mundo!
COP30
A COP30 é a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, um encontro global que reúne líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil para debater soluções e ações contra as mudanças climáticas. É considerada um dos principais fóruns internacionais sobre o tema.
Por Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova proposta para regularização de terras ocupadas antes da criação de áreas protegidas
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2548/25, que garante o direito de propriedade para moradores que já ocupavam locais antes de serem transformados em áreas de proteção ambiental (APAs). A proposta assegura a posse da terra para quem ocupava esses locais de boa-fé antes da mudança no regime jurídico da área.
De autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), o texto altera a Lei 13.465/17, que trata de regularização fundiária. Para ter o direito garantido, as atividades desenvolvidas pelos moradores deverão ser compatíveis com as regras de conservação da unidade. O projeto deixa claro que a medida não se aplicará a unidades de proteção integral, onde a moradia humana é restrita.
O relator, deputado Pezenti (MDB-SC), recomendou a aprovação da medida. “A proposição atende à necessidade de preservação ambiental e ao direito constitucional à propriedade e à moradia, promovendo justiça social e segurança jurídica para milhares de famílias brasileiras”, disse.
Critérios
A regularização dependerá de alguns requisitos:
- comprovação de ocupação legítima e contínua antes da criação da APA;
- exercício de posse direta e sem oposição, com destinação residencial, comercial ou produtiva compatível com a legislação ambiental; e
- inexistência de sentença judicial definitiva determinando a desocupação da área.
APA da Baleia Franca
O projeto também determina a revisão do plano de manejo da APA da Baleia Franca, em Santa Catarina, criada para proteger a baleia-franca-austral.
Com a revisão, Julia Zanatta pretende estabelecer medidas de compensação ambiental para garantir a sustentabilidade da APA e ainda promover a integração das comunidades locais em sua gestão. O texto também prevê o redesenho do polígono da área.
Próximos passos
Antes da Comissão de Agricultura, o projeto foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Agora seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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