“O presidente da República, o Governo do Brasil e o Ministério da Previdência Social querem devolver o dinheiro que foi roubado de vocês. O dinheiro está em caixa. Nós temos pressa para fazer isso”. Com essas palavras o titular da Previdência Social, Wolney Queiroz, reforçou o andamento do trabalho do Governo do Brasil para ressarcir aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos nos benefícios do INSS. Uma das medidas anunciadas nesta semana foi a prorrogação por mais três meses do prazo de contestação dos descontos.

“Nós celebramos um acordo com Supremo Tribunal Federal, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal, OAB, INSS, Ministério da Previdência, AGU, para fazer o arcabouço jurídico que permitiu a devolução do dinheiro. Estabeleceu-se um prazo de seis meses, que venceria no dia 14 de novembro, para que os aposentados pedissem o reembolso. Chegamos agora, às vésperas do prazo, e 3,7 milhões (de pessoas) já receberam o dinheiro de volta. Mas observou-se que havia um contingente que ainda não, ou por desinformação, ou porque não teve tempo, que não pediu o dinheiro de volta”, explicou.

O presidente da República, o Governo do Brasil e o Ministério da Previdência Social querem devolver o dinheiro que foi roubado de vocês. O dinheiro está em caixa. Nós temos pressa para fazer isso”

Wolney Queiroz, ministro da Previdência Social

“Houve esse consenso de que era melhor ampliar por mais três meses. Então, o prazo vai para 14 de fevereiro, para que qualquer aposentado possa ainda recorrer às agências dos Correios e às agências do INSS, ao aplicativo Meu INSS, ou agência dos Correios para dizer que teve um desconto e quer receber de volta”, completou Wolney Queiroz.

SEM BUROCRACIA E IMEDIATO – Ao solicitar que aposentados e pensionistas não deixem para contestar na última hora, o ministro ressaltou que o processo não é burocrático e que a devolução é quase imediata. “Não tem burocracia, não tem atravessador, não precisa de advogado, não precisa recorrer a escritório de advocacia. Você pode ir diretamente fazer o acordo administrativo com o governo, assinar um termo simples de que está de acordo com o ressarcimento, e receber tudo o que foi descontado em parcela única, corrigido pelo IPCA, na conta em que recebe o benefício”.

QUEM JÁ RECEBEU – Segundo Wolney Queiroz, cerca de seis milhões de aposentados já procuraram os serviços, já acessaram o sistema e pediram o extrato. “Desse total, 3 milhões e 700 mil pessoas já receberam, já estão resolvidos”, frisou. Segundo ele, o foco, agora, é resolver o que falta, em especial os casos em que houve contestação das associações.

“É justamente esse percentual que teve os dados contestados pelas associações e que estavam numa espécie de espera para decidir se realmente tinham razão ou as associações tinham razão. É esse povo que o governo vai pagar agora”.

RECURSOS À DISPOSIÇÃO – Outro ponto destacado por Wolney Queiroz foram os valores dos recursos que já foram devolvidos e o quanto o Governo do Brasil ainda tem em caixa para os pagamentos. “Nós temos R$ 3,3 bilhões que foram liberados num crédito extraordinário pelo Congresso Nacional. Desses R$ 3,3 bilhões, gastamos R$ 2 bilhões e meio. Então, temos R$800 milhões à disposição”, detalhou. “Não vai faltar dinheiro. É por isso que o presidente Lula recomendou que a gente fizesse essa propaganda para que as pessoas procurem o INSS para ter o dinheiro de volta”.

PREVENÇÃO À FRAUDES – O ministro frisou ainda que a prevenção a fraudes no INSS é ostensiva e lembrou que as associações estão impedidas de realizar novos descontos. “Há uma preocupação constante com relação à blindagem da Previdência para que não haja ataques ao dinheiro da Previdência, que é sagrado. Não há hoje nenhum desconto sendo feito. Não há associação com ACT, que são Acordos de Cooperação Técnica. Todos foram encerrados e houve um projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que pôs fim a esse tipo de desconto”, explicou.

SEGURANÇA DO SISTEMA – Wolney citou, ainda, toda a articulação interna do órgão para garantir e aprimorar a segurança do sistema. “Ninguém assalta o carro da empresa funerária. As pessoas procuram os carros fortes e o carro forte do Governo Federal é a Previdência. Nós pagamos R$ 83 bilhões por mês, mais de R$ 1 trilhão por ano. Por isso que a gente tem que estar com mecanismos permanentes de defesa. A gente não esquece nunca o controle interno, corregedoria, ouvidoria, a inteligência com a Força-Tarefa Previdenciária. Nós fortalecemos todos esses ambientes para blindar a Previdência de outros fatos, para que nunca mais isso aconteça”, conclui o ministro.

MAIOR DO MUNDO – O Brasil tem atualmente um dos maiores sistemas de proteção social do planeta. São 60 milhões de pessoas que contribuem com a Previdência Social para um dia se aposentar e são 41,5 milhões de benefícios pagos mensalmente.

QUEM PARTICIPOU — O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram do programa desta quarta-feira (12/11) a Rádio Nacional de Brasília, Amazônia e Alto Solimões (EBC), o Diário de Pernambuco, de Recife; a Rádio TMC, de São Paulo (SP); o Portal Extra, do Rio de Janeiro (RJ); a CBN Londrina (PR); a Rádio Norte FM, de Manaus (AM); a Rádio Bandnews, de Salvador (BA); e o Portal O Tempo, de Belo Horizonte (MG).